Documento com mais de 30 páginas descreve em detalhe o que a nova defesa do antigo primeiro-ministro considera ter sido uma sucessão de decisões que comprometeram gravemente o direito ao contraditório
O recém-nomeado advogado de José Sócrates, José Preto, apresentou o seu primeiro recurso ao Tribunal da Relação de Lisboa, numa peça jurídica extensa e duramente crítica do comportamento da juíza que preside ao coletivo do processo Operação Marquês. O recurso, ao qual a CNN Portugal teve acesso, contesta o despacho que rejeitou a nulidade invocada em audiência e acusa o tribunal de ter criado condições que resultaram numa “omissão de defesa material efetiva” do antigo primeiro-ministro.
O documento, com mais de 30 páginas, descreve em detalhe o que a nova defesa de Sócrates considera ter sido uma sucessão de decisões judiciais que comprometeram gravemente o direito ao contraditório.
Entre vários episódios, o recurso relata a de 30 de outubro, quando a juíza se dirigiu ao então advogado - Pedro Delille - e lhe disse num tom considerado “acrimonioso”- “chega de brincadeira!"
De acordo com José Preto, este ambiente tornou “insustentável” a continuação de Delille no julgamento da Operação Marquês e foi mesmo a gota de água que o levou a renunciar ao mandato de Sócrates “para não prejudicar a defesa”.
Alegada violação da Constituição e da Convenção Europeia
José Preto invoca diversos preceitos constitucionais e internacionais - incluindo o artigo 32.º da Constituição, o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e normas do Estatuto da Ordem dos Advogados para sustentar que o tribunal impediu o exercício pleno do patrocínio forense, comprometeu o contraditório, e tratou a defesa de forma “aviltante”.
O advogado acusa ainda o tribunal de usar o argumento da celeridade processual como justificação para anular, na prática, o direito à defesa de Sócrates - num processo que se arrasta há 12 anos.
A entrega deste recurso confirma a rota de colisão frontal entre José Sócrates e a juíza que preside ao coletivo, Susana Seca.
O antigo primeiro-ministro já tinha criticado publicamente o tribunal, e agora a nova defesa reforça a acusação de que está em curso uma violação grave do direito a um julgamento justo.
A Relação de Lisboa terá agora de decidir se revoga o despacho contestado e se reconhece a nulidade das sessões em que, segundo a defesa, não houve contraditório possível.
As próximas sessões do julgamento permanecem agendadas para o início de 2026.
