Isabel Moreira critica ação (e inação) de José Pedro Aguiar-Branco: o Presidente da Assembleia "não é polícia" mas não faz sentido "estar acima da lei" e "ter um entendimento da liberdade de expressão que a lei não tem". A deputada do Partido Socialista questiona: "Isto é um Parlamento?"
“Saudação nazi? Devo dizer que nós não somos polícias de outros deputados. Não fomos eleitos para sermos polícias uns dos outros” José Pedro Aguiar-Branco, Presidente da Assembleia da República (PAR)
Tenho simpatia pessoal pelo PAR. O que aqui escrevo tem a ver com a urgência dos tempos. A Democracia, a democracia parlamentar, o Estado de direito, a proteção das liberdades e das igualdades estão em perigo. Quando era miúda, sabia que a democracia tinha de ser sempre preservada e que a história ensinava da possibilidade de regressões, mas não imaginei chegar a 2025 olhando para o velho como novo. Outra vez o nazismo, outra vez a extrema-direita, outra vez o ataque aos direitos das mulheres, outra vez a violação do princípio da separação de poderes, outra vez o racismo, outra vez a homofobia, outra vez a xenofobia, outra vez a banalização do mal, outra vez a mentira organizada, agora com rapidez e meios inéditos. Os EUA elegeram um autocrata cujas decisões vão condenar milhares e milhares de pessoas à morte moral e física, Trump é um criminoso que todos os dias destrói a democracia e a decência e assim o Presidente dos EUA passa de aliado a inimigo.
De quem? Um mentiroso, caluniador, abusador sexual, autocrata, misógino, racista, xenófobo inspira muitos e muitas por esta Europa que vê a extrema-direita crescer, como que esquecendo o aviso de Martin Niemoller (foi então que eles me vieram buscar, e já não havia ninguém para me defender).
Por cá, André Ventura faz o serviço, com a escola conhecida, usando o sistema que diz ser podre, ao qual pertence, para o fazer ruir por dentro, uma vez instalado.
A democracia custou demasiado para que homens e mulheres sentados em cargos que inspiram comportamentos, convidam a comportamentos, vivam os tempos presentes em silêncio. Porque o silêncio é cumplicidade e convém resistir.
O PAR não é polícia. O PAR é eleito por maioria reforçada porque representa a instituição Parlamento, o que ela significa, dirige os trabalhos, é a segunda figura do Estado, mantém a ordem e a disciplina, assegura o cumprimento do Regimento, solicita inquéritos ao que suceda na AR que comprometa a honra ou a dignidade de qualquer Deputado, bem como a irregularidades graves de Deputados praticadas em violação dos seus deveres. Dai que não faça sentido o PAR estar acima da lei, acima do Código Penal, e ter um entendimento da liberdade de expressão que a lei não tem. Daí que se um Deputado pratica um crime (vg, difamação) seja inaceitável o eco daquela frase que ditou o livre trânsito em que está a obscenidade parlamentar:
“Poder, pode”.
“Pode”, sem advertência posterior, afirmar que uma etnia é inferior à outra, ou seja, não há reparos a fazer a isto, porque racismo passou a ser “discurso político”.
“Pode” fazer uma saudação nazi, portanto esticar o braço direito no ar com a palma estendida para baixo, como todos os neonazis estão a fazer agora, fazendo renascer o gesto que tem o grito mudo Heil Hitler, um aplauso à “solução final”. Fosse no Reino Unido, fosse no Parlamento Europeu e haveria consequências e não penso que Aguiar-Branco tenha tais instituições por policiais.
“Pode” um Deputado e líder partidário fazer referências ao “caso Casa Pia” quando se fala de um seu colega de partido acusado de abuso sexual de menor, assim, em espelho, mencionando Paulo Pedroso no Plenário, como se culpado do que quer que seja, uma pessoa ilibada e indemnizada pelo Estado português. “Pode” André Aventura na sua cobardia imensa tentar atenuar os efeitos da acusação pendente sobre o seu amigo falando aos jornalistas nos corredores da AR difamando Ferro Rodrigues que nunca foi acusado do que quer que seja.
Poder, pode?
Isto é um Parlamento? Lamento, mas não vou usar este espaço para os preceitos jurídicos.
Vou invocar a ética republicana, a decência e a urgente defesa da democracia. Um Presidente da Assembleia da República defende-a, o que ela representa, não espera por bombeiros para tirar tarjas colocadas ilegalmente na exterior da casa do povo, repreende quem difama, quem usa da palavra em discurso de ódio e fala sobre isso. Faz pedagogia.
O silêncio é cumplicidade.
O do PAR e o nosso. O de todos. Quem está em posição de poder convida outros a mimetizar comportamentos. O respeito sugere comportamentos respeitosos e dignos. O desrespeito e a indignidade sugerem o oposto e, assim, o fim da cidade.
A minha solidariedade com Paulo Pedroso e Ferro Rodrigues vai muito além das pessoas em concreto. Fossem outras.
Não fico calada porque não posso fazer isso comigo.
Nota do Editor: as remissões contidas no texto foram introduzidas pelo editor para efeitos de contexto.
