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Arnaut culpa antigos governos por atrasos nas obras do aeroporto de Lisboa

Agência Lusa , AM
11 jun, 13:26
Presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luis Arnaut, durante a sua audição perante a da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas (Manuel de Almeida, Lusa)

Presidente do Conselho de Administração da ANA diz que os atrasos na decisão final do destino do novo aeroporto acabou por ter implicação nas obras do aeroporto Humberto Delgado

O presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, disse esta terça-feira que as obras não realizadas no aeroporto de Lisboa foram decididas em conjunto com o Governo anterior enquanto se aguardava decisões sobre o novo aeroporto.

“Houve investimentos que foram adiados tendo em consideração o modelo de desenvolvimento que se ia fazer, se era [aeroporto] complementar ou novo aeroporto”, disse José Luís Arnaut na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, acrescentando que essa suspensão de algumas obras “foi acordada com os governos”.

Já o presidente executivo da ANA, Thierry Ligonnière, afirmou que a ANA tem feito sempre investimentos, mas que são menos visíveis pelos passageiros, caso de investimentos em segurança e na capacidade de estacionamento.

Em fevereiro, antes das eleições legislativas, Luís Montenegro (então líder da Aliança Democrática e atual primeiro-ministro) acusou o então Governo do PS (em particular o ex-ministro das Infraestruturas e atual líder do PS, Pedro Nuno Santos) de “falta de coragem” para obrigar a concessionária ANA a fazer obras no atual aeroporto de Lisboa, considerando que foi complacente com a empresa que gere os aeroportos e recordando que o acordo assinado entre PSD e o executivo socialista previa a realização de obras imediatas no atual aeroporto de Lisboa.

O presidente da ANA está a ser ouvido na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação por requerimento do PCP a propósito da privatização da ANA (ganha pela Vinci) e da sua gestão nos últimos 10 anos.

José Luís Arnaut afirmou que “a Vinci não teve qualquer intervenção no processo de privatização, nem poderia ter tido por impedimento legal”, e que a empresa foi “apenas um dos concorrentes” e que foi escolhida pelo Governo português por a sua oferta ter superado a dos outros concorrentes.

O responsável considerou ainda que a aposta da Vinci em Portugal foi arriscada devido à situação à época do país, em que até se discutia a saída de Portugal do euro, e que as “ações da Vinci desceram muito durante algum tempo” devido a essa decisão, tendo ainda elogiado as “autoridades publicas [de então] que souberam vender o país”. Antes de ser presidente da ANA, Arnaut (ex-ministro de Governos do PSD) foi um dos assessores da empresa Vinci à privatização da ANA.

Arnaut foi também questionado sobre declarações do presidente da Vinci, numa reunião com investidores, em que disse que ainda demorará anos até que novo aeroporto comece a ser construído, e que mereceram críticas de Miguel Relvas (ex-ministro do PSD) no seu comentário televisivo.

Arnaut disse que as declarações não contêm qualquer polémica, que o presidente da Vinci o que fez foi esclarecer os investidores de “que o processo não era para amanhã, tem prazos estabelecidos, deve demorar algum tempo”. Acrescentou que, do ponto de vista da ANA, algumas fases serão mais rápidas se o puderem ser. “Vamos fazer aquilo que está na lei”, disse.

O grupo parlamentar do PCP tinha apresentado uma proposta para criação de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar, “tendo por objeto apurar as responsabilidades políticas e administrativas dos governos e dos Conselhos de Administração da ANA Aeroportos que envolveram a privatização da empresa e as suas implicações para o Estado e a gestão da rede aeroportuária nacional”, mas foi rejeitada com os votos contra do PSD, PS e CDS e a abstenção do Chega.

A comissão parlamentar de economia decidiu então chamar responsáveis políticos e empresariais para questionar sobe o tema. Além do presidente da ANA e de representantes dos trabalhadores (foram ouvidos a semana passada, tendo dito que a privatização da empresa trouxe o aumento da precariedade nos aeroportos nacionais), o PCP chama ao parlamento o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o antigo ministro das Finanças Victor Gaspar, a antiga secretária de Estado do Tesouro Maria Luís Albuquerque, o antigo secretário de Estado das Infraestruturas Sérgio Monteiro.

Já o PSD requereu as audições dos ex-ministros das Infraestruturas socialistas Pedro Marques, Pedro Nuno Santos e João Galamba, do presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, do juiz conselheiro relator do relatório de auditoria sobre a privatização da ANA, José Manuel Quelhas, e da juíza Maria José Brochado, bem como dos ex-presidentes do Conselho de Administração da Parpública, Joaquim Pais Jorge e Pedro Ferreira Pinto.

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