Jornada Mundial da Juventude: Câmara de Lisboa aprova 4,1 milhões de euros para assegurar eventos no Parque Eduardo VII

Agência Lusa , CF
23 fev 2023, 20:14
Afinal, o altar-palco do Parque Eduardo VII pode não sair do papel. Tudo depende do preço

Proposta de contrato a celebrar com a empresa municipal EGAEC foi viabilizada entre os 17 membros da câmara, mas ainda tem de ser submetida à assembleia municipal

A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira a transferência de 4,1 milhões de euros para a empresa municipal EGEAC para a celebração de contratos no âmbito da realização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) no espaço do Parque Eduardo VII.

Em reunião privada do executivo municipal, a proposta de contrato de mandato a celebrar com a EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural para a JMJ, que tem de ser ainda submetida à assembleia municipal, foi viabilizada entre os 17 membros da câmara, com quatro votos contra, nomeadamente de Cidadãos Por Lisboa (dois), BE (um) e Livre (um), duas abstenções do PCP e 11 votos a favor, designadamente sete da liderança PSD/CDS-PP e quatro do PS.

Apresentada pelo vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem delegada a competência da JMJ, e pelo vereador da Cultura, Diogo Moura (CDS-PP), a proposta “encarrega a EGEAC da celebração de contratos que tenham por objeto a locação ou aquisição de bens móveis, a aquisição de serviços ou a realização de empreitadas de obras públicas, que se destinem à organização, programação, conceção e implementação da JMJ no espaço do Parque Eduardo VII”.

Nesse sentido, o município transfere para a EGEAC o “valor global de 4.132.800,00, que inclui o IVA calculado à taxa legal em vigor”.

Em 10 de fevereiro, em conferência de imprensa conjunta do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), e do bispo auxiliar de Lisboa e presidente da Fundação JMJ Lisboa 2023, Américo Aguiar, foi anunciado que o palco no Parque Eduardo VII vai ser financiado pela Fundação JMJ, prevendo-se que custe 450 mil euros, e nesse espaço o investimento total da câmara será de 3,4 milhões de euros.

A autarquia ficará responsável pelas instalações sanitárias, ecrãs, som, luz, estruturas e vigilância naquele local.

No âmbito da proposta de transferência de 4,1 milhões de euros para a EGEAC, os vereadores do PS sugeriram um aditamento, que foi aprovado por unanimidade, em que acrescentam que “o escrutínio e a transparência devem pautar toda a conduta da Câmara Municipal de Lisboa, o que inclui todos os procedimentos, desenvolvidos e a desenvolver, no âmbito dos vários eventos que compõem a Jornada Mundial da Juventude 2023”.

Por proposta do PS, foi decidido “mandatar a administração da EGEAC para, previamente à respetiva decisão de contratar, distribuir por todos os vereadores todos os termos de referência de cada procedimento a lançar”, bem como todos os cadernos de encargos e respetivos anexos de cada procedimento lançado.

Ainda sobre a JMJ, reiterando a crítica de falta de transparência, os socialistas propuseram “a distribuição, por todos os vereadores, de todos os cadernos de encargos” referentes a cada procedimento cuja decisão de contratar já tenha sido autorizada no âmbito das responsabilidades do município na organização do evento, proposta que foi aprovada de forma unânime.

Moção do PCP "contra a escalada de confrontação e guerra e pela exigência da paz" só tem votos favoráveis do próprio partido

Nesta mesma reunião, os vereadores do PCP apresentaram uma proposta para a criação de uma rede de instalações sanitárias públicas em Lisboa, que foi aprovada unanimemente, prevendo um trabalho em articulação com as juntas de freguesia.

Da proposta consta ainda a “aquisição de uma parte das casas de banho que vão ser requisitadas pela câmara para atender à Jornada Mundial da Juventude, para a sua implantação em locais de enquadramento adequado, onde se verifique carência de sanitários públicos, como por exemplo os parques verdes da cidade, numa resposta a curto e médio prazo”.

Outra das medidas propostas pelos comunistas é a criação de uma aplicação informática que identifique as localizações e o estado de funcionamento de bebedouros e de todos os sanitários e balneários públicos em Lisboa, “para estar operacional em julho de 2023”.

A propósito do “triste aniversário” de um ano da “invasão militar ilegal e injustificada da Ucrânia pela Federação Russa, em flagrante violação do direito internacional”, o executivo municipal aprovou um voto de repúdio, apresentado por PSD/CDS-PP e Livre, que “condena, sem reservas”, a manutenção da situação de guerra, apela à Rússia para fazer cessar a ocupação do território ucraniano e presta homenagem a todas as vítimas.

Esse voto foi aprovado com os votos contra do PCP e os votos a favor dos restantes vereadores.

O PCP apresentou uma moção “contra a escalada de confrontação e guerra e pela exigência da paz”, que foi rejeitada com a abstenção dos vereadores dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e com os votos contra de PSD/CDS, PS, BE e Livre.

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