"Se um futuro presidente incitar uma multidão a invadir o Capitólio e impedir a transferência pacífica de poder - como vimos no dia 6 de janeiro de 2021 - poderá não haver consequências legais", escreve o ainda presidente dos Estados Unidos num artigo de opinião publicado no Washington Post
Joe Biden, o ainda presidente dos EUA, veio esta segunda-feira a público defender uma reforma da justiça e apresentar um conjunto de medidas que considera essenciais para restaurar a confiança dos americanos no sistema judicial, na democracia e... para travar Donald Trump.
Num artigo de opinião publicado no The Washington Post, Biden começa por escrever que o seu país "foi fundado com base num princípio simples: ninguém está acima da lei, nem o presidente dos EUA, nem um juiz do Supremo Tribunal dos EUA, ninguém", para depois apresentar o seu plano composto por três medidas:
1. A emenda constitucional: "Ninguém está acima da lei"
Pegando naquele que foi um dos principais argumentos de campanha usado contra Donald Trump - as acusações criminais envolvendo o ex-presidente republicano -, e recentemente recuperado por Kamala Harris, Joe Biden pede uma emenda constitucional, intitulada "Ninguém está acima da lei", para acabar com a ampla imunidade presidencial relativa a crimes cometidos durante o exercício de funções.
Recorde-se que no início deste mês o Supremo Tribunal dos EUA, numa decisão considerada polémica, concedeu imunidade, embora que parcial, a Donald Trump no caso do ataque ao Capitólio, que teve lugar no dia 6 de janeiro de 2021. A maioria dos juízes entendeu que todos os atos oficiais, enquanto presidente dos EUA, estão totalmente imunes perante acusações criminais.
Esta decisão, para além de ter alterado a perceção do alcance dos poderes da Casa Branca, veio também adiar o julgamento de Trump naquele caso.
"Se um futuro presidente incitar uma multidão a invadir o Capitólio e impedir a transferência pacífica de poder - como vimos no dia 6 de janeiro de 2021 - poderá não haver consequências legais", argumenta o ainda presidente dos EUA.
2. O fim dos cargos vitalícios
A segunda medida apresentada por Joe Biden traduz aquela que tem sido uma preocupação no país, principalmente no seio do Partido Democrata, e que está relacionada com a natureza vitalícia dos cargos dos juízes do Supremo Tribunal.
Biden quer impor limites aos mandatos daqueles juízes, à semelhança do que acontece com o cargo de presidente dos EUA e mostra-se favorável a mandatos com a duração de 18 anos, com um novo juiz nomeado a cada dois anos, de modo a "assegurar que a composição do tribunal muda com alguma regularidade", argumenta.
Joe Biden defende ainda que esta medida "reduz a possibilidade de uma única presidência alterar radicalmente a composição do tribunal, com implicações para as gerações vindouras", numa clara alusão à viragem do Supremo Tribunal à direita, com a maioria de juízes conservadores garantida através das três nomeações feitas por Trump durante o seu mandato.
3. Um código de conduta apertado
A terceira e última medida diz respeito aos princípios e valores pelos quais se regem todos os juízes do Supremo Tribunal ou pelos quais, segundo Biden, não se regem.
O presidente americano afirma que o atual código de ética, de caráter voluntário, é insuficiente e que é necessária a existência de um código de conduta apertado que estabeleça limites claros ao conflito de interesses no desempenho das funções, ao impedimento da participação em atividades de natureza política e à obrigatoriedade na comunicação de qualquer presente recebido.
O presidente Biden entende que estas três medidas reúnem o consenso da maioria dos americanos, desde conservadores a liberais, e que a sua aplicação permitirá restaurar a confiança dos americanos nas instituições.
Tal como começa, Joe Biden termina o seu artigo de opinião reforçando a ideia de que "na América, ninguém está acima da lei, na América, o povo governa”.