Decisão pretende permitir um maior acesso a pílulas abortivas, pílulas do dia seguinte e contraceptivos, bem como a garantia do acesso a cuidados médicos de emergência em casos de abortos espontâneos - que poderão ser recusados em alguns estados
O presidente norte-americano Joe Biden assinou esta sexta-feira uma ordem executiva com o intuito de mitigar os efeitos da revogação do direito ao aborto no país, em resposta à crescente pressão dos grupos pró-escolha para que tome medidas.
A ordem executiva ordena ao Departamento de Saúde que expanda o acesso a pílulas abortivas, pílulas do dia seguinte e contraceptivos, e garanta acesso a cuidados médicos de emergência em casos de abortos espontâneos, uma vez que estes tratamentos poderão ser recusados nos estados onde qualquer tipo de aborto se tornou ilegal.
“É escandaloso e perigoso”, afirmou o presidente. “Esta ordem requer que o Departamento garanta que todas as pacientes que sofram abortos espontâneos recebam os cuidados médicos de que precisam ao abrigo da lei federal”.
O Departamento de Saúde deverá iniciar estes procedimentos e apresentar um relatório ao presidente dentro de 30 dias.
Em declarações durante a assinatura, Joe Biden afirmou que a ordem também instrui o Departamento de Justiça para que proteja as mulheres de intimidação e garanta que podem viajar para outros estados à procura de serviços abortivos.
Também o regulador FTC (Federal Trade Commission) é mandatado a restringir a venda de dados pessoais recolhidos eletronicamente a grupos anti-aborto, numa altura em que se teme que procuradores em estados onde o aborto se tornou ilegal usem informações extraídas de smartphones, aplicações e outros meios para casos criminais.
A ação executiva de Biden não responde aos pedidos de grupos pró-escolha para que sejam fornecidos serviços abortivos em todos os territórios federais. A administração tem-se mostrado cética em relação a esta alternativa pelo perigo de que tanto pacientes como médicos envolvidos em procedimentos abortivos sejam imediatamente criminalizados nos estados.
A pressão sobre a Casa Branca vai continuar no sábado, 9 de julho, com uma manifestação pró-aborto organizada pela Marcha das Mulheres, em que se esperam milhares de pessoas.
O direito federal ao aborto, contemplado desde 1973 numa decisão judicial, foi revogado pelo Supremo Tribunal em 24 de junho.
