Quebra no selo do processo português exige nova verificação de toda a documentação
O processo de extradição de João Rendeiro tem o selo dos documentos danificado e, por isso, terá de regressar a Portugal, para que toda a documentação volte a ser verificada e comparada com o mesmo processo escrito em inglês. A revelação foi feita esta sexta-feira no tribunal de Verulam, onde o juiz decretou o adiamento da audiência para 27 de janeiro e a renovação da prisão preventiva.
A informação foi conhecida numa audiência que começou duas horas atrasada, e que contou com João Rendeiro, cuja presença esteve incerta, uma vez que o ex-banqueiro foi diagnosticado com uma infeção respiratória. Por isso mesmo, e à chegada à sala, o antigo presidente do Banco Privado Português afirmou já estar melhor: "Estou um bocadinho melhor, obrigado", disse, antes de se sentar no tribunal.
À chegada a tribunal, e ao contrário das vezes anteriores, o português foi transportado num carro individual, sem outros reclusos, numa operação que envolveu um forte dispositivo policial, motivado pela realização de uma audiência com grande mediatismo, mas também pela necessidade de proteger os documentos do processo.
Processo danificado e defesa sem tempo
Quanto à sessão, foi presididia por um novo juiz, que começou por fazer uma grande introdução com base nas regras que deveriam ser respeitadas pela comunicação social. Seguiu-se a vez da defesa de João Rendeiro, que voltou a apontar erros no processo de extradição. A defesa, representada pela advogada Kellie Hennessy, também mencionou a quebra do selo do processo português, o que motivou os representantes a alegar a possível ausência de alguma documentação, além de ter alegado falta de tempo para consultar o processo, que só foi recebido esta manhã.
Exibindo uma grande caixa de cartão com vários documentos que foi entregue pelo procurador, o juiz explicou que havia "dois conjuntos de documentação", com o "selo da versão portuguesa danificado, ao contrário da versão inglesa". Ainda assim, o magistrado admite discutir a questão posteriormente, podendo aceitar a documentação existente de forma provisória.
A fita vermelha e verde que selava o conjunto de documentos em português estava partida, enquanto os documentos traduzidos estavam devidamente selados.
O procurador, Naveen Sewparsat, referiu que a procuradoria vai apresentar um pedido para que os documentos de extradição sejam enviados através de canais diplomáticos para as autoridades portuguesas, por forma a que estas os verifiquem e voltem a selar.
O processo regressa assim a Portugal para que toda a documentação seja revista e os documentos voltem a ser selados.
A situação foi confirmada pela porta-voz do tribunal de Verulam: "O selo dos documentos não está intacto", pelo que é necessário que essa mesma documentação volte a ser verificada.
"O selo que estava quebrado era do processo português", disse, não atribuindo culpas pela situação.
Assim, o processo não teve início esta sexta-feira, como estava previsto. A defesa tem também mais tempo para analisar toda a documentação.
Questionada sobre o tempo que poderá levar para uma decisão final, a porta-voz prefere esperar, e diz que o mais importante é resolver o problema processual, para que a audiência possa ter início.
João Rendeiro está detido na África do Sul desde 11 de dezembro, depois de três meses fugido à Justiça portuguesa, pela qual foi condenada em três processos diferentes - um deles já transitado em julgado - relacionados com a queda do Banco Privado Português, do qual era presidente. Ao todo, o ex-banqueiro foi condenado a mais de 16 anos de prisão efetiva.
Acabou por fugir de Portugal em setembro, passando por vários países, antes de se estabelecer na África do Sul, onde acabou detido num hotel de luxo da cidade de Durban. É nessa mesma cidade que permanece detido há 42 dias, na prisão de Westville, uma das maiores e mais perigosas do país.
