O Ministério Público sul-africano anunciou que vai manter a sessão preparatória do julgamento da extradição de João Rendeiro, agendada para dia 20, sexta-feira, para apresentar o certificado de óbito do ex-banqueiro e encerrar as diligências do processo de extradição
A família de João Rendeiro, encontrado morto na sua cela na África do Sul, já pediu a trasladação do corpo para Portugal e está em contacto com as entidades consulares nesse país e com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. A informação foi confirmada à Lusa por fonte ligada ao processo.
Fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) tinha adiantado estar “em articulação com os representantes da família e a acompanhar toda a situação, prestando apoio”.
“Em caso de morte de um cidadão nacional no estrangeiro, o posto consular da área de jurisdição onde ocorra o óbito acompanha a situação, prestando apoio aos familiares a pedido destes e, mediante a apresentação da certidão de óbito local, procede à transcrição do óbito para o regime jurídico português”, esclareceu o MNE.
Só após a transcrição, continua o MNE, e a pedido da família, “o posto consular pode emitir um alvará de trasladação, que permitirá à família trazer o corpo do cidadão falecido para Portugal”.
“Os restantes trâmites de um processo de trasladação são, em todos os casos, responsabilidade da família do cidadão nacional falecido. Os serviços diplomáticos e consulares prestam todo o acompanhamento necessário”, explicou o ministério da diplomacia portuguesa.
O Ministério Público sul-africano anunciou que vai manter a sessão preparatória do julgamento da extradição de João Rendeiro, agendada para dia 20, sexta-feira, para apresentar o certificado de óbito do ex-banqueiro e encerrar as diligências do processo de extradição.
O corpo do ex-banqueiro João Rendeiro permanecia na terça-feira na morgue de Pinetown, subúrbios da cidade sul-africana de Durban, a aguardar ser recolhido pelas autoridades portuguesas, depois de realizada a autópsia.
A autópsia do antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro foi realizada por uma especialista forense sul-africana na presença da Polícia da África do Sul (SAPS), que está a investigar as circunstâncias da morte do ex-banqueiro por enforcamento na prisão de Westville, disse fonte da morgue à Lusa.
João Rendeiro, de 69 anos, foi encontrado morto cerca da meia-noite de quinta-feira na prisão de Westville e deveria ser presente em tribunal na manhã do dia seguinte, segundo uma nota do Departamento de Serviços Penitenciários da África do Sul.
O antigo presidente do BPP estava detido na África do Sul desde 11 de dezembro de 2021 a aguardar extradição, após três meses de fuga à justiça portuguesa para não cumprir pena em Portugal.
A viúva do antigo presidente do BPP João Rendeiro deixou de estar esta quarta-feira em prisão domiciliária, depois de o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) ter mandado retirar a pulseira eletrónica de Maria de Jesus Rendeiro, uma notícia inicialmente avançada pelo Sapo24 e posteriormente confirmada pela Lusa junto de fonte ligada ao processo.
A medida de coação tinha sido imposta em novembro de 2021 e renovada por mais três meses há apenas uma semana, no âmbito do processo D’Arte Asas, no qual é suspeita dos crimes de descaminho, desobediência, branqueamento de capitais e de crimes de falsificação de documento relativamente a obras de arte da coleção do seu marido.
A iniciativa de promover o fim da obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica (OPHVE) partiu do próprio TCIC, na sequência da morte do antigo banqueiro.
