Autoridades portuguesas impedidas de investigar morte de Rendeiro

13 mai 2022, 15:06
João Rendeiro ouvido no Tribunal de Verulam (LUÍS MIGUEL FONSECA/LUSA)

O processo está nas mãos do Departamento de Serviços Penitenciários da África do Sul, que lançou uma investigação urgente sobre a morte do antigo presidente do BPP. Resultados da autópsia poderão ser conhecidos em breve

As circunstâncias em torno da morte de João Rendeiro, encontrado sem vida esta sexta-feira na prisão de Westville, na África do Sul, estão a levantar muitas dúvidas. Porém, a investigação que vai determinar as causas da morte do antigo líder do BPP vai ser feita exclusivamente pelas autoridades sul africanas.

"A investigação da prática de um crime é feita na África do Sul. Tal como um homicídio que é investigado em Portugal, ele é tratado em exclusivo pelas autoridades portuguesas. Caso haja alguém responsável, é julgado pelas autoridades portuguesas", explicou o advogado Paulo Saragoça da Matta.

A África do Sul está apenas obrigada a notificar as autoridades portuguesas em relação ao óbito de um cidadão português, algo que acabou por ser feito ainda na manhã desta sexta-feira, à rede consular portuguesa e confirmado à CNN Portugal pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, que diz estar "a acompanhar a situação e em contacto com as autoridades sul-africanas”, de forma a “procurar mais informações” sobre o caso.

O Departamento de Serviços Penitenciários da África do Sul já informou que "lançou urgentemente uma investigação para determinar a causa e as circunstâncias que levaram à sua morte" e, que se obtiver os resultados da autópsia, “serão anunciadas as causas da morte.

“Estamos também a investigar a hora em que se realizou a última ronda [às celas], a hora que foi visto na cela e quando é que foi constatada a morte", explicou o porta-voz dos serviços prisionais da África do Sul, Singabakho Nxumalo.

O Ministério garante ainda que “como em qualquer situação que envolve um cidadão nacional”, vai ser prestado apenas o habitual apoio dado nestas circunstâncias, numa altura em que os detalhes da morte ainda estão sob investigação das autoridades locais, na cadeia de Westville, em Durban.

Com a morte do antigo banqueiro, ocorre a extinção da responsabilidade criminal de João rendeiro, embora o advogado Paulo Saragoça da Matta garanta que esta se mantém em relação à sua ex-mulher.

"As autoridades portuguesas transmitem aos processos judiciais em que ele era arguido para que o juiz lavre um despacho a dizer que dada a informação da morte do arguido, julga-se extinto a sua responsabilidade criminal e, da parte de Rendeiro, o processo é arquivado", acrescenta o advogado. 

Em declarações à CNN Portugal, o advogado Pedro Marinho Falcão explicou ainda que a responsabilidade patrimonial de João Rendeiro, e por consequência as suas dívidas, mantêm-se, podendo ser transmitidas a herdeiros.

Recorde-se que o antigo banqueiro, que foi capturado em 11 de dezembro do ano passado naquele país, depois de ter fugido de Portugal para não cumprir pena no processo BPP, encontrava-se ali preso há seis meses enquanto se opunha ao pedido de extradição. Estava numa cela de 80 metros quadrados com cerca de 50 reclusos.

A 17 de dezembro, Rendeiro viu-lhe ser a medida de coação mais gravosa e ficou em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville. O Tribunal de Verulam recusou o pedido de caução de João Rendeiro, que se propôs a pagar 2.200 euros para ficar em liberdade até ao julgamento.

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