Justiça descobre contas bancárias com 9,2 milhões de João Rendeiro na Suíça

14 jul, 20:04

Notícia CNN Portugal/TVI: contas bancárias de três antigos administradores do BPP têm 10,4 milhões de euros congelados na Suíça, a maior parte atribuídos a João Rendeiro. A informação acaba de chegar às autoridades portuguesas, que as pediram… há 11 anos. Entretanto, há processos já julgados. E João Rendeiro morreu – com dinheiro na Suíça que não pôde usar

As autoridades judiciais portuguesas acabam de descobrir contas bancárias na Suíça que atribui a João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital e que totalizam 10,4 milhões de euros, apurou a CNN Portugal e a TVI. A maior quantia, de 9,2 milhões de euros, está em contas relacionadas com o próprio João Rendeiro, que morreu a 13 de maio numa prisão sul-africana.

A revelação foi feita pelas autoridades da Suíça, que enviaram a Portugal informações, no final de junho, que tinham sido solicitadas por carta rogatória por Carlos Alexandre, então juiz de instrução, em dezembro de 2010. Há mais de 11 anos.

No total, as autoridades helvéticas enviaram dados de contas bancárias, correspondência e património atual de sete contas de três bancos na Suíça.

Foi identificada uma conta bancária no banco HSBC em nome da Octavia International Foundation, relacionada com João Rendeiro; três contas bancárias no banco Pictet em nome também de João Rendeiro; e duas contas bancárias no banco Rothschild, uma relacionada pelas autoridades portuguesas com Salvador Fezas Vital e a outra com Paulo Guichard. Os três homens foram administradores do BPP investigados judicialmente.

Todas estas contas estão congeladas.

Juiz Carlos Alexandre

Os dinheiros congelados

A conta no HSBC da Octavia International Foundation, entidade que já tinha identificada pela investigação portuguesa como sendo pertença de João Rendeiro, tinha em janeiro deste ano um saldo de 7,7 milhões de euros.

As outras três contas, no banco Pictet, estão todas em nome do próprio antigo banqueiro, e com saldos em janeiro deste ano de 34 mil, 928 mil e 536 mil euros, respetivamente. Segundo a documentação enviada, Rendeiro criou contas neste banco em 1996.

As autoridades suíças identificam ainda uma conta no banco Edmond de Rothschild, com 1,1 milhões de euros à data de fevereiro deste ano, cujo beneficiário tem o nome de código “Coruja”, já apontado no processo BPP como pertencendo a Fezas Vital, ex-administrador do BPP.

No mesmo banco, outra conta, em nome de Cristina Isabel Lemos de Sousa de Guichard Alves, ex-mulher de Paulo Guichard, tem um saldo de 171 mil euros apurado em fevereiro deste ano.

Paulo Guichard

Contas feitas, são mais de 10,4 milhões de euros, dos quais 9,2 de João Rendeiro, que estão congelados e cujo destino será decidido agora pelas autoridades portuguesas.

As informações são agora enviadas ao juiz Carlos Alexandre, que em 2010 pediu às autoridades suíças que ajudassem a rastrear o dinheiro alegadamente desviado do BPP, e que congelassem as contas. Apesar da demora na resposta, as contas estão efetivamente congeladas, e cabe agora à justiça portuguesa decidir o que fazer com o dinheiro.

Como a instrução do caso já terminou e o mesmo foi inclusivamente julgado, Carlos Alexandre remeteu os documentos enviados pela Suíça para o processo, o mesmo em que João Rendeiro foi condenado a 10 anos de prisão. Será o tribunal a tomar a decisão final.

Mais de 11 anos à espera

A informação relativa às contas bancárias dos antigos administradores do BPP foi agora enviada ao juiz Carlos Alexandre, que a requerera em dezembro de 2010, tendo o processo dado entrada no Ministério Público da Suíça em março de 2011. Passaram, pois, mais de 11 anos.

Quando a informação foi requerida, Carlos Alexandre era juiz de instrução do processo, que já foi entretanto julgado, concluindo-se com a condenação de João Rendeiro numa pena de dez anos de prisão.

A informação chega pois às mãos das autoridades portuguesas depois de João Rendeiro ter sido condenado em todas as instâncias, ter fugido do país, ter sido apanhado na África do Sul, ter sido detido numa prisão neste país e depois de aí ter morrido, numa cela onde terá tirado a sua própria vida.

A demora na resposta à carta rogatória serve de exemplo para uma das causas comummente apontadas para o arrastar de processos judiciais de criminalidade financeira, que muitas vezes envolvem fluxos financeiros no exterior, contas bancárias estrangeiras ou sociedades “offshore” noutros países, onde as autoridades portuguesas não têm jurisdição. Com alguns desses países, há acordos de trocas de informação em alguns processos judiciais, como agora é o caso da Suíça.

O facto de a resposta só ter sido enviada mais de uma década depois de ter sido pedida, e depois da morte de João Rendeiro, não a torna no entanto inútil nem inócua. Primeiro, porque ela contém informações sobre outros dois ex-administradores do BPP a braços com a justiça. Depois, porque este dinheiro – bloqueado nas contas – deverá vir a servir para ressarcir em parte dos chamados lesados do BPP, credores do colapso do banco.

Dinheiro deverá ressarcir credores

O que acontecerá ao dinheiro que está na Suíça? A pergunta é feita pelas próprias entidades judiciais helvéticas, que pedem destino às autoridades portuguesas. Como Carlos Alexandre já não é juiz de instrução – o caso foi concluído -, a decisão já não será sua, mas do tribunal.

Previsivelmente, o dinheiro deverá ser remetido para a chamada “massa falida” e ser distribuído pelos credores que há anos aguardam pelo pagamento das dívidas.

Na verdade, as dívidas têm vindo a ser reduzidas ao longo dos últimos anos, uma vez que o património do ex-BPP (sobretudo ativos financeiros) continua a ser gerido. Isso já permitiu, por exemplo, que o próprio Estado Português fosse recuperando parte do dinheiro que em 2008 emprestou ao BPP.

Não é certo quanto dinheiro está ainda por reaver, uma vez que os últimos dados tornados públicos estão desatualizados. O último balanço oficial é de setembro do ano passado. Na altura, a comissão liquidatária identificou seis mil credores que tinham a receber 1,6 mil milhões de euros.

Desde então, já foram pagos alguns montantes ao Estado, ao Fundo de Garantia de Depósitos e a credores particulares. A Privado Clientes, que representa os lesados do BPP, estima que, neste momento, faltem pagar entre 600 a 700 milhões de euros, 43 milhões dos quais ao Estado Português.

Os 10,4 milhões que estão bloqueados nas contas da Suíça deverão contribuir para reduzir esta dívida.

Negócios

Mais Negócios

Patrocinados