Morte de Rendeiro pode ser ponto final para um processo no Tribunal dos Direitos do Homem

13 mai, 18:03
João Rendeiro no tribunal de Verulam, na África do Sul Foto: Luís Miguel Fonseca/Lusa

Condições em que o antigo banqueiro era mantido na prisão sul-africana estavam a ser analisadas. A família estuda agora mover um processo

A morte de João Rendeiro pode ser o ponto final de uma lista de situações que a defesa portuguesa do antigo banqueiro admite levar ao Tribunal dos Direitos do Homem. A notícia foi inicialmente avançada pelo jornal Expresso e entretanto confirmada pela CNN Portugal.

De acordo com Abel Marques, advogado de João Rendeiro em Portugal, essa hipótese está em cima da mesa, estando atualmente em discussão com a família. Em declarações à CNN Portugal, o jurista refere que esse é apenas mais um ponto num processo que há muito é ponderado, sobretudo desde a detenção de João Rendeiro na África do Sul.

Em causa estão, segundo Abel Marques, as condições em que o antigo banqueiro foi mantido na prisão sul-africano, nomeadamente em situações que “são duvidosas em termos de direitos-humanos”.

Por isso mesmo foram pedidos vários documentos a June Marks, a representante legal de João Rendeiro na África do Sul até esta sexta-feira. Entre esses documentos está uma carta enviada à Organização das Nações Unidas.

João Rendeiro foi encontrado morto nas últimas horas dentro da cela na prisão onde se encontrava na África do Sul. A advogada June Marks disse à Agência Lusa que se tratou de suicídio.

As circunstâncias da morte ainda estão sob investigação das autoridades locais, na cadeia de Westville, em Durban. O antigo banqueiro, que foi capturado em 11 de dezembro do ano passado naquele país, depois de ter fugido de Portugal para não cumprir pena no processo BPP, encontrava-se ali preso há seis meses enquanto se opunha ao pedido de extradição. Estava numa cela de 80 metros quadrados com cerca de 50 reclusos.

Contactado pela CNN Portugal, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) garante que, logo após ter tomado “conhecimento formal” do óbito do antigo presidente do BPP, a rede diplomática e consular portuguesa na África do Sul começou "a acompanhar a situação e em contacto com as autoridades sul-africanas”, de forma a “procurar mais informações” sobre o caso.

O Ministério garante ainda que “como em qualquer situação que envolve um cidadão nacional”, vai ser prestado o habitual apoio prestado nestas circunstâncias. De acordo com o site oficial do MNE, sempre que um cidadão português morre em território estrangeiros, é preciso transcrever o óbito para a ordem jurídica portuguesa, para que essa morte do cidadão produza efeitos jurídicos sucessórios. O consulado português presta apoio administrativo para tratar deste processo. 

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