Ministério Público pede esclarecimentos ao juiz que condenou Rendeiro para fazer pedido de extradição

16 dez 2021, 12:51
João Rendeiro transferido para o Tribunal de Família de Verulam (Lusa)
João Rendeiro transferido para o Tribunal de Família de Verulam (Lusa)

Ministério Público negou dificuldades na tradução do processo que possam adiar o pedido de extradição do ex-banqueiro, detido em Durban, África do Sul

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O Ministério Público já pediu ao juiz que condenou João Rendeiro esclarecimentos no sentido de enviar para África do Sul um pedido de extradição do ex-presidente do BPP, sabe a CNN Portugal.

O documento é assinado por Joana Gomes Ferreira, diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais (DCJRI), que solicita ao juiz que envie uma declaração "para instrução do pedido de extradição" que contenha a resposta a nove pontos listados neste pedido. 

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No primeiro ponto, pede-se que fique claro "o estatuto processual do arguido na pendência do processo em fase de julgamento. Tinha alguma medida de coação imposta? Que Medida?".

No segundo ponto, pede-se esclarecimento sobre se o arguido "foi notificado para a audiência de julgamento e quando é que o foi". No terceiro ponto, questiona-se se o arguido "compareceu em julgamento, com especificação sobre se foi a todas as sessões ou apenas às correspondentes à sua audição".

Em quarto, a diretora do DCJRI pede ao juiz que esclareça se Rendeiro, no caso de ter comparecido apenas "às diligênmcias correspondentes à sua audição, se requereu ser dispensado de comparecer às restantes e que justificação foi utilizada para o deferimento da sua pretensão". 

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Em quinto, questiona se o arguido "esteve presente durante a leitura do acórdão" e, em sexto, "se tiver estado ausente, se a leitura do acórdão foi feita na presença do seu mandatário". 

No sétimo ponto, Joana Gomes Ferreira questiona o juiz se Rendeiro "foi notificado pessoalmente do acórdão e em que data o foi" e, no ponto oito, "se o seu mandatário foi notificado do teor do acórdão e em que data".  Finalmente, em nono, "se foi interposto recurso do acórdão condenatório e em que data o foi". 

Recorde-se que o Ministério Público já veio esclarecer que o pedido de extradição de João Rendeiro irá ser submetido "no prazo legalmente previsto", negando dificuldades com a tradução do processo.

Numa nota enviada às redações, o Ministério Público informou que, “pese embora o limitado quadro de tradutores ao serviço da Procuradoria-Geral da República essa circunstância não constituirá impedimento a que, no respeito do prazo a que alude o art.º 16.º da Convenção Europeia de Extradição, seja realizada a respetiva tradução”.

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Esta quarta-feira, o jornal Público avançou que o ex-banqueiro João Rendeiro poderia ser libertado antes de apresentado o pedido formal de extradição, que tem um limite de 40 dias, por dificuldades na tradução das decisões judiciais dos processos em que foi condenado.

João Rendeiro regressa amanhã, sexta-feira, ao tribunal de Verulam, onde deverão ser aplicadas as medidas de coação ao ex-banqueiro que fugiu de Portugal em setembro, tendo sido detido no sábado passado num hotel próximo da localidade de Durban. 

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