Afinal, quem ligou a quem? E quem chamou as secretas? A fita do tempo de Galamba numa noite de caos - e há coisas que não batem certo

19 mai 2023, 07:00
João Galamba na comissão parlamentar de inquérito à TAP (Miguel A. Lopes/Lusa)

Galamba não se deixou levar pelo espírito acicatado que o caracterizou enquanto político nas longas horas de audição da comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP. Houve muitas chamadas na noite em que Frederico Pinheiro foi ao trabalho buscar o computador com informações confidenciais. Mas ele, garantiu, só falou com três governantes. Quem chamou as secretas foi a chefe de gabinete, sem que ele o soubesse. Mesmo que pudessem estar os dois no Ministério das Infraestrutruras ao mesmo tempo

Quem ligou a quem? E quem chamou as secretas?

Os deputados queriam perceber uma coisa: quem é que chamou as secretas na noite em que o ex-adjunto Frederico Pinheiro irrompeu pelo Ministério, protagonizando episódios de violência e acabando sequestrado? E, para isso, foi preciso recuperar a linha temporal e todas as chamadas e contactos feitos nessa noite.

Nem tudo é claro, mas Galamba foi categórico num aspeto: “Eu não falei com o SIS”, esse contacto coube à chefe de gabinete Eugénia Correia. Mesmo que, segundo a primeira linha temporal do ministro, ambos estivessem no Ministério quando essa chamada para as secretas se efetivou. Galamba garantiu que só ligou ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

Mas vamos por partes. Galamba aterrou, vindo de Singapura, às 19:50. Às 20:40 ligava a Frederico Pinheiro para exonerá-lo. Às 21:10, a chefe de gabinete, Eugénia Correia, ligava-lhe a dar conta de que o ex-adjunto estava no Ministério das Infraestruturas para levar o computador portátil, com membros da equipa agredidos e gente fechada na casa de banho.

Nesse mesmo minuto, Galamba ligou para o ministro da Administração Interna para entrar em contacto com a direção da PSP. “Pedi para falar com muita urgência com a PSP.” Seguiram-se “vários” telefonemas para o colega de Governo, dois deles de 30 segundos às 21:10 e 21:12, e várias mensagens de texto. “A prioridade” dele e dos assessores, definiu, era chamar a PSP antes de qualquer outra autoridade, para garantir a segurança da equipa das Infraestruturas. Foram feitas cinco chamadas para esta polícia.

Mas também porque, nas palavras de Galamba, estava em causa um “roubo”: o roubo de um computador que “não podia ser levado porque era do Estado” e que tinha informação classificada.

Às 21:25, Galamba enviava uma mensagem a Eugénia Correia a avisar que o diretor nacional da PSP iria enviar pessoas e que “tinha o contacto dela”. Ora, na primeira linha temporal referida aos deputados, Galamba terá entrado no Ministério pouco depois das 21:30.

Às 21:54, segundo o relato de Eugénia Correia na comissão de inquérito, a chefe de gabinete de Galamba contactava o SIRP.

“O contacto da chefe de gabinete é anterior a terem-me dito que era importante coordenar com o SIS”, disse Galamba aos deputados.

Mas, na linha de tempo que ele próprio definiu primeiro, não foi assim. Porque às 21:52, depois de uma tentativa de contacto falhada com António Costa cuja hora não consegue concretizar, falava com o secretário de Estado Adjunto António Mendonça Mendes. Depois de ser novamente questionado pelos deputados, Galamba referiu que a chamada para o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro foi feita quando ainda estava em casa. O ministro das Infraestruturas redefinia, aí, a sua hora de chegada: seguramente depois das 21:30 e "bastante antes das 22:30".

Então, questionou o liberal Bernardo Blanco, quem aconselhou Galamba a ativar o SIS? “O gabinete do primeiro-ministro.” E concretizou: o secretário de Estado António Mendonça Mendes.

Galamba e a chefe de gabinete estavam os dois em simultâneo no Ministério, mas, segundo a versão do governante, só viria a saber mais tarde que ela tinha contactado o SIRP. E porquê? Porque naquela noite havia muita coisa a acontecer, havia “muita gente a ligar a muita gente”.

Haveria ainda outro telefonema de Galamba, para a ministra da Justiça, às 22:53, para fazer a ponte com a Polícia Judiciária. Mas o ministro não se recorda se, naquele momento, fez referências sobre o envolvimento do SIS. "Não me recordo se falei do SIS ou do SIRP", admitiu. O mesmo para o contacto que foi feito para a PJ.

Depois de nova insistência da Iniciativa Liberal, o ministro das Infraestruturas revelou que também falou com o primeiro-ministro. Foi "ao final da noite, talvez uma ou duas da manhã". É uma revelação que poderá chocar com as declarações já prestadas por António Costa, uma vez que o primeiro-ministro tinha garantido que não tinha sido informado da atuação do SIS. “O primeiro-ministro não foi nem tinha de ser informado. Nem tomou qualquer diligência”, disse na altura o gabinete do PM sobre a ativação das secretas. “Não fui informado nem tinha de ser. Ninguém no Governo deu ordem ao SIS para fazer isto ou aquilo”, explicou depois Costa de viva voz ao chegar a Lisboa das férias em Itália.

(Lusa)

Porque foi exonerado Frederico Pinheiro?

A resposta de João Galamba foi direta: “Por comportamentos incompatíveis com um adjunto num gabinete de um membro do Governo.” Mas foi mais específico: “Desobedeceu a instrução da chefe de gabinete, mentiu a colegas, mentiu-me a mim (...), não atendeu telefonemas, não enviou notas.”

Em suma, “todo o comportamento entre o dia 24 e o dia 26 [abril]” levou Galamba a entender que “devia exonerá-lo com efeitos imediatos”. Mas houve mais, segundo Galamba, “deslocava-se a horas impróprias ao Ministério para tirar fotocópias e impressões”.

O telefonema da exoneração demorou 1 minuto e 21 segundos. “O exaltado naquele telefonema não era certamente eu. E eu sou uma pessoa colérica.” Galamba acabaria a admitir que, perante a agressividade do ex-funcionário, até foi melhor que essa decisão tenha sido comunicada por essa via.

Mas ameaçou Frederico Pinheiro com socos, como ele alegou? “Nego categoricamente que tenha ameaçado Frederico Pinheiro, mas afirmo que fui ameaçado por Frederico Pinheiro, e não foi pouco." Mas não quis concretizar. “Essas ficam comigo. Mas foram ameaças. Físicas. Violentas. Muito.”

A determinada altura, Galamba havia de admitir que “adorava que toda a conversa fosse pública”.

E porque tinha Frederico Pinheiro acesso a documentação confidencial?

Galamba explicou que os documentos que estavam no computador de Frederico Pinheiro só foram classificados depois de terem sido requisitados pela comissão parlamentar de inquérito. Até então, não havia essa classificação, o que permitia o acesso do ex-adjunto sem qualquer barreira.

O ministro das Infraestruturas garantiu que a preocupação nunca foi recuperar o computador levado por Frederico Pinheiro por causa de eventuais notas, mas sim por causa dos documentos classificados lá presentes.

João Galamba sugeriu mesmo que Frederico Pinheiro não tinha a intenção de ir buscar documentos pessoais ao computador. “Não foi seguramente por documentos pessoais que lá tinha, será por outra coisa. Felizmente, esse computador foi recuperado pelas autoridades”, disse.

Por falar em documentos confidenciais, admitiu que não tem o plano de reestruturação da TAP nem no telemóvel nem no computador, “embora pudesse tê-lo”. Ainda assim, assegurou que tem acesso sempre que precisa.

(Lusa)

Galamba condicionou Christine antes da audição no Parlamento?

“Não menti ao país”. Foi desta forma que Galamba quis acabar com as dúvidas sobre as reuniões alegadamente secretas com a então CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener. Foi na reunião de 16 de janeiro, a pedido da gestora para falar sobre a situação da empresa, que Galamba informou Christine que haveria uma reunião no dia seguinte sobre a TAP. “Não falámos de manipulação do Parlamento ou ocultação ao Parlamento”, garantiu. Neste gesto, disse ainda, “não há nenhuma indicação, condicionamento ou algo do género” para promover a ida da francesa ao encontro do dia seguinte.

Foi já depois dessa reunião de dia 16 ter terminado que o então adjunto, Frederico Pinheiro, o informou que a líder da TAP estava interessada em participar no encontro. “E às 16:10 foi-me comunicado que ela desejava ir à reunião”, lembrou. Perante essa vontade, Galamba aceitou.

Questionado sobre o facto de só ter tornado pública a reunião de dia 16 após a polémica com o ex-adjunto, Galamba foi direto: não lhe perguntaram. “Não posso ter mentido ou omitido se não me foi perguntado nada sobre essa reunião.”

Na reunião de dia 17, na véspera de Christine ser ouvida no Parlamento, estavam deputados do PS e assessores das Infraestruturas - Galamba não. Mas o ministro considera que este tipo de reuniões preparatórias é algo “normal” e lembrou que, nos tempos de deputado, foi a “muitas”. “Não considero reuniões preparatórias impróprias”, havia de concretizar.

(Lusa)

E porque só foram enviadas à comissão de inquérito as notas de um dos dias?

Porque só essas foram pedidas, respondeu Galamba. “Como a informação pedida era sobre a reunião de dia 17, penso que as notas enviadas a esta CPI são de dia 17. (...) Nunca omiti uma informação sobre a qual não fui perguntado”, reiterou.

Mas havia de apontar culpas, dizendo que o ex-adjunto tinha “escolhido apenas incluir as notas de dia 17 de janeiro”, porque essas eram as relevantes para o âmbito da comissão.

Ao longo de vários meses, assegurou, Frederico Pinheiro sempre negou que existissem essas notas. E só ficou a saber da sua existência quando estava em Singapura. “Sempre disse que não havia notas. Afinal, havia notas". Essas notas, confessou, só as viu depois em email, nunca numa versão em papel.

Segundo Galamba, a versão de Frederico Pinheiro para que existisse uma pressão do ministro para apagar as notas, assente numa mensagem, não faz sentido. E lembrou o “desespero” generalizado no Ministério para que o ex-adjunto entregasse as notas.

Mas insistiu que ao antigo colaborador faltam testemunhas e provas além de uma simples mensagem. “Só posso concluir uma coisa: essa mensagem é fabricada e plantada para poder dizer que, no momento, havia uma decisão de não enviar. Mas o momento foi errado.”

“Não há duas versões contraditórias. Há uma história, e depois há factos, provas e muitas testemunhas”, defendeu.

O Governo pressionou a comissão de vencimentos da TAP? E quanto vai ganhar o novo CEO?

O ministro das Infraestruturas confirmou que tomou conhecimento da demissão do presidente da comissão de vencimentos da TAP. E negou “categoricamente qualquer pressão, qualquer contacto do Ministério das Infraestruturas”. Tiago Aires Mateus apresentou a demissão em discordância com a proposta para o salário do novo presidente executivo da companhia aérea, Luís Rodrigues.

Sobre esta matéria, Galamba garantiu que o vencimento acordado com o novo CEO da TAP é o mesmo da sua antecessora, Christine Ourmières-Widener, mas sem direito a bónus.

E quem decidiu a demissão de Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja?

Essa decisão, explicou Galamba, coube a ele e ao ministro das Finanças, Fernando Medina. O “fundamento” para a mesma foi o relatório da Inspeção-Geral de Finanças. Não houve divergências entre Infraestruturas e Finanças, disse. “Os ministros falaram, os ministros decidiram.” Questionado sobre a possibilidade de, decorrido o processo judicial, o Estado ter de acabar a pagar compensações aos gestores em questão, Galamba reconheceu que é um cenário possível, resultado de uma escolha política que, como qualquer outra, tem sempre riscos associados.

Sobre a nomeação de Luís Rodrigues, que é simultaneamente presidente executivo e presidente do conselho de administração, explicou que a solução fez “sentido” para ambos os ministros. E porquê a opção por nomeação e não por recrutamento? “A necessidade urgente de arranjar um substituto imediato.”

(Lusa)

E sobre Alexandra Reis, o que disse?

Este tema foi rápido. João Galamba descartou que a polémica indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis tenha sido abordada nas reuniões com Christine Ourmières-Widener.

“Eu não tinha nada para falar sobre o caso Alexandra Reis e seus derivados com a CEO da TAP. Pela simples razão que eu nada tinha a ver com esse caso. Não tinha nenhuma informação relevante a dar, a ocultar, a manipular, a distorcer”, argumentou.

Sobre o caso, a “única coisa” que havia a dizer na altura era que seria necessário esperar pelas conclusões da Inspeção-Geral de Finanças.

Na segunda ronda da audição, o deputado da Iniciativa Liberal Bernardo Blanco voltou a questionar João Galamba sobre este tema, perguntando qual o valor exato que a antiga secretária de Estado do Tesouro teria de devolver. O ministro esclareceu que havia "algumas dúvidas processuais", mas que “a TAP consolidou a sua interpretação e já tem apurado o montante exato e vai proceder a essa recuperação”.

Em que estado está a privatização da TAP?

Galamba criticou as privatizações anteriores da TAP, considerando que foram “remendos”. O Estado português, revelou, tem intenção de manter uma posição na TAP, cujo destino mais provável é a integração num grande grupo de aviação. A fatia do capital a alienar ainda não está definida.

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