Estado deixou de vigiar Jéssica há 1 mês por "não haver sinais de perigo"

24 jun, 17:25
Imagem de Jéssica

Equipa técnica e disciplinar de apoio ao tribunal visitou a criança em maio e propôs o arquivamento do processo, que foi aceite. O processo foi arquivado a 30 de maio, três semanas antes da morte da menina

As equipas técnicas e disciplinares da segurança social que acompanhavam a família de Jéssica desde que tinha 1 ano e 5 meses concluíram, já em maio deste ano, um mês antes da morte da criança, que não havia "sinais de perigo" e propuseram o fim do acompanhamento à menor de três anos, que acabou agora vítima de rapto e homicídio.

A CNN Portugal teve acesso ao processo de acompanhamento da criança por parte dos serviços do Estado desde o dia em que nasceu, a 26 de Janeiro de 2019.

Foi sinalizada quatro dias depois, face às suspeitas de violência doméstica entre os pais, e o Ministério Público instaurou um processo em maio de 2020. Antes disso, a CPCJ não conseguiu que os pais aceitassem ser acompanhados.

Depois de maio de 2020, um juiz impôs o acompanhamento de técnicos sociais do Estado, com a supervisão da familia também a ser feita pela avó materna, que comprometeu a fazê-lo.

O juiz impôs condições físicas e de higiene asseguradas, além de consultas médicas, vacinação, alimentação e vestuário.

Uma equipa técnica e disciplinar de apoio ao tribunal passou a fazer acompanhamento, que devia passar por visitas à criança e por contactos com o casal e com a avó.

Ao fim de um ano, em maio de 2021, fizeram um relatório a propor renovação por mais um ano por não existirem condições.

Agora, o relatório de maio de 2022 diz que visitaram a criança e que a encontraram bem de saúde e em condições de higiene e, portanto, não detetaram "sinais de perigo".

Quanto à violência doméstica, dizem que se extinguiu o perigo porque os pais se separaram entretanto.

A equipa propôs o arquivamento e o Ministério Público aceitou. O processo foi arquivado a 30 de maio.

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