Pedro Godinho é também juiz presidente do coletivo responsável pelo processo da morte do adolescente Lucas Miranda encontrado sem vida dentro de um poço em Setúbal
O julgamento dos quatro acusados no homicídio de Jéssica Biscaia foi distribuído ao juiz 4, do Juízo Central de Criminal de Setúbal, Pedro Godinho.
Este ano, é o segundo caso mediático que o jovem juiz preside, já que é também juiz presidente do coletivo responsável pelo processo da morte do adolescente Lucas Miranda, de 15 anos, encontrado sem vida dentro de um poço, junto ao Centro Jovem Tabor, em Setúbal.
Terminado o prazo para pedir abertura de instrução, o processo seguiu agora para distribuição. Antes de ser marcada a data do julgamento terá de decorrer ainda o prazo para contestação e apresentação de prova, pela defesa. Só depois disso poderão ser agendadas as primeiras sessões de julgamento a decorrer no Tribunal Judicial de Setúbal.
Jéssica Biscaia morreu a 24 de Junho de 2022, em Setúbal, vítima de maus-tratos. A mãe, Inês Sanches, é um dos quatro arguidos e responde pelo crime de homicídio qualificado por omissão.
A criança esteve cerca de cinco dias em casa de Ana Cristina Justo, primeiramente descrita como sua ama, e quando a mãe a foi buscar a criança apresentava sinais de agressões - ferimentos na cara e no nariz e vários hematomas em várias partes do corpo -, que foram justificados pela 'falsa ama' com a queda de uma cadeira. Perante o agravamento do estado da criança, a mãe acabou por chamar o INEM e a menina foi assistida por uma equipa de emergência médica, mas acabou por falecer no hospital.
Os relatos dão conta de que a mãe de Jéssica tinha pedido ajuda a Ana Cristina Justo, a ‘falsa ama’, para salvar a sua relação com um homem e com isso contraiu uma dívida na ordem dos 800 euros e que esse terá sido o motivo para o sequestro da criança e respetivos maus-tratos que levaram à sua morte. A dívida em causa terá por base um serviço de bruxaria.
A mãe de Jéssica diz que escondeu o rapto da filha e não alertou a polícia porque estava sob ameaça. A CNN Portugal apurou que a mulher diz ter sido pressionada a contar uma história fictícia aos familiares e vizinhos sobre o paradeiro de Jéssica, afirmando que a criança estava à guarda de uma ama.
A menina de três anos estava referenciada pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco. A CPCJ diz que não é possível prever tudo e aponta o dedo ao sistema dizendo que a referenciação é apenas uma inscrição numa folha de papel. A criança estava também a ser seguida pela Segurança Social. Segundo um e-mail enviado pela comissão à CNN, não havia, contudo, processo a decorrer na CPCJ de Setúbal.
As equipas técnicas e disciplinares da segurança social que acompanhavam a família de Jéssica desde que tinha 1 ano e 5 meses concluíram, já em maio deste ano, um mês antes da morte da criança, que não havia "sinais de perigo" e propuseram o fim do acompanhamento à menor de três anos, que acabou vítima de rapto e homicídio.
