Jerónimo Martins recusa pagar taxa criada pelo Governo de Passos Coelho e já deve 27 milhões ao Estado

14 jun, 07:32
Pingo Doce (arquivo)

REVISTA DE IMPRENSA Em dez anos, a dona do Pingo Doce nunca pagou e acumula dívida de 27 milhões. Grupo alega que imposto é inconstitucional e leva queixa à Comissão Europeia

A Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), cobrada a grandes retalhistas e criada há precisamente dez anos pelo Governo de Passos Coelho, já rendeu 73 milhões de euros ao Estado. O valor já podia ser superior a 100 milhões de euros, contudo o grupo Jerónimo Martins, detentor do Pingo Doce, Recheio e Hussel, tem recusado a cobrança e nunca efetuou qualquer pagamento, noticia o Jornal de Notícias, esta terça-feira.

Segundo a publicação, o grande retalhista português, liderado por Pedro Soares dos Santos, argumenta que a taxa é inconstitucional e, em 2019, apresentou uma queixa na Comissão Europeia, que ainda está em apreciação.

O grupo Sonae MC tem pago a taxa, embora também discorde da cobrança e tenha apresentado impugnações anuais na Justiça.

Apesar de reconhecer que o Tribunal Constitucional já se pronunciou a favor da constitucionalidade da taxa, o grupo Jerónimo Martins impugna-a, apresentando "sistematicamente recurso, o qual tem efeito suspensivo, pelo que não é possível a aplicação da coima", garantiu ao JN fonte oficial do Ministério da Agricultura.

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