Sem pátria. Jasmin vive em Portugal, foi preso, arranjou emprego, tem um filho, mas perante a lei não existe

12 jun, 22:06

Tem o sonho de "uma vida normal". Quer poder tirar o passe social, andar de avião, ir a um hospital e até pagar impostos. Não pode porque o único documento que tem é uma certidão de nascimento, que apenas diz quando e onde nasceu. Não tem qualquer nacionalidade ou documento de identificação

Jasmin Ahmetovic tem 39 anos e é apátrida. Expressão pouco frequente para designar alguém que não tem qualquer nacionalidade.

Da antiga Jugoslávia, de onde os pais saíram antes de ele nascer, tem apenas um apelido, o da mãe. Ahmetovic. Impresso na certidão de nascimento. “Um documento que apenas mostra onde nasci”, diz em entrevista à TVI, do mesmo grupo da CNN Portugal.

É o mais novo de quatro irmãos de quem pouco sabe. Tal como do pai que não lhe deu o nome: “A primeira vez que vi o meu pai tinha sete ou oito anos.”

Cresceu nos arredores da capital italiana. Em Roma, vivia numa barraca e ganhava algum dinheiro a pedir à porta das igrejas para onde a mãe o levou desde tenra idade. “A minha mãe levava-me e eu ficava lá (…) pensava que a vida era assim e não me questionava”, recorda.

De criança, passou a adolescente sem oportunidades e sem documentos. Criado por uma mãe ilegal em Itália e que talvez por isso nunca o registou.

Quando a mãe ficou gravemente doente, o dia-a-dia, que já era mau, piorou. Sozinho, o horizonte do jovem Jasmin encolheu para acomodar mais dificuldades.

O pai nunca apareceu e foram uns supostos familiares que ajudaram a realizar o enterro da mãe na Bósnia e Herzegovina. Jasmin não assistiu ao funeral por não ter documento para sair de Itália, mas teve de pagar a quem lhe tinha emprestado o dinheiro. Pessoas de índole no mínimo duvidosa que recrutavam rapazes adolescentes.

A rede de crime que o traz para Portugal

Uma rede internacional de crime organizado que fazia assaltos e falsificava documentos, da qual o jovem diz ter ficado refém pelo medo após várias ameaças, trá-lo para Portugal. É com documentos falsos que entra, para fazer mais assaltos a carros e casas, sobretudo no Algarve. Mas, em março de 2005, Jasmin e mais sete pessoas foram detidas em Quarteira. Nem disso teve receio de falar para a nossa reportagem. Diz que não teme e tem vontade de deixar tudo claro, para ter a oportunidade de “uma vida” normal com que sonha há tanto tempo.

Entre 2005 e 2010, esteve detido. Em Faro e depois do Linhó. Nas últimas semanas tentámos aceder ao processo de Jasmin, para perceber de que foi acusado e o que aconteceu, de facto. Para nossa surpresa foi impossível quer através do nome que tem na certidão de nascimento de Itália quer do nome falso com que terá sido detido.

A única pista que poderemos seguir é o número de um provável processo, que nos foi facultado pela Procuradoria-Geral da República e para o qual aguardamos autorização para a consulta no Tribunal de Faro.

Outro facto no mínimo curioso, é que, pelos dados que Jasmin apresenta, não há qualquer registo de entrada ou saída da prisão. Isso mesmo atestou fonte oficial da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Foi no dia 15 de julho de 2010 que, sem qualquer documento de identificação, abriram o portão para outra vida. Foi acolhido por uma igreja do Monte Estoril, a mesma onde abriu o coração para a fé cristã e onde foi batizado.

Na nova vida, e mesmo sem qualquer documento de identificação, já conseguiu ser padeiro, barbeiro, condutor de tuk tuk. Atualmente ainda é empregado de restaurante e autodidata em línguas, sobretudo a portuguesa que aprendeu em tutoriais no Youtube. 

Mas não tem sido um passeio no parque. “As pessoas ficam com medo (….) Quando veem um ex recluso pensam que vai matar toda a gente”.

A vontade de vencer  foi o que há seis anos chamou a atenção de quem ainda hoje tem medo de dar a cara por ele. Denilio dos Santos, está em Portugal há 14 anos e já ajudou muitos jovens imigrantes. Sobre Jasmin não teve dúvidas desde o primeiro momento.

“No primeiro dia, pareceu me uma pessoa muito trabalhadora, muito lutadora e foi ficando comigo. Fui dando oportunidades. Fui abrindo loja e dava-lhe para tomar conta. É uma pessoa profissional fora do comum.”

Mas o círculo fecha-se em pequenas coisas do dia-a-dia. Denilio só lhe pode pagar em dinheiro vivo e acaba por o ir colocando em locais de menos exposição ao público.

“O que é que eu posso fazer? Vou deixar uma pessoa destas debaixo da ponte?”, questiona e lamenta que as autoridades não olhem para o caso de Jasmin já que ele não pode ajudar mais.

A verdade é que a batalha no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), agora Agência para as Migrações (AIMA) dura há mais de uma década. Os últimos documentos que lhe pedem, como a certidão de óbito da mãe só os poderia tentar obter com um documento de identificação que não tem.

Estatuto de apátrida "em lume brando" no Parlamento

A apatridia está longe de ser um problema exclusivamente português. No mundo há oficialmente mais de 4.4 milhões de apátridas, tal como reportado pelo ACNUR, a Agência das Nações Unidas para os Refugiados.

Apesar de Portugal ter ratificado a convenção sobre o estatuto dos apátridas de 1954, passados 70 anos, ainda não institucionalizou um procedimento para a determinação da apatridia, o que poderá explicar o número reduzido de casos assinalados oficialmente. No total 21 em 2022, pelos dados do então SEF.  Importa notar que, nos Censos de 2021, houve 149 pessoas a auto declarar-se apátridas, o que poderá constituir uma indicação de que existem efetivamente mais algumas dezenas de casos em Portugal.

Desde agosto de 2023, na sequência de trabalho de sensibilização do ACNUR junto da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, foi aprovada uma lei que dá corpo ao estatuto de apátrida e obriga à implementação de um procedimento, mas que aguarda a regulamentação por parte da Assembleia da República.

Ao que apurámos, o procedimento deverá ser levado o mais rapidamente possível à Comissão, mas, até lá, a vida de muitas destas pessoas continua num limbo.

Nos casos em que não se consegue encontrar uma solução, quer por via do regime da nacionalidade, quer por via do regime de estrangeiros, a única é hipótese é recorrer ao procedimento de determinação do estatuto de apátrida. O estatuto confere por si só uma série de direitos e deverá servir de base para a concessão de uma autorização de residência e, por outro lado, para um acesso facilitado à naturalização. O reconhecimento do estatuto de apátrida não é o fim da história: é um caminho para a única solução viável, isto é, obter uma nacionalidade.

A "luz" de um filho com oito anos

Jasmin sonha com o dia em que possa fazer coisas básicas como comprar um passe social, andar de avião, ter acesso à saúde pública e até pagar impostos.

Aceitou falar com a TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal) sem filtros, porque acredita que pode ajudá-lo a cumprir esse sonho de até ser o primeiro em Portugal a conseguir o estatuto de apátrida.

Mas, se a lei tardar, ou não houver a possibilidade de um regime excecional, a advogada Catarina Zucaro acredita que há outra luz ao fundo do túnel para este homem. O filho Santiago, que há oito anos lhe ilumina a vida e fez renascer a esperança de “existir”.

Um filho que tem o seu nome, mas do qual foi obrigado a abdicar para que a criança conseguisse ter acesso à saúde a até estar inscrito numa escola.

“Foi possível fazer o registo do Santiago com duas testemunhas a comprovarem que o Jasmin era o Jasmin, mas o que parecia bom para nós tornou-se um pesadelo que demorou quatro anos para resolver”, recorda Erika, a ex-companheira e mãe do filho.

Para a advogada, Catarina Zucaro, o menor pode ser mais do que um “propósito de vida” como lhe chama Jasmin, aquele que lhe dá vontade de seguir em frente de ter uma vida “normal” e “boa”.

“Pelo artigo 122, alínea K, todos os pais de filhos que tenham título de residência (não obrigatoriamente portugueses e de portugueses) têm direito a um título de residência de pelo menos dois anos, inclusive. Não é condição para a atribuição a entrada legal em Portugal. Isto se não for possível pelo artigo 123, que aponta para a possibilidade “de proposta do conselho consultivo da AIMA ou por iniciativa do membro responsável pela área das migrações”, explica a jurista.

“Uma questão de direitos humanos”, conclui.

Já sobre a possibilidade de haver um entrave, por causa, o registo criminal, que não está em lado algum, diz a advogada que, mesmo estando, pode pedir-se para ser suprimido para que possa fazer o pedido de residência e depois nacionalidade.

Nesta onda de ses e boa vontade, a vida de Jasmin continua sem futuro. Pelo menos, para já.

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