Sakahara morreu em 2011 enquanto cumpria uma pena de prisão perpétua pelo homicídio de um gerente de loja na cidade rural de Hino, em 1984 – com base numa confissão que ele alegava ter sido forçada
Quando um tribunal japonês concedeu a Hiromu Sakahara um novo julgamento, não havia nenhum arguido no banco dos réus a celebrar a perspetiva de liberdade. Em vez disso, os familiares reuniram-se em torno do seu túmulo para partilhar a notícia que ele tanto ansiava ouvir em vida, após uma luta de décadas pela justiça.
Sakahara morreu em 2011 enquanto cumpria uma pena de prisão perpétua pelo homicídio de um gerente de loja na cidade rural de Hino, em 1984 – com base numa confissão que ele alegava ter sido forçada.
Espera-se que um raro novo julgamento póstumo tenha início em breve, mas os longos atrasos no caso de Sakahara deram um novo impulso aos apelos por reformas para acelerar o processo extremamente demorado pelo qual as pessoas têm de passar para obter reparação no Japão.
“Lamento não termos conseguido salvar o meu pai da prisão”, diz o seu filho, Koji Sakahara, à CNN. “Embora esteja feliz com a decisão de conceder um novo julgamento, continua a ser incrivelmente doloroso”, diz Koji, agora com 64 anos e o cabelo grisalho devido à longa campanha para provar a inocência do seu pai.
Sakahara apresentou o primeiro pedido de novo julgamento em 2001. Mesmo após a sua morte, uma década mais tarde, a sua família continuou a insistir num novo julgamento, o que foi repetidamente contestado pelos procuradores em todas as três instâncias judiciais.
O Japão é conhecido por praticar a chamada “justiça refém”, um termo usado para descrever a detenção de suspeitos para interrogatório, muitas vezes sem acesso a assistência jurídica, por um período muito mais longo do que o permitido pela lei noutros países. Com uma taxa de condenação superior a 99%, os grupos de direitos humanos afirmam que pessoas inocentes estão a ser presas por crimes que não cometeram.
A longa espera de Sakahara por justiça inspirou um novo projeto de lei que, se aprovado, poderá tornar mais difícil para os procuradores recorrerem da decisão de conceder um novo julgamento.
Os funcionários do Departamento de Justiça do Japão argumentam que as alterações propostas poderão comprometer a firmeza das condenações. No entanto, a primeira-ministra Sanae Takaichi – uma política de direita que conta com a britânica Margaret Thatcher entre os seus ídolos políticos – apoiou a nova legislação, afirmando no parlamento no mês passado que é vital para garantir que o sistema de novo julgamento proporcione justiça rápida.
“É inaceitável que pessoas inocentes sejam punidas”, declarou Takaichi. “Se uma sentença tiver condenado uma pessoa inocente, essa pessoa deve ser prontamente ilibada.”
Uma vida tranquila virada do avesso
Koji Sakahara conta que, no início dos anos 80, a sua família levava uma vida normal em Hino, uma cidade tranquila a cerca de uma hora de carro a leste de Quioto. “Todos na nossa família trabalhavam; não tínhamos dificuldades financeiras e acredito que levávamos uma vida feliz com o nosso pai, que era muito dedicado aos filhos”, recorda.
Mas o seu mundo foi virado do avesso em dezembro de 1984, após o desaparecimento da gerente de uma loja de bebidas local, num caso que se suspeitava ser de roubo e homicídio. O corpo dela foi encontrado um mês depois num campo.
Sakahara foi inicialmente chamado pela polícia para ser interrogado, uma vez que era um cliente habitual da loja. No entanto, foi libertado pouco depois de a sua esposa ter conseguido provar que ele estava a beber noutro local nessa noite. Mas a polícia voltou três anos depois para interrogá-lo novamente e, após um dia de interrogatório, ele confessou o crime.
Sakahara contou mais tarde ao filho que tinha sido espancado e pontapeado e que só cedeu depois de os agentes terem começado a dirigir as ameaças às pessoas à sua volta, conta Koji, que confrontou o pai sobre a sua confissão.
No dia seguinte, a polícia levou Sakahara. “Ele nunca mais voltou para casa”, lembra Koji. Sakahara afirmou a sua inocência durante o julgamento, mas foi condenado com base nas alegações da polícia de que ele os tinha levado até ao local onde se encontrava o corpo e, depois, até ao local do cofre que tinha sido roubado da loja de bebidas.
Ao longo dos 24 anos em que Sakahara esteve preso, o seu filho e outros familiares visitavam-no e diziam-lhe para aguentar, enquanto lutavam para que o seu caso fosse reexaminado. “Não podes desistir num lugar como este”, diziam-lhe.
Mas Sakahara contraiu pneumonia em 2011 e, após duas décadas na prisão, o seu corpo estava demasiado fraco para lutar contra a doença.
Sakahara faleceu nesse ano. “Já não precisas de lutar mais. Não faz mal desistir. Trabalhaste tanto até agora”, disse a filha ao pai, momentos antes de o seu coração parar de bater, recorda Koji.
Durante todos estes anos, o estigma permaneceu, por mais que a família lutasse para mudar a narrativa. “As pessoas viam-nos como a família de um criminoso”, diz Koji, acrescentando que a mãe costumava receber chamadas de assédio, com pessoas a gritarem-lhe “assassina”.
A família conseguiu um novo julgamento com base num rolo fotográfico que se encontrava nos autos do processo e que, segundo o seu advogado, demonstra que a polícia poderá ter conduzido Sakahara até ao local onde se encontrava o corpo.
Acredita-se que Sakahara seja apenas a segunda pessoa a quem foi concedido um julgamento póstumo no Japão do pós-guerra.
A primeira vez que isso aconteceu foi em 1985, quando, seis anos após a sua morte, Shigeko Fuji foi absolvida do homicídio do marido. Ela passou 27 anos na prisão por um crime que as provas acabaram por sugerir ter sido cometido por um intruso.
Há dois anos, outro homem, Iwao Hakamata, foi absolvido após passar mais de 46 anos no corredor da morte por um homicídio que, segundo o seu advogado, ele foi forçado a confessar.
Reformas há muito esperadas
Parte do problema no Japão é a falta de representação legal para aqueles que são levados para interrogatório por um alegado crime.
O Japão não tornou o acesso a advogados durante os interrogatórios um direito absoluto, apesar de ser membro do Grupo dos Sete (G7) – um fórum intergovernamental com os EUA e outros aliados ocidentais que frequentemente chama a atenção para a importância dos direitos humanos e do Estado de direito. Estas falhas têm sido alvo de críticas por parte do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
O sistema jurídico japonês também tem sido criticado por conferir demasiado poder aos procuradores. De acordo com a alteração proposta, estes só poderão recorrer de uma decisão de novo julgamento se existirem “motivos suficientes”.
O Ministério da Justiça do país opôs-se às alterações, alegando que limitar o âmbito dos recursos poderia “comprometer as salvaguardas institucionais que garantem decisões judiciais cuidadosas e justas”. Existe também “um risco significativo de que isto altere fundamentalmente a natureza dos interrogatórios — que desempenham um papel crucial na recolha de provas — e comprometa substancialmente a sua eficácia”, acrescentou o porta-voz.
Alguns especialistas em direito penal, no entanto, afirmam que esta reforma já devia ter sido feita há muito tempo.
O professor de Direito Tomonobu Ishida, da Universidade Meiji, em Tóquio, considera que os atrasos na luta por justiça por parte de indivíduos condenados injustamente constituem “um dos problemas mais graves do sistema de justiça penal japonês”. “Em alguns casos de novo julgamento, passaram décadas até que as condenações injustas fossem corrigidas. Durante esse tempo, os arguidos e as suas famílias sofrem frequentemente danos físicos, psicológicos e sociais irreparáveis”, explica.
O professor Koji Tabuchi, especialista em direito penal na Universidade de Kyushu, em Fukuoka, afirma que é hora de os procuradores abandonarem a mentalidade de soma zero quando a liberdade de um indivíduo está em jogo. “Quando os juízes declaram um arguido inocente no Japão, os procuradores pensam: ‘Perdemos’. Mas será que têm de pensar assim?”, questiona.
Aqueles que aguardam justiça na prisão também não estão a ficar mais jovens, sublinha outro especialista em direito penal japonês. “Muitos dos arguidos que requerem um novo julgamento são muito idosos e, na verdade, já não lhes resta tempo”, alerta Kana Sasakura, professora de direito na Universidade de Konan, na cidade de Kobe, no oeste do país.
O advogado de Sakahara, Ryota Ishigawa, que lutou por um novo julgamento durante 20 anos, considera que a decisão de conceder um novo julgamento chegou demasiado tarde. “Enquanto equipa de defesa, estamos profundamente desiludidos. Existe uma injustiça fundamental no sistema como um todo. Estamos frustrados por não termos podido celebrar com o arguido”, diz.
Para Koji, a mudança já vem tarde — os anos de luta pela justiça para o seu pai deixaram-no sobrecarregado de culpa e arrependimento.
“Se o novo julgamento tivesse sido concedido enquanto ele estava vivo, ele ainda estaria aqui”, diz. “Espero sinceramente que o Japão harmonize o seu sistema jurídico com o de outros países o mais rapidamente possível, para que não haja mais vítimas de condenações injustas a sofrer.”
