Ainda existe a possibilidade de Bolsonaro ficar fora da prisão, ou pelo menos de reduzir o tempo que vai passar lá dentro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a ficar na prisão até aos 97 anos. No entanto, especialistas jurídicos afirmam que dificilmente Bolsonaro vai ficar os 27 anos atrás das grades. O Supremo Tribunal Federal do Brasil considerou-o culpado de conspirar um golpe de Estado para reverter o resultado das eleições que perdeu em 2022.
Os condenados no Brasil muitas das vezes cumprem apenas um sexto da pena em regime fechado e depois acabam por passar para um regime semiaberto. Para além disso, os aliados do político de extrema-direita já delinearam planos para o libertar rapidamente, de acordo com a Reuters.
Para já, os advogados de Bolsonaro podem tentar mantê-lo em casa em vez de o transferirem para a prisão, uma vez que já está em prisão domiciliária por alegadamente tentar influenciar o sistema judicial com o apoio do presidente Donald Trump.
As vias políticas que podem levá-lo à liberdade incluem as seguintes formas: uma amnistia legislativa, um perdão presidencial depois das eleições de 2026 ou manobras para reestruturar o Supremo Tribunal através de novas nomeações e processos de destituição de juízes atualmente em funções.
Os apoiantes do ex-presidente brasileiro estão a promover um projeto de lei de amnistia no congresso que se baseia numa campanha anterior para libertar centenas de simpatizantes de Bolsonaro que, em 2023, invadiram e vandalizaram edifícios governamentais em Brasília.
“Um atalho para fazer justiça... e trazer paz ao Brasil seria através da amnistia”, afirmou à Reuters o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, no dia em que o pai foi condenado. “A amnistia limparia tudo.”
Contudo, a constitucionalidade desta medida continua a ser alvo de polémica e discutida num país em que a opinião pública se divide quanto à condenação de Bolsonaro. Durante os debates no Supremo Tribunal, dois juízes argumentaram que qualquer tentativa de perdoar os responsáveis por um golpe de Estado seria inconstitucional.
De acordo com a jurista constitucionalista Vera Chemim, de São Paulo, uma eventual amnistia legislativa ou indulto presidencial “poderia ser declarada inconstitucional… com base no argumento de que crimes contra o Estado Democrático de Direito não são passíveis de perdão ou amnistia”.
Promessas de perdão e reestruturação do Supremo Tribunal
No entanto, um dos principais aliados de Bolsonaro e potencial candidato à presidência em 2026 – o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas –, já fez várias vezes a promessa de conceder um perdão ao antigo presidente se conseguir chegar ao cargo.
Após a condenação, o governador saiu em defesa de Bolsonaro, protestando que tanto o ex-presidente como outros condenados foram vítimas de penas injustas e desproporcionadas.
“A História encarregar-se-à de desmontar estas narrativas, e a justiça ainda prevalecerá”, escreveu Freitas nas redes sociais.
No caso de o Supremo Tribunal Federal resistir a qualquer tentativa de amnistia ou perdão presidencial, a sua própria composição poderá mudar de forma significativa até ao final da década.
O próximo presidente do Brasil terá a oportunidade de nomear três novos juízes para o Supremo Tribunal Federal, o que poderá alterar profundamente a composição e a orientação ideológica do tribunal, atualmente dominado por uma maioria progressista.
Paralelamente, uma maioria qualificada no Senado poderá permitir à coligação de direita, liderada por Jair Bolsonaro, avançar com processos de destituição de juízes em exercício, uma intenção já manifestada por vários senadores.
Estas mudanças institucionais podem abrir caminho para uma revisão da decisão atual do Supremo, algo que já tem precedente. Em 2021, por exemplo, uma reavaliação processual levou à anulação da condenação por corrupção que manteve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso durante mais de 500 dias, o que lhe permitiu candidatar-se e vencer Bolsonaro nas eleições de 2022.
“No Brasil, o passado é incerto, e o futuro ainda mais”, comentou Thiago de Aragão, diretor da consultora Arko International, com sede em Washington.
O papel de Trump
Donald Trump também poderá exercer influência no sentido de abrir caminho para a libertação de Bolsonaro. Em julho, impôs sanções económicas ao Brasil e aplicou sanções pessoais ao juiz do Supremo que lidera o caso do golpe.
Paulo Abrão, diretor executivo do Washington Brazil Office alertou para a possibilidade de Trump intensificar essa pressão durante as eleições brasileiras de 2026, com o objectivo de favorecer a formação de um governo mais alinhado com os seus interesses em Brasília.
“Estamos mais preparados agora, graças à experiência de defesa da democracia em 2022”, afirmou. “Mas desta vez, há um esforço bem coordenado para minar a posição do Brasil como actor independente no cenário internacional.”
