Mais de 500 jornalistas estão acreditados para acompanhar o julgamento do ex-presidente brasileiro e de mais sete aliados que começa esta terça-feira. Bolsonaro, que se encontra já em prisão domiciliária, é acusado de ter liderado uma tentativa de golpe de estado e arrisca-se a cumprir 40 anos de prisão. Durante duas semanas, as atenções viram-se para Brasília, mas é preciso manter "um olho em Washington"
O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e mais sete réus vão começar a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta terça-feira por tentativa de golpe de Estado. Os oito réus fazem parte do chamado "núcleo crucial" da alegada organização criminosa que, segundo a acusação, terá tentado subverter o resultado das eleições de 2022, das quais saiu vitorioso o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Todos negam as acusações.
De acordo com a acusação feita pelo Procurador-Geral da República (PGR) do Brasil, Rodrigo Janot, Bolsonaro não reconheceu o resultado das eleições e o Brasil mergulhou num turbilhão de protestos e numa crise institucional que, segundo a acusação, visava impedir a posse do atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. A investigação concluiu que a última tentativa de manter Bolsonaro no poder após sua derrota eleitoral ocorreu em 8 de janeiro de 2023, quando milhares dos seus apoiantes invadiram e vandalizaram os edifícios da presidência, do parlamento e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Aquele que é um dos julgamentos mais importantes dos últimos anos no Brasil, tem sessões marcadas em cinco datas: 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
Os réus não são obrigados a comparecer no tribunal durante as sessões. Formalmente, serão representados pelos advogados. Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliária e, portanto, para estar no tribunal teria de pedir autorização ao juiz relator, Alexandre de Moraes. Segundo a imprensa brasileira, o ex-presidente estaria ainda a avaliar a possibilidade de ir às sessões, pelo menos no primeiro e no último dia, como forma de mostrar a sua força popular.
Mais de três mil pessoas pediram acreditação para assistir ao julgamento. No entanto, o tribunal informou que há apenas 150 vagas disponíveis na sala de julgamento. Além do interesse público, 501 jornalistas brasileiros e estrangeiros inscreveram-se para acompanhar o julgamento - entre eles está Nelson Garrone, o correspondente da CNN Portugal no Brasil, que vai fazer a cobertura do evento. Uma estrutura adicional com um ecrã gigante e cadeiras foi montada na área externa do prédio para acomodar parte da imprensa, com acesso restrito a profissionais credenciados. Os restantes interessados podem assistir ao julgamento por outros canais, como a TV Justiça, canal do Supremo Tribunal Federal no YouTube e a Rádio Justiça.
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal brasileiro ordenou o reforço de vigilância junto à casa do ex-presidente, colocando agentes "intramuros", no jardim da residência. Na decisão, o juiz recordou que o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, encontra-se nos Estados Unidos a fazer 'lobby' junto da Casa Branca em prol do pai, o que aumenta o risco de fuga.
Também estão a ser tomadas medidas de segurança extraordinária, não só no edifício do Supremo Tribunal Federal, mas em toda a zona dos "Três Poderes", com a colocação de grades, destacamento de agentes e ativação de novas medidas de segurança digital. As autoridades estão a preparar-se para a eventualidade de grupos de apoiantes, quer de Bolsonaro, quer de Lula da Silva, decidirem manifestar-se na cidade.
Como vai decorrer o julgamento?
A acusação foi apresentada pelo PGR em fevereiro deste ano. O caso tramita no tribunal desde março de 2025. O julgamento foi marcado após o processo cumprir etapas obrigatórias, como depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. Todas as provas foram já apresentadas e todos os testemunhos já foram ouvidos.
As defesas dos réus do chamado núcleo crucial da trama golpista denunciada pela PGR ao STF apresentaram as alegações finais em 13 de agosto. A linha comum seguida pelos advogados dos oito réus foi frisar a falta de provas da acusação para ligar os respetivos clientes à participação no planeamento de um possível golpe de Estado.
Bolsonaro aguarda a decisão do STF em prisão domiciliária, decretada no início de agosto por Moraes, depois de o juiz considerar que ele não cumpriu uma medida cautelar que o proibia de se expressar através das suas redes sociais e de terceiros. A defesa de Bolsonaro afirmou ter sido "surpreendida" com o decreto da prisão domiciliar e disse que o ex-presidente "não descumpriu qualquer medida".
A partir desta terça-feira, isto é o que vai acontecer:
Leitura do relatório: o julgamento começa com a leitura do relatório do juiz Alexandre de Moraes. O documento recorda todas as etapas do processo judicial e elenca as acusações feitas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Não há limite de tempo para esta leitura.
Manifestação da PGR: terá depois a palavra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que tem até 2 horas para defender a acusação e apresentar argumentos para a condenação dos réus.
Manifestação das defesas: depois, falam os advogados de defesa dos oito acusados. Cada um terá uma hora para defender a absolvição de seus clientes.
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid será a primeira a falar. Por ter sido delator no processo, tem esse direito. Os outros advogados devem falar por ordem alfabética dos réus.
Votos: encerradas as manifestações, o juiz Alexandre de Moraes apresentará seu voto. Se votar pela condenação, também sugere uma pena para os réus. Depois, votam os juízes Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem. Podem argumentar e justificar o voto ou apenas dizer se acompanham ou não o entendimento de Moraes. A decisão será tomada por maioria (no caso de três juízes).
A condenação é vista como certa pelos especialistas, mas pode haver divergências quanto às penas a aplicar - a chamada "dosimetria da pena".
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; é apontado como “o principal arquiteto” da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022. O general na reserva é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro num saco de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam um plano para matar o juiz Alexandre de Moraes;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, participou em reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado com o planeamento da ação;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), é acusado de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições;
- Almir Garnier, almirante que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro, terá apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro, o general participou numa “live” que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A Polícia Federal também localizou uma agenda com anotações sobre o planeamento para descredibilizar as urnas eletrónicas;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, terá apresentado aos comandantes militares um decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de “Comissão de Regularidade Eleitoral” e procurava anular o resultado das eleições.
Este grupo é chamado de “Núcleo 1” ou “Núcleo Crucial”. Além destes oito réus, existirem mais 24 que foram divididos em outros três núcleos distintos, por decisão do Ministério Público. Dividindo os processos, em vez de ter um só megaprocesso, espera-se agilizar a justiça e evitar julgamentos muito prolongados.
De que crime é acusado Jair Bolsonaro?
Os oito réus respondem por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra o património da União e deterioração de património classificado.
A única exceção é Alexandre Ramagem, que teve a acusação de dois crimes suspensa pela Câmara dos Deputados e responde apenas por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
A PGR considera que Bolsonaro liderou a organização criminosa armada. A defesa de Bolsonaro afirmou nas alegações finais ao STF que a acusação é "absurda" e que não há provas que liguem o ex-presidente aos planos para matar autoridades "e muitos menos aos atos de 8 de janeiro", quando apoiantes do presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
"Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito", disse a defesa de Bolsonaro. No texto de 197 páginas, a defesa afirma ainda que a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, deve ser anulada, classificando-o como um "delator sem credibilidade"
O antigo presidente considerou a acusação "grave e infundada". "É o fim da minha vida. Já estou com 70 anos", reagiu Bolsonaro, acrescentando que seria “completamente injusta uma possível prisão”, pois não há nada que prove o seu envolvimento nos crimes pelos quais é agora julgado. “Cadê meu crime? Onde eu quebrei alguma coisa? Cadê a prova de um possível golpe [de Estado]?”.
Até agora, a estratégia dos vários advogados tem passado por sublinhar a falta de provas. Os réus não ignoram que tenha havido uma pressão para o golpe e até um movimento, mas cada um deles diz que não está implicado.
Quem são os juízes que vão julgar o caso?
A Primeira Turma do STF é a responsável por analisar a ação penal e decidir se condena ou absolve os réus. O colégio de juízes, também chamados ministros, é composto por Alexandre de Moraes (juiz relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino (presidente do colégio de juízes).
Tanto em caso de absolvição quanto de condenação, após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões.
Caso a decisão não seja unânime (3 a 2, com pelo menos dois votos pela absolvição), a defesa pode ainda recorrer através de embargos infringentes, que levam a matéria divergente ao plenário do STF, que tem 11 juízes.
Por tudo isto, o processo pode prolongar-se por mais algumas semanas e o mais provável é que a decisão definitiva só seja conhecida em outubro ou novembro.
Que pena poderá ser aplicada?
Os juízes podem concluir pela absolvição ou condenação de um ou mais réus: se houver absolvição, o processo é arquivado; se houver condenação, os juízes vão decidir, por maioria, a pena a ser fixada para cada réu. Este cálculo leva em conta a participação de cada um nas atividades ilícitas.
Se condenados por todos os crimes, Bolsonaro e os restantes réus incorrem em penas que podem chegar aos 43 anos. No entanto, o tempo máximo de prisão no país não pode ultrapassar 40 anos.
No caso de uma eventual decisão pela condenação, a dúvida é se Bolsonaro, que já está em prisão domiciliária, será colocado em regime fechado, numa cela na Papuda ou na Superintendência da Polícia Federal.
O ex-presidente brasileiro de 70 anos sofreu um ataque à faca em 2018 durante a sua primeira campanha à presidência, tendo tido vários problemas de saúde desde então e sendo recorrentemente internado para novas cirurgias. Ultimamente, o ex-presidente relatou também várias crises de soluços e até vómitos, tendo pedido autorização para ser atendido por um médico. Prevista na lei, a prisão domiciliária após condenação é uma alternativa à prisão efetiva para pessoas com mais de 80 anos ou por motivos de doença grave.
De qualquer forma, pela jurisprudência do STF, em caso de condenação com prisão em regime fechado, o réu só pode ser preso após esgotados os primeiros recursos.
Sendo ex-presidente, Jair Bolsonaro até poderá ir para uma prisão, mas tem direito a não ficar numa cela comum. Ficará naquilo a que no Brasil se chama a "sala do estado maior" - algo a que Lula também teve direito - onde terá televisão, acesso a livros, local para fazer exercício, regime especial de visitas, etc.
Se Bolsonar for condenado, o Brasil ficará com dois ex-presidentes detidos, uma vez que também Fernando Collor de Mello se encontra em prisão domiciliária depois de te sido condenado em abril passado a uma pena total de oito anos e dez meses de prisão, além de 90 dias-multa, no âmbito da Operação Lava Jato.
De que forma Trump está a interferir no julgamento?
Os Estados Unidos revogararam o visto ao juiz brasileiro Alexandre de Moraes “e dos seus aliados” no Supremo Tribunal Federal (STF) por considerarem que o ex-presidente Jair Bolsonaro está a ser vítima de uma “caça às bruxas”. Segundo o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, o juiz "criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não só viola os direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende para além das costas do Brasil para atingir os americanos”. Rubiu revogou "os vistos de Moraes e dos seus aliados no tribunal, bem como dos seus familiares diretos, com efeitos imediatos”, frisou, não especificando quem serão os “aliados no tribunal”.
Além disso, os EUA impuseram a Lei Magnitsky ao juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes, dispositivo que impõe sanções económicas por violações graves contra os direitos humanos ou corrupção. "Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri numa caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil", frisou, em comunicado, o secretário do Tesouro dos EUA. "Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos com motivação política, inclusive contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro", lê-se na mesma nota.
Esta decisão representou mais uma escalada da guerra comercial e diplomática iniciada pelo Governo de Donald Trump contra o Governo de Lula da Silva, surgindo no mesmo do dia em que o presidente dos Estados Unidos assinou o decreto que oficializou a imposição de tarifas de 50% a vários produtos brasileiros.
Quatro dos cinco juízes deste caso já enfrentam medidas restritivas por parte dos Estados Unidos.
O jornalista Nelson Garrone afirma por isso que é preciso acompanhar o julgamento em Brasília, mas "com um olho em Washington". "Pode acontecer uma reação do governo americano em tempo real - isso pode acontecer, estamos a falar de Donald Trump", diz o jornalista, que, dada a sua relevância internacional, considera que este é um julgamento "insólito e inédito".
O que aconteceu a 8 de janeiro?
No dia 8 de janeiro de 2023, domingo, uma semana depois da tomada de posse do presidente Lula da Silva, centenas de apoiantes do candidato derrotado, Jair Bolsonaro, invadiram as sedes do poder na capital, Brasília. Impulsionados por alegações infundadas de fraude eleitoral, os apoiantes, vestidos com as cores nacionais do Brasil e a usar a camisola da seleção nacional de futebol, espalharam-se pelos principais edifícios governamentais - Congresso, Supremo Tribunal e palácio presidencial - partindo janelas, destruindo obras de arte e usando mobiliário para formar barricadas contra as forças de segurança.
Os apoiantes de Bolsonaro tinham estado acampados na capital desde a sua derrota eleitoral. O ministro da Justiça, Flávio Dino, tinha autorizado as forças policiais a montarem barreiras e a guardar o edifício do Congresso no sábado, dada a presença contínua dos acampados.
Os apoiantes de Bolsonaro já tinham antes entrado em confronto com as forças de segurança em Brasília, a 12 de dezembro, depois de um grupo ter tentado entrar na sede da Polícia Federal, de acordo com uma declaração das autoridades na altura. Vários campos ocupados por apoiantes do ex-presidente instalaram-se também em frente de quartéis militares, com alguns a apelarem a um golpe de Estado das Forças Armadas, o que faz recordar o regime militar de duas décadas que governou o Brasil a partir de 1964.
Lula da Silva descreveu os acontecimentos na capital como “barbárie” e disse que as falhas de segurança tinha permitido aos apoiantes “fascistas” de Bolsonaro romperem as barreiras criadas pela polícia militar no exterior do edifício do Congresso, do Supremo Tribunal e do Palácio Presidencial do Planalto.
Ao final da noite, mais de 400 pessoas tinham sido detidas.
Por que motivo protestavam os bolsonaristas?
Nos meses que antecederam a derrota eleitoral, Bolsonaro semeou repetidamente dúvidas sobre a legitimidade do voto, sem citar qualquer prova para as suas várias alegações. O seu esforço para sugerir que qualquer perda seria resultado de fraude foi imediatamente comparado ao que fez o seu aliado Donald Trump, que usou táticas semelhantes durante as eleições presidenciais dos EUA em 2020.
Depois de perder por uma pequena margem na última volta, Bolsonaro intensificou essas queixas. Mas o presidente do tribunal eleitoral brasileiro rejeitou a petição de Bolsonaro para anular boletins de voto, chamando às alegações do presidente cessante, de que algumas máquinas de votação tinham funcionado mal, de serem “ridículas e ilícitas”. “Não há como contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, antidemocráticos, movimentos criminosos”, afirmou.
Bolsonaro recusou-se a admitir explicitamente a derrota. Por fim, saiu do país na véspera da tomada de posse de Lula, mudando-se para a Florida, nos Estados Unidos.
"O 8 de janeiro é obra do que chamamos de bolsonarismo. Não foi um movimento espontâneo ou desorganizado; foi uma mobilização idealizada, planeada e preparada com antecedência”, afirmou a senadora Eliziane Gama, que elaborou o relatório da investigação da comissão parlamentar aos acontecimentos. “Os executores foram insuflados e arregimentados por instigadores que definiram de forma coordenada datas, percurso e estratégia de enfrentamento e ocupação dos espaços", acrescentou a senadora do Partido Social Democrático.
Há outros acusados relacionados com este caso?
Como o núcleo crucial da trama golpista tem diversos militares, ainda não é possível cravar também onde eles ficarão presos, se condenados. Não se pode falar ainda em prisão especial, porque militares condenados a mais de dois anos de prisão podem perder a patente, e, como consequência, perdem a prisão especial.
De acordo com o último balanço do Supremo Tribunal Federal (STF), já foram responsabilizadas 1.190 pessoas pelos atos antidemocráticos cometidos no dia 8 de janeiro de 2023, dia em que milhares de radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília com o objetivo de destituir Lula da Silva da presidência e de fazer um golpe de Estado no país.
Ao todo, 638 pessoas foram julgadas e condenadas e outras 552 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal.
Das 638 condenações, 279 foram por crimes graves (tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de património público) e 359 por crimes menos graves, como incitação e associação criminosa. As penas variam entre o mínimo de um ano e 17 anos de prisão.
Bolsonaro tem negado qualquer envolvimento na tentativa de golpe de Estado e defendeu a libertação de todos os presos relacionados com o caso.
