A defesa do ex-presidente apresentou o recurso contra a sentença na segunda-feira
O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão, pediu na segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução da pena, num recurso em que alegou que o direito à ampla defesa foi violado.
A defesa do ex-presidente apresentou o recurso contra a sentença na segunda-feira, data em que terminava o prazo para que os oito condenados por atentarem contra o Estado democrático de direito apresentassem os primeiros recursos possíveis, limitados a questões de forma e de redação, mas não de mérito.
Os advogados de Bolsonaro alegaram que, além do cerceamento da defesa, o ex-chefe de Estado foi condenado com base numa confissão “viciada e contraditória” de um dos seus ex-assessores.
Alegaram ainda erros jurídicos do STF ao puni-lo por golpe de Estado e por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que consideram ser o mesmo crime.
Quanto ao cerceamento da defesa, os advogados argumentaram que a equipa não teve tempo suficiente para analisar as provas reunidas em ficheiros com 70 terabytes de dados e que o juiz instrutor do caso, Alexandre de Moraes, recusou atender aos pedidos de adiamento.
Este argumento já tinha sido usado durante o julgamento, tendo sido negado pela maioria dos juízes que compõem a Primeira Turma do STF.
De acordo com a defesa, estas recusas violaram o direito à ampla defesa e à igualdade de condições processuais.
A defesa também alegou que a condenação se baseou na confissão do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que, segundo os advogados, “carece de credibilidade”, por ter sido alterada várias vezes, obtida mediante pressões e estar repleta de contradições.
Um argumento que foi também negado durante o julgamento.
Embora o juiz Alexandre de Moaes não tenha prazo legal para se pronunciar sobre os recursos apresentados pelos condenados, a previsão é que, após solicitar à Procuradoria-Geral da República um parecer sobre os mesmos, peça a definição imediata de uma data para a audiência em que serão analisados.
Depois da resposta dos juízes aos primeiros recursos, os condenados terão direito a apresentar novos, estes sim relativos ao mérito da sentença, podendo então pedir a modificação da condenação.
Bolsonaro, de 70 anos, que se encontra em prisão domiciliária na sua residência em Brasília desde agosto passado, foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por liderar um golpe de Estado para se “perpetuar no poder”, depois de perder as eleições de 2022 para o atual Presidente, Lula da Silva.
