A defesa de Bolsonaro escolheu não apresentar um segundo recurso contra a condenação
O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, determinou esta terça-feira o início do cumprimento de pena do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro escolheu não apresentar um segundo recurso contra a condenação. Por isso, o juiz pediu que fosse declarado o trânsito em julgado da ação e iniciada a fase de execução penal.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, sem direito a liberdade condicional. A defesa do ex-presidente brasileiro deverá insistir na transferência para a prisão domiciliária, alegando a idade avançada de Bolsonaro e a sua saúde debilitada.
Bolsonaro irá cumprir a pena na delegação da Polícia Federal de Brasília.
Um quarto de 12 metros quadrados
De acordo com as imagens divulgadas pela própria Polícia Federal, o quarto de Jair Bolsonaro tem como único mobiliário uma cama individual, uma pequena mesa, uma televisão e algumas estantes de madeira, com paredes pintadas de branco e sem nenhum quadro ou decoração. É um quarto de doze metros quadrados.
Nas imagens é possível verificar ainda a existência de um ar condicionado.
O ex-chefe de Estado, que estava em prisão domiciliária por incumprimento de várias medidas cautelares impostas no âmbito do processo, já tinha sido transferido para essa sala da sede da Polícia Federal no sábado, após tentar danificar a pulseira eletrónica.
Deu-se assim início ao cumprimento da pena de prisão na sequência da condenação, a 11 de setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de património tombado.
Bolsonaro nunca reconheceu a derrota, lançou críticas infundadas às urnas eletrónicas, incentivou manifestações de caráter antidemocrático em frente a bases militares e, segundo a justiça, projetou planos para permanecer no poder e até matar adversários políticos e judiciários, entre os quais Lula da Silva e Alexandre de Moares.
Tudo isto culminou nos ataques em Brasília, em 08 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiantes do ex-Presidente invadiram e vandalizaram as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto, numa tentativa de golpe de Estado para depor Lula da Silva da Presidência.
