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Ivo Rosa desiste da candidatura a procurador europeu

19 abr 2023, 10:56
Ivo Rosa

Anúncio foi feito pelo magistrado, numa carta enviada ao presidente da Comissão de Assuntos Europeus, com quem tinha agendado uma audição parlamentar a propósito da candidatura ao cargo de Procurador Europeu nacional

O juiz Ivo Rosa desistiu da candidatura ao cargo de procurador europeu. Numa carta enviada à Comissão de Assuntos Europeus, com a qual tinha agendada para esta quarta-feira uma audição parlamentar, o magistrado justifica que a decisão por ter sido nomeado juiz do coletivo que está a julgar um caso que decorre no Tribunal Penal Internacional, em Haia, e que deverá estender-se até 2024.

"Por decisão de 16-01-2023, proferida pela Senhora Presidente do Tribunal Penal Internacional – International Residual Mechanism for Criminal Tribunals, o signatário foi nomeado, na sequência do falecimento de um dos membros do colectivo, como juiz do colectivo que está a julgar o caso – PROSECUTOR V. FÉLICIEN KABUGA – que decorre no Tribunal Internacional, em Haia, Países-Baixos", pode ler-se no documento a que a CNN Portugal teve acesso e conforme avançado pelo Observador.

Ivo Rosa - que enfrenta dois processos disciplinares no Conselho Superior da Magistratura - explica que o julgamento em causa, "devido à sua complexidade", irá prolongar-se "seguramente" até ao ano de 2024. "Deste modo, tendo em conta que o cargo de procurador europeu terá início de funções em julho do corrente ano, o signatário, caso fosse eleito, estaria impedido de iniciar essas funções em virtude de ter de continuar a fazer parte do julgamento", escreve Ivo Rosa.

"Por este motivo superveniente, por forma a evitar a prática de actos inúteis, o signatário informa que desiste da candidatura em curso e, por esse motivo, não estará presente na audição agendada", pode ler-se ainda.

Assim, o procurador João Ranito, que também será ouvido pela Comissão de Assuntos Europeus, é o único candidato à procuradoria europeia.

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