Juiz Desembargador foi seguido e teve as contas bancárias devassadas antes de o caso ser arquivado. "Diligências realizadas respeitaram todos os direitos, liberdades e garantias legalmente consagrados", afirma a PGR
O Ministério Público confirmou esta segunda-feira que conduziu uma investigação durante cerca de três anos ao juiz Desembargador Ivo Rosa, como avançado pela CNN Portugal e pela TVI há uma semana atrás. Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República esclarece que o inquérito foi instaurado após a análise de uma denúncia que chegou ao DCIAP em fevereiro de 2021.
Tal inquérito "correu termos, num primeiro momento, no Ministério Público da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa". Depois, quando o juiz Ivo Rosa foi promovido do Tribunal Central de Instrução Criminal para o Tribunal da Relação de Lisboa, o caso passou para o Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça.
O Ministério Público garante ainda que, tal como foi noticiado pela TVI e pela CNN Portugal, não foram efetuadas quaisquer interceções telefónicas. Por outro lado, Ivo Rosa, durante a mesma investigação, terá tido devassada a faturação detalhada do telemóvel, tal como terá sido recolhida a geolocalização do telefone do juiz para saber onde tinha estado e por onde andava. Foi-lhe ainda quebrado o sigilo fiscal e das contas bancárias.
Para a Procuradoria-Geral da República, as "diligências realizadas respeitaram todos os direitos, liberdades e garantias legalmente consagrados, tendo sido submetidas a prévia autorização judicial e/ou validadas por juiz em todos os casos previstos na Lei".
Nesta investigação, diz ainda o mesmo comunicado, "o Ministério Público foi coadjuvado pela Polícia Judiciária". "A prova, uma vez recolhida, careceu de análise. Concluída a mesma, o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça determinou, no dia 20 de março de 2024, o arquivamento do inquérito".
