Saga do juiz para ter acesso ao processo volta a ter novos contornos
O juiz Ivo Rosa dirigiu-se na quinta e sexta-feira ao Supremo Tribunal de Justiça, mas voltou a ser impedido de consultar os três processos em que foi investigado.
Como a TVI/CNN Portugal tinha noticiado no início da semana, após uma primeira recusa e um recurso hierárquico, o juiz tinha recebido resposta positiva do Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, para finalmente ter acesso aos processos de que foi alvo, sem nunca ter tido conhecimento.
Todos os processos foram instaurados após Ivo Rosa ter proferido o despacho instrutório que detonou a Operação Marquês, com graves críticas ao trabalho do Ministério Público.
Agora, já após a resposta positiva de Amadeu Guerra, sem sequer perceber porquê, o juiz não foi autorizado pelo procurador junto do Supremo Tribunal de Justiça, Franco Pinheiro, a consultar 190 páginas e dois apensos do processo no qual foi investigado durante três anos por suspeitas de corrupção.
A TVI/CNN Portugal sabem que Ivo Rosa vai recorrer hierarquicamente desta decisão, de novo para o Procurador-Geral da República, que já lhe tinha dado razão quando o procurador Ribeiro de Albuquerque o impediu de consultar um processo no qual é visado.
Ivo Rosa irá usar a mesma argumentação do passado, mas agora já não é o único a exigir a consulta de uma investigação que classificou como “atentado ao Estado de Direito”. O advogado e antigo dirigente do MRPP, Garcia Pereira, também enviou um requerimento ao Ministério Público junto do Supremo a pedir consulta ao polémico processo.
O pedido de Garcia Pereira, a que a TVI e a CNN Portugal tiveram acesso, diz que “a situação é suscetível de configurar a prática de diversos crimes (da denúncia caluniosa à corrupção, passando designadamente pelo abuso de poder, prevaricação e denegação da Justiça), pela prática dos quais o signatário pretende apresentar a competente queixa e para cuja fundamentação e documentação se revela indispensável o acesso aos autos à margem indicados.”
Tal como o Exclusivo da TVI avançou inicialmente, Ivo Rosa foi alvo de um inquérito crime logo após ter proferido o despacho instrutório da Operação Marquês, que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates.
O juiz foi sujeito a vigilâncias e à quebra do segredo bancário e fiscal durante três anos. O despacho de arquivamento fechou o inquérito dizendo que a denúncia anónima que deu origem ao caso não tinha qualquer “sustentação”.
