REVISTA DE IMPRENSA. Carlos Alexandre reverteu a decisão do colega magistrado
O juiz de instrução criminal Ivo Rosa terá mandado destruir, no final de 2021, os emails e outras comunicações trocadas pelo ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, o seu secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, e o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o general Mourato Nunes, entre outros suspeitos envolvidos no caso das golas inflamáveis apreendidas pela Polícia Judiciária (PJ).
Contudo, e de acordo com o jornal Público, os emails não chegaram a ser apagados porque o processo esteve pouco tempo nas mãos de Ivo Rosa, que passou depois a estar em exclusividade com os casos BES e Octapharma. O magistrado que lhe seguiu, Carlos Alexandre, reverteu a decisão de destruição.
Na altura, para justificar a sua decisão, Ivo Rosa alegou que nem o despacho do então juiz de instrução a autorizar as buscas, nem o pedido do Ministério Público que o antecedeu, identificaram os vários suspeitos - que ainda não era arguidos - com como alvo da busca e apreensão de correio electrónico e de os mesmos não terem dado o seu consentimento para o acesso das autoridades aos seus emails.
Recorde-se que contra Eduardo Cabrita não foram encontrados indícios da prática de crimes, mas Artur Neves e o general Mourato Nunes foram acusados, na semana passada, de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e ainda, no caso do militar, de abuso de poder.
As comparticipações financeiras europeia e do Orçamento do Estado investigadas destinavam-se à realização de “Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais“, enquadradas nos Programas “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” e “Rede Automática de Avisos à População”.
As cerca de 70 mil golas antifumo faziam parte do ‘kit’ distribuído à população no âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas seguras”, que custou cerca de 125 mil euros.
O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e o ex-secretário de Estado foram, em setembro de 2019, constituídos arguidos na investigação ao negócio das golas antifumo, que contava com 18 arguidos no total.
Poucos dias depois, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se do cargo, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os ‘kits’ de emergência que incluíam as golas.
