Que alimentos vão ter IVA zero? O compromisso entre "uma alimentação saudável" e aquilo que os retalhistas aceitam

CNN Portugal , MJC
27 mar 2023, 12:42
Supermercado (Pexels)

A lista dos produtos que integram o "cabaz de bens essenciais" que vai ter IVA zero ainda não é conhecida. No seu parecer, a Ordem dos Nutricionistas deu indicação para que fossem produtos saudáveis. Mas a lista final - que vai ser divulgada esta segunda-feira às 18:00 - resultará do acordo entre o Governo e o setor da distribuição

Serão entre 30 e 40 os produtos alimentares considerados essenciais e que por isso vão ficar com IVA zero entre abril e outubro. A lista oficial de produtos ainda não é conhecida, mas sabe-se que o Governo pediu um parecer à Ordem dos Nutricionistas. "Para nós seria importante que esta lista respeitasse o princípio da alimentação saudável, tendo como horizonte a roda dos alimentos, que incluísse produtos nacionais e que respeitasse a tradição", explica à CNN Portugal a bastonária Alexandra Bento. Estes foram os princípios enumerados no parecer da Ordem dos Bastonários que foi enviado ao Ministério da Saúde.

No site do Serviço Nacional de Saúde, explica-se que uma alimentação saudável "pressupõe que esta deva ser completa, variada e equilibrada, proporcionando a energia adequada e o bem-estar físico ao longo do dia". "Alimentos ricos em fibra como produtos hortícolas, frutos, cereais e leguminosas, vitaminas, sais minerais e com baixo teor de gordura devem ser os 'alimentos base' do quotidiano para uma alimentação saudável", explicita o SNS.

Pão, batata, massa, arroz, couve-flor, alface, tomate, iogurte, leite meio-gordo, maçã, pêra, laranja, tangerina, carne de vaca, peru e frango, pescada, atum, azeite, cereais, ovos, óleo e manteiga estarão, segundo Paulo Portas, entre os mais de 40 produtos que estão na mesa das negociações. Mas também vão estar produtos como brócolos, curgete, carne de porco, margarina, cavala e faneca.

É que a lista final não está só na mão dos nutricionistas. O Ministério da Saúde ouviu os seus próprios técnicos para elaborar o documento que terá servido de base para as negociações entre o Governo e o setor da distribuição, garantindo assim que a redução do IVA se refletirá diretamente nos preços pagos pelos consumidores. A CNN sabe que as reuniões entre Governo e mercado estão a decorrer e os resultados serão conhecidos esta segunda-feira às 18:00. 

O primeiro-ministro reiterou que só iria reduzir o IVA dos bens alimentares se isso se traduzir numa “redução efetiva” e “estabilização dos preços”. Ou seja, é preciso de facto chegar a um acordo com os supermercados para que estes não absorvam a redução do IVA na sua margem de lucro. “Vamos trabalhar com o setor para agir sobre preços em diversas dimensões: ajudas do Estado à produção - para diminuir os custos de produção - e, em segundo lugar, o equilíbrio entre redução da fiscalidade - ou seja, do IVA - e a garantia de que essa redução da fiscalidade se traduz numa redução efetiva e estabilização dos preços”, anunciou António Costa.

Esse é um princípio que Paulo Portas considera correto: "Este programa para ser eficiente tem de associar os produtores agrícolas, a indústria e a distribuição", sublinhou, no seu espaço de comentário no Jornal Nacional de domingo.

A efetividade da medida tem sido posta em causa. Os próprios ministros da Economia e das Finanças foram dos primeiros a questionar a sua eficácia. “Economicamente, e dado o que motiva as alterações de preços, não é possível garantir a descida dos preços. Depende da reação da procura, depende da distribuição, etc.”, explicou à CNN Portugal a economista Joana Silva. "Em teoria a redução do IVA, mantendo os outros fatores fixos, traz uma redução do preço. Mas há um conjunto de fatores, como os custos do produtor, as matérias-primas, os salários, os retalhistas, o transporte ou a armazenagem que têm influência."

"O IVA é um imposto que é cego", afeta todas as pessoas por igual. "Mas se o cabaz dos alimentos for bem calibrado, esta é uma medida que beneficia os mais vulneráveis", afirmou António Lobo Xavier no Programa "O Princípio da Incerteza". "Pactuar com os retalhistas que não se apropriarão da descida do IVA para as suas margens é uma afirmação de responsabilidade para estas empresas. Os retalhistas vão se comprometer com a baixa dos preços", considera Lobo Xavier. "Este é o acordo que devia ter sido feito antes de mandar os polícias para os supermercados", critica.

"Nós não estamos a fixar o preço do cabaz alimentar como os franceses fizeram, estamos a aliviar fiscalmente o cabaz alimentar e quer-se fazê-lo de forma concertada com o mercado, o que me parece ser a opção certa", disse também Sebastião Bugalho, sublinhando que "não serve de nada aplaudir a medida se ela não tiver concretização no terreno",

A redução do IVA é uma das medidas incluídas num pacote mais vasto, apresentado pelo Governo na semana passada, para mitigar o impacto da inflação, que prevê ainda aumento dos salários na função pública e ajudas às famílias mais vulneráveis, entre outras.

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