Este fim de semana é o primeiro em que muitas famílias, na sua rotina habitual das compras, se confrontam com a realidade do IVA zero. Para que não saia de casa carregado de dúvidas, aqui vão os conselhos da DECO Proteste. Vai sentir-se tentado a comparar faturas do passado com as atuais. Mas atenção: poderá encontrar produtos que, mesmo sem IVA, estão mais caros do que há umas semanas
Como é que eu sei que estão a aplicar o IVA zero?
Só há mesmo uma maneira totalmente confiável: a fatura. Só neste documento é que poderá confirmar que está a ser aplicada a isenção de IVA em 46 categorias de produtos essenciais. Se não sabe quais são, a lista está aqui.
“Se depois de proceder ao pagamento, o consumidor verificar que não está a ser aplicado o IVA zero, deve reclamar de imediato, para que seja reposta a quantia”, atesta Rita Rodrigues, diretora de comunicação da DECO Proteste.
Porque o documento vai discriminar qual a componente do produto que corresponde ao imposto. Nos produtos da lista, ele deve corresponder a zero. Caso contrário, a lei não está a ser respeitada.
E basta reclamar na loja?
Esse é o primeiro passo. Mas, certamente, que não quer que outros passem pelo mesmo. E para que as probabilidades disso acontecer sejam menores, a DECO Proteste pede aos consumidores que partilhem as suas experiências, sempre que notarem que não foi aplicado o IVA zero.
“O facto de haver reclamações permite-nos atuar junto daquele estabelecimento”, diz Rita Rodrigues. Mas o trabalho não fica por aqui: é também feita a ponte com a entidade com poderes de fiscalização, a ASAE, que poderá punir as superfícies comerciais que não estejam a cumprir, através de coimas, por exemplo.
Atenção: os preços não ficam obrigatoriamente mais baratos. Porquê?
Vai, certamente, sentir-se tentado a pegar numas faturas antigas e a comparar com as novas, para perceber se a descida do IVA teve mesmo impacto e conseguiu poupar alguns cêntimos por cada produto. E poderá confrontar-se com uma realidade: mesmo que o IVA agora seja zero, há produtos que estão mais caros.
“A redução do IVA não significa congelar preços”, alerta Rita Rodrigues, lembrando que o preço é composto por diferentes componentes. E, basta que uma delas suba, para que todo o ‘corte’ com a descida do IVA não tenha o efeito desejado.
Mas quer isto dizer que o seu exercício de comparar faturas não tem utilidade? Não. “Deve ver sempre como um sinal de alerta para questionar. As dificuldades existem tanto para o consumidor como para nós enquanto associação. Não conseguimos ter acesso a todos os fatores que constituem o preço. Não conseguimos perceber as origens. Mas, se o preço que vou pagar hoje é diferente de há uma ou duas semanas, deve ser um sinal de alerta. Para depois se perceber e questionar o porquê do aumento. Havendo aumentos de preços não explicados, e não podendo nós exigir que nos seja mostrada a evidência do porquê, entendemos que a entidade fiscalizadora deve averiguar o motivo do aumento”, indica Rita Rodrigues, porta-voz da DECO Proteste. Quando relatar a situação, partilhe também a fatura.
Porque essa análise relativa aos preços médios dos produtos é contínua. Nos primeiros dois dias com a aplicação do IVA zero, a DECO Proteste, com recurso às análises de preço que tem feito, percebeu que houve produtos do cabaz essencial que, mesmo com a isenção do imposto, não viram o preço cair. Pelo contrário, “dos 42 produtos, dois tinham um preço superior”: a carne de novilho para comer (0,32%, três cêntimos por quilo) e a couve-flor (0,77%, mais dois cêntimos por quilo).
E já há queixas?
A associação de defesa do consumidor reconhece que recebeu queixas sobre a não aplicação do IVA zero sobretudo relativas ao comércio local. Os pequenos comerciantes têm admitido a sua dificuldade em aplicar de imediato a medida, até porque muitos dos processos (ao contrário das grandes marcas) são manuais.
É diferente quando for à mercearia do bairro?
O procedimento no comércio local é exatamente igual ao das lojas dos grandes retalhistas. Se, ao confirmar a fatura, notar que não foi aplicado o IVA zero a um produto onde essa isenção estava prevista, deve fazer o mesmo: apresentar reclamação, pedir o reembolso, reportar a situação junto da DECO Proteste.
Mas há super e hipermercados a identificar quais os produtos com IVA zero e os novos valores. Posso confiar?
É uma prática positiva, porque com estas faixas ou cartazes a indicar nas lojas em que produtos é aplicado o IVA zero, os consumidores obtêm logo informação importante. Mas é suficiente confiar nos reclames? Não. “Nunca confiar só no que está na prateleira. Não é só no IVA zero. O preço e o IVA aplicado devem ser verificados na caixa”, diz a porta-voz da DECO Proteste. Ou seja, na dúvida, desconfie sempre. Porque a experiência do passado já nos mostrou que podem existir diferenças de preço entre o que está anunciado e o momento de pagar.
Mas eu normalmente vou às compras com pressa e não tenho tempo para andar a confirmar tudo na caixa. Posso deixar para depois?
Tem toda a razão. Ninguém quer ser conhecido como a pessoa que “entope” a fila na caixa do supermercado. Confirmar os preços um a um, em especial nas compras grandes, pode ser uma tarefa difícil. E, por isso, se quiser, é possível deixar esse passo para o conforto do lar. Se reparar que lhe foi cobrado indevidamente o imposto num dos produtos com IVA zero, pode sempre voltar à loja e reclamar. Mas guarde a fatura: “é o elemento de prova essencial”.
Mas… e se houver resistência da loja em devolver o valor?
É caso para dizer que, além da reclamação escrita, as portas da DECO Proteste estão abertas, “disponíveis para ajudar os consumidores” no processo de denúncia e intermediação do conflito.
Costumo ir ao mercado e à feira. Como sei que estão a aplicar bem o IVA?
Há quem esteja habituado a ir à mesma banca há muito tempo. E, quando o comércio é de proximidade, esquecem-se as papeladas. Porque, por exemplo, já se está habituado ao mesmo preço de (quase) sempre. Então como sabe que agora não lhe estão a cobrar IVA pelo quilo de batatas que leva todas as semanas para casa: peça a fatura. Porque, se continua a pagar o mesmo preço, poderá dar-se o caso de a poupança com o IVA ter sido integrada pelo comerciante na sua margem.
Mas sinto que não é o IVA zero que me vai fazer poupar. Que dicas têm para mim?
O IVA zero pode ser uma ajuda, mas não deve ser o único caminho para poupar. Há múltiplas dicas para poder comprar o mesmo por menos. Desde logo, o trabalho de casa, com a comparação de preços antes da ida ao supermercado, para perceber onde encontra as alternativas mais baratas. Depois, a confirmação de preços entre a prateleira e a caixa. Se o preço a pagar for superior ao anunciado, por exemplo no folheto, deve exigir que lhe seja aplicado o preço menor. Mas o melhor, mesmo, é ler este outro artigo da CNN Portugal.
