Veja o que muda - e quando. Nota adicional: em 2025 fica tudo igual
O Imposto Único de Circulação (IUC) vai mudar, mas é apenas em 2026 - porque o ano fiscal de 2025 já está a decorrer. Perante alguma confusão, o ministro das Finanças teve de esclarecer esta quinta-feira por três vezes as alterações que aí vêm no âmbito da autodesignada "simplificação fiscal".
Vamos então a explicações: este imposto deixa de ser pago no mês da matrícula - atenção, em 2025 ainda será assim -, passando a ter duas datas diferentes, dependendo do valor a pagar.
No caso dos automobilistas cujo IUC seja de valor até 100 euros, o pagamento do imposto terá de ser feito até ao fim de fevereiro. No caso de ser superior a 100 euros, o valor divide-se em duas prestações - metade do valor em cada uma -, a serem pagas em fevereiro e em outubro.
Esta medida faz parte do pacote de simplificação fiscal apresentado esta quinta-feira pelo Governo, numa conferência de imprensa conjunta dos ministros das Finanças e da Economia, após o Conselho de Ministros.
Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula, mas "muitas pessoas esquecem-se qual é o mês em que compraram carro, ou foi comprado em 2.ª mão" e isso gera atrasos no pagamento e coimas no IUC, apontou o ministro das Finanças, Miranda Sarmento.
O governante salientou ainda que "esta é uma medida que só vai entrar em vigor em 2026" e que o IUC será devido pelo proprietário do carro no final do ano anterior ao do imposto devido.
Em 2025 as regras mantêm-se como estão em vigor, o que significa que cada contribuinte paga no mês da matrícula. Miranda Sarmento salientou ainda que a pessoa responsável pelo pagamento desse imposto é a que tiver o registo do carro no dia 31 de dezembro do ano anterior.
