Mudança nas regras do IUC pode obrigar contribuintes a pagar duas vezes em três meses

12 nov, 07:49
Trânsito, carros e poluição (imagem Getty)

REVISTA DE IMPRENSA || Governo assegura que não está previsto qualquer aumento do imposto

O Governo vai alterar as regras de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) e, se a proposta for aprovada em dezembro, a medida entrará em vigor já em 2026. Segundo o Jornal de Notícias, mudança prevê que todos os proprietários de veículos passem a pagar o imposto apenas em fevereiro, o que levará milhares de condutores com matrículas registadas em dezembro a liquidar o IUC duas vezes num intervalo de apenas três meses — no final de 2025 e novamente no início de 2026.

As associações do setor estimam que entre 15 e 20 mil proprietários possam ser afetados pela alteração, incluindo veículos já em circulação e automóveis ainda por vender nos stands. As organizações alertam para o impacto financeiro da medida tanto nas famílias como nas empresas.

A proposta, apresentada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no âmbito da Agenda para a Simplificação Fiscal, ainda está a ser ajustada, nomeadamente quanto à possibilidade de fracionamento do pagamento. O plano inicial prevê liquidação única até 100 euros e, acima desse valor, duas prestações até outubro.

O Governo assegura que não está previsto qualquer aumento do imposto, justificando a alteração como forma de simplificar o processo e evitar esquecimentos no pagamento.

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