O Supremo Tribunal de Itália anulou a chamada “questão dos menores”, reabrindo o acesso à cidadania italiana por descendência a milhares de pessoas. Persistem, porém, obstáculos ligados às mudanças legais de 2025
Quase 500 dias depois de a diáspora italiana, composta por milhões de pessoas, ter sido atingida por mudanças abrangentes às leis de cidadania do país, em março de 2025, a batalha jurídica pela cidadania italiana por descendência continua.
Agora, após a surpreendente remessa, na semana passada, do novo limite de duas gerações para apreciação pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, a diáspora conquistou uma importante vitória jurídica: a anulação de outra regra recente que cortava o caminho para a cidadania a dezenas de milhares de pessoas em todo o mundo.
A chamada “questão dos menores”, imposta pelo Governo italiano em outubro de 2024, determinava que os descendentes nascidos nos chamados países de ius soli, que atribuem cidadania a qualquer pessoa aí nascida, perderiam a cidadania italiana se os seus pais se naturalizassem no novo país.
A medida afetou de forma particularmente dura os descendentes nas Américas, onde o ius soli — ou jus soli — é predominante. Pessoas em países como os Estados Unidos, Brasil, Argentina e Canadá viram bloqueado, de um dia para o outro, o acesso a um passaporte italiano — classificado em julho como o quarto mais poderoso do mundo pelo Henley Passport Index.
Mas agora, numa histórica inversão de posição, o Supremo Tribunal de Itália anulou a “questão dos menores”, decidindo que as crianças que adquiriram automaticamente a cidadania do país onde nasceram não perderam a cidadania italiana quando os seus pais renunciaram à própria.
A decisão histórica, emitida a 27 de julho, surge na sequência da audiência de 14 de abril, na qual as Sezioni Unite, o escalão mais elevado da Corte di Cassazione, o Supremo Tribunal de Itália, analisaram os casos de três famílias — uma venezuelana e duas norte-americanas — que tinham sido bloqueadas pela questão dos menores.
A advogada Monica Restanio, cujos argumentos em tribunal em representação da família venezuelana foram responsáveis pela decisão que aboliu a questão dos menores, afirmou estar emocionada.
“Alcançar este resultado foi um sonho pessoal — daqueles que impulsionam todos os advogados quando decidem defender um direito em que acreditam profundamente”, disse à CNN. “Hoje, aquilo que parecia um sonho impossível tornou-se realidade.”
Atribuiu a inesperada mudança de posição do tribunal a “anos de estudo, investigação e trabalho incansável” dedicados à sua argumentação jurídica, que apresentou juntamente com Leo Piccininni, professor de Direito numa universidade de Roma.
Gustavo Monasterios, um dos autores que contestava a rejeição do seu pedido de cidadania através da avó italiana, afirmou estar “profundamente aliviado e radiante”, atribuindo a vitória a três mulheres.
“Esta vitória pertence, antes de mais, à minha avó, que nos transmitiu esta herança”, afirmou à CNN. “Pertence também à minha mãe, que passou inúmeras horas a organizar traduções, certificar documentos e lidar com as autoridades locais.”
A falar a partir da sua casa na Suíça, Monasterios acrescentou que a “determinação feroz e a tenacidade” de Restanio transformaram “uma longa e exaustiva jornada, com muitos contratempos, numa vitória final”.
Uma súbita mudança de posição
A questão dos menores já bloqueava há alguns anos o acesso à cidadania por parte de descendentes, com vários juízes de primeira instância a aplicá-la desde cerca de 2019 e uma decisão anterior do Supremo Tribunal a confirmá-la em junho de 2023, afirmou Marco Mellone, outro advogado que representou as duas famílias norte-americanas na audiência de 14 de abril.
Quando o Governo emitiu uma circular em outubro de 2024, instruindo os consulados a recusarem a cidadania às pessoas afetadas, “milhares e milhares de famílias foram recusadas”, afirmou. “Foi um pesadelo.”
A audiência foi conduzida pelas Sezioni Unite, ou Secções Unidas — o nível mais elevado do Supremo Tribunal.
Mas, embora a decisão histórica reabra o caminho para a cidadania a milhares de pessoas em todo o mundo, obtê-la poderá ser uma história diferente.
Enquanto os tribunais inferiores estão obrigados a respeitar a decisão da Cassazione, organismos governamentais como os consulados não estão. Se o Governo não emitir uma nova circular, os descendentes que passaram a ser elegíveis terão de apresentar processos judiciais dispendiosos para obter a cidadania.
O outro grande obstáculo é o limite de duas gerações introduzido em março de 2025 e a proibição efetiva da dupla cidadania para os nascidos no estrangeiro, acrescentada em maio do ano passado. Essas mudanças foram agora enviadas para apreciação pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
No entanto, tanto Restanio como Mellone afirmaram acreditar que as pessoas anteriormente bloqueadas pela questão dos menores têm agora uma oportunidade — mesmo que sejam impedidas pela lei de 2025 — através da apresentação de um processo judicial com o argumento de que acreditaram erradamente não serem anteriormente elegíveis.
Nas 28 páginas da decisão do tribunal surgiu outro vislumbre de esperança para os descendentes desiludidos com as leis de 2025.
“A decisão reafirma um princípio fundamental: a cidadania italiana iure sanguinis é adquirida à nascença; constitui um estatuto originário; é imprescritível, inalienável e pode ser invocada a qualquer momento. Apenas o titular do direito pode, se necessário, renunciar-lhe”, afirmou Restanio.
Isto sugere que o Supremo Tribunal — que não analisou na audiência as alterações à lei de 2025 — poderá não confirmar as mudanças abrangentes do Governo, que retiraram de um dia para o outro a milhões de pessoas o seu estatuto de italianos adormecidos. Restanio, porém, afirmou que seria errado prever como o tribunal poderá decidir em futuras audiências.
Entretanto, a diáspora celebra a vitória inesperada.
“Estou extasiado por todos os descendentes que têm agora um caminho para o reconhecimento”, afirmou Joseph Spinelle, nascido nos Estados Unidos, que foi reconhecido como cidadão italiano em 2024 e se mudou para Itália, antes de a questão dos menores desqualificar outros membros da sua família.
Monasterios afirmou estar a pensar numa frase que a avó costumava dizer: “Il mattino ha l’oro in bocca”, ou “Deus ajuda quem cedo madruga”.
“Hoje, o nosso trabalho árduo teve resposta”, afirmou.
