Enquanto o "sim" seguia à frente nas sondagens, Giorgia Meloni prometeu manter-se afastada da campanha, e cumpriu. Mas com previsões recentes a apontarem para um provável chumbo, a primeira-ministra veio alertar que é preciso "libertar o judiciário" e que o país não voltará a ter "outra chance" para reformular o Conselho Superior da Magistratura. Os críticos dizem que a reforma não dá resposta aos reais problemas da Justiça e que abre a porta à "politização" de juízes e procuradores. Se a reforma for aprovada, Itália deverá entrar em rota de colisão com a União Europeia, à semelhança do que já aconteceu com a Hungria e a Polónia, o "caso mais semelhante" ao italiano
Imagine que, a partir de hoje, em vez de os membros do parlamento serem escolhidos a partir de uma lista de candidatos com base nas preferências e qualificações de cada um, os deputados passavam a ser sorteados de entre todos os cidadãos com mais de 25 anos. Agora pense nos seus vizinhos, colegas de trabalho ou parentes distantes. Repentinamente, alguns deles tornavam-se decisores políticos. Consideraria qualquer um deles uma boa escolha? Confiaria neles para tomarem decisões por si?
As questões são colocadas em tom retórico por Benedetta Lobina, especialista em Direito Constitucional e professora na Faculdade Sutherland de Direito da University College Dublin, quando questionada pela CNN Portugal sobre os riscos envolvidos na reforma judicial que o governo de Giorgia Meloni está a tentar concretizar.
Após duas votações favoráveis nas duas câmaras do parlamento italiano, a reforma – em tempos uma das grandes aspirações políticas de Silvio Berlusconi, que implica alterações à Constituição – vai a referendo no próximo domingo e segunda-feira. A votação decorre entre as 7h e as 23h de domingo e entre as 7h e as 15h de segunda-feira; as primeiras projeções à boca de urna são esperadas logo a essa hora.
O governo de Meloni, uma coligação de direita entre o seu Irmãos de Itália com a Liga de Matteo Salvini e o Força Itália fundado por Berlusconi, alega que a reforma é fulcral para assegurar uma Justiça mais transparente e eficiente e para “despolitizar” um ramo que muitos na direita italiana, que mais vezes formou governo desde a queda do fascismo, dizem estar tomado pela esquerda.
Os críticos, incluindo partidos da oposição e associações judiciais, alertam que a reforma abre a porta a mais politização e menos independência do ramo judiciário, dando aos ramos executivo e legislativo mais poderes sobre juízes e procuradores sem resolver problemas profundos, como o acumular de processos, a falta de pessoal e a lentidão dos procedimentos judiciais.
O que o governo pretende
Na prática, a reforma prevê, em primeiro lugar, a separação das carreiras de juiz e procurador, pondo fim ao atual sistema em que ambas partilham um único exame de admissão, tal como em Portugal, e que permite que uns e outros transitem de funções ao longo da carreira. “Supostamente visa prevenir que juízes e procuradores se tornem demasiado próximos e, por conseguinte, sejam mais tendenciosos contra a defesa”, explica Benedetta Lobina, “mas, na realidade, isso não representa um problema, já que menos de 1% dos magistrados mudam de carreira, pelo que o impacto seria impercetível para as pessoas comuns”.
Em conformidade com essa divisão, a reforma prevê também que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) – responsável pelas nomeações, promoções e demais funções do judiciário, bem como pela preservação da sua autonomia e independência face ao poder político – passe a dividir-se em três órgãos: um para juízes, um para procuradores e um terceiro, o Tribunal Superior Disciplinar, com jurisdição sobre os outros dois. As regras de seleção para esses órgãos também seriam alteradas, para que dois terços dos seus membros passem a ser escolhidos por sorteio e não pelos seus pares.
“Este é talvez o aspeto mais problemático, pois elimina o direito à autogovernação judicial, substituindo-a por um sistema de lotaria”, ressalta Lobina, que invoca uma “alteração radical” na base da analogia que dá o mote a este artigo. O governo Meloni defende que o método de sorteio melhoraria a imparcialidade da magistratura, por eliminar a influência política, “mas é evidente que também enfraquece os conselhos [judiciais], uma vez que podem ser compostos por membros sem a qualificação necessária e que não escolheram participar neles”.
Essa não é a única forma pela qual a alteração passaria a conferir mais poderes ao executivo e aos legisladores, considera a especialista em Direito. “Apenas os membros judiciais – dois terços de cada conselho – são eleitos dessa maneira, ao passo que os chamados ‘membros leigos’ – por exemplo, professores de direito ou advogados, que compõem o outro terço – são selecionados aleatoriamente pelo parlamento a partir de uma lista aprovada por esse mesmo parlamento por maioria simples.”
Por outras palavras, se um partido no governo tiver mais de 50% dos assentos parlamentares, pode em teoria compor uma lista que integre apenas leigos com ligações à fação política dominante, o que significa que, independentemente de quem for sorteado, todos estariam alinhados com o partido ou partidos no poder, algo que poderia gerar maior influência política dentro dos conselhos. “Não estou a sugerir que o governo Meloni faria isso, mas qualquer futuro governo pode abusar de um sistema vulnerável como este – e é por isso que se trata de uma reforma perigosa.”
Litígios e sanções no horizonte
Itália não é o primeiro Estado-membro da UE a tentar implementar reformas desta natureza. O caso que salta à vista é o da Hungria, que tem levado especialistas a alertarem para os riscos de uma ‘Orbanização’ de Itália, numa referência a Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria desde 2010, cujas reformas constitucionais o colocaram em rota de colisão com Bruxelas ao longo da última década.
Para Benedetta Lobina, contudo, “a comparação mais próxima é com a Polónia, que sob o governo do PiS sofreu uma captura política do judiciário, especialmente por causa de reformas que politizaram o CSM, o mesmo órgão que é o alvo [da reforma] em Itália”. No poder durante oito anos, o nacionalista Partido Lei e Justiça (PiS) foi derrotado nas urnas em 2023 por uma coligação de centro-direita – não antes de as reformas implementadas terem dado origem a “padrões europeus mais refinados para os conselhos judiciais”, como os que “afirmam claramente que pelo menos metade dos membros de um conselho judicial devem ser eleitos de forma independente, ou seja, nomeados pelos seus pares”. Não havendo referência concreta ao sorteio de membros, este método “parece não atender ao padrão, devido à falta de controlo que os magistrados têm no processo” de lotaria, ressalta Lobina.
Com anos de investigação sobre as crises do Estado de Direito na UE, a professora de Direito concede que as preocupações com a possível Orbanização, ou no caso PiSificação, do seu país-natal “não são infundadas” e enumera as outras formas pelas quais a reforma proposta pelo governo Meloni colide com a legislação europeia em vigor – por exemplo, a lei que define o “princípio da não regressão de valores”, que dita que os Estados-membros não podem aprovar leis que reduzam o nível de respeito pelo Estado de Direito que tinham à data da adesão (no caso de Itália, um dos membros fundadores da CEE, em 1958).
“Uma reforma como esta poderá dar origem a litígios na UE e, possivelmente, até a sanções no futuro”, sublinha Lobina, que ressalta “outro paralelo com a Polónia” – a nação que, entre 2015 e 2023, mais rapidamente se autocratizou no mundo. “As funções disciplinares são atualmente administradas pelo CSM e transferi-las para o novo tribunal é problemático devido às regras de nomeação e ao potencial de politização, especialmente porque exige a aprovação de nova legislação ordinária sobre o que constitui infrações disciplinares – algo que, claro, dependerá de uma maioria legislativa no parlamento no futuro, seja ela de Meloni ou de qualquer outro governo que venha a seguir.”
Para relevar os riscos inerentes à criação de um tribunal disciplinar para juízes e procuradores cujos membros são escolhidos pelo executivo, Lobina recorre a outra analogia. “Basicamente, eles são como árbitros num campeonato de futebol, que são avaliados pelo seu desempenho e que podem ser punidos se cometerem algum erro, o que é totalmente justo. Contudo, em algum momento, uma das equipas mais poderosas muda as regras e consegue nomear membros escolhidos a dedo para o tribunal – sendo que essa mesma equipa é a única responsável por reformular as regras sobre o que constitui um erro punível.”
Tal como num jogo de futebol, é fácil antever as potenciais consequências. “A primeira e mais óbvia é que os árbitros ficarão receosos ao tomar decisões que envolvam essa equipa, por medo de represálias”; é o chamado efeito inibidor, que deixaria os juízes com “receio de agir contra o governo por medo de represálias pessoais”.
Meloni entra na campanha
Se ao longo do ano passado as sondagens apontavam para uma vitória do ‘sim’ no referendo, nos últimos meses a distância a separar a vitória da derrota foi-se esbatendo e, a poucos dias da votação, está tudo em aberto – alguns inquéritos de opinião preveem um empate técnico, outros a vitória do ‘não’ com uma margem residual de cinco pontos percentuais, tornando impossível prever se uma maioria dos italianos vai ou não dar luz verde a estas alterações da Constituição.
Neste momento, “é muito difícil prever o resultado”, assume Lobina, e “em geral os referendos são muito imprevisíveis” – ainda mais no caso deste, que envolve uma questão muito técnica que pode ser difícil de explicar ao cidadão comum. “Quando as pessoas foram chamadas a aprovar uma versão desta reforma num referendo em 2022, não se atingiu o limite [mínimo] de participação eleitoral por uma grande margem”, aponta a especialista. “Desta vez, como se trata de um referendo constitucional, não há exigência de limite mínimo de participação, mas a apatia do passado pode traduzir-se em votos no ‘não’.”
Talvez por isso, o referendo tem sido cada vez mais encarado como um voto de confiança a Giorgia Meloni, primeira-ministra desde outubro de 2022 e líder do governo italiano mais estável em décadas. E talvez tenha sido por isso que, após meses distanciada da campanha, encorajando ministros e aliados a defenderem o voto no ‘sim’ sem se envolver diretamente, a primeira-ministra decidiu quebrar o silêncio.
Num vídeo de 13 minutos publicado nas redes sociais há uma semana, Meloni surge a defender a reforma como uma forma de “libertar o judiciário” da política e restaurar a autoridade dos juízes e procuradores – sublinhando que “o objetivo é tornar o sistema de justiça mais moderno, mais meritocrático, mais autónomo e mais responsável”. Dias depois de publicar o vídeo, num evento em Milão, a primeira-ministra manifestou-se de forma ainda mais vigorosa a favor da reforma, avisado que, “se não for aprovada desta vez, provavelmente não teremos outra chance” e “acabaremos com fações ainda mais poderosas, juízes ainda mais negligentes, sentenças ainda mais absurdas, imigrantes, violadores, pedófilos e traficantes de droga a serem libertados e a colocarem a vossa segurança em risco”.
“A primeira-ministra, em contradição com o seu compromisso de não envolver o governo no referendo, atirou-se de cabeça à campanha”, acusou o deputado Alfredo D’Attore, do Partido Democrata (centro-esquerda). “É notório que ela está muito preocupada com o resultado” e isso está a levá-la a “ser uma influencer pelo ‘sim’ em vez de governar Itália num momento de tensões internacionais”, adiantou o alto cargo da oposição, em referência à guerra dos EUA e de Israel contra o Irão, à qual a maioria do eleitorado italiano se opõe.
Em janeiro, Meloni já tinha culpado os tribunais italianos por minarem as suas tentativas de aprovar leis mais rigorosas, em particular para impedir a entrada de imigrantes no país, questionando: “Como podemos defender a segurança dos italianos se toda a iniciativa destinada a fazê-lo é sistematicamente anulada por alguns juízes?” – exatamente o tipo de linguagem que, entre os críticos da reforma, tem alimentado a ideia de que aquilo que o governo pretende não é garantir a eficiência dos tribunais mas afirmar o domínio político sobre o judiciário, numa luta de poder que se arrasta há décadas em Itália.
“É problemática a retórica muito tóxica usada pelo governo, a indicar que a reforma ‘eliminaria’ os juízes que defendem os direitos dos migrantes, por exemplo”, ressalta Lobina. “Isso não é algo que esta reforma faça diretamente, se não por meio de intimidação, e é algo que obviamente constituiria uma violação do direito internacional e do direito constitucional.”
Rumo à "mãe de todas as reformas"
Meloni até pode parecer preocupada com os resultados do referendo, afinal, uma vitória do ‘não’ provavelmente porá fim à sua almejada reforma judicial. Só que dificilmente essa derrota se traduziria na queda do governo, dada a “cautela” que a líder italiana tem exercido em comparação com antecessores como Matteo Renzi e com outros líderes que decidiram ligar a sua sobrevivência política ao desfecho de referendos – caso de David Cameron com o referendo ao Brexit, quando fez o cálculo errado de que uma maioria dos eleitores iria alinhar consigo e votar contra a saída do Reino Unido da UE.
“Mesmo que o ‘não’ vença, Meloni tem sido mais cautelosa do que Renzi ou Cameron e, para ser justa, a oposição também não tem pedido a sua renúncia ao cargo”, destaca Lobina. Por causa disso, adianta, “será relativamente fácil para ela pôr de lado uma derrota – provavelmente marginal – e continuar a liderar o país independentemente disso”.
Ainda assim, uma vitória do ‘não’ tem o potencial de afetar o outro referendo no horizonte de Itália, envolvendo aquilo que a primeira-ministra classificou há um ano como “a mãe de todas as reformas”, uma consulta popular que, segundo Benedetta Lobina, “seria muito mais relevante politicamente e teria o potencial de acabar com o seu mandato se não for bem sucedida”.
“O governo presumivelmente decidiu de forma estratégica testar o terreno com esta reforma judicial”, especula a especialista, “porque os riscos são menores e isso dar-lhes-ia uma ideia da sua capacidade de mobilizar o eleitorado” para a futura reforma do sistema governamental – a maior ambição do governo Meloni desde a campanha às legislativas de 2022, sob o argumento de que é preciso trazer mais estabilidade à política num país que teve 68 executivos nos últimos 76 anos.
A chamada reforma do “premierato”, que passaria por dar a palavra ao povo para expressar a sua preferência sobre quem deseja como primeiro-ministro e reformular a lei eleitoral na Constituição de acordo com essa preferência, despertou uma espécie de patriotismo constitucional entre a oposição, unindo diversas barricadas no temor de um retorno ao fascismo de Mussolini.
Em maio de 2024, Liliana Segre, sobrevivente de Auschwitz à data com 93 anos, que em 2018 foi nomeada ‘senadora vitalícia’ pelo presidente Sergio Mattarella, proferiu um discurso apaixonado contra as intenções reformistas de Meloni, defendendo que “nem tudo pode ser sacrificado apenas pelo slogan ‘Cabe a vós escolher o vosso chefe de governo!’”. “Até as tribos pré-históricas tinham chefes", acrescentou Segre, "mas só as democracias constitucionais é que têm separação de poderes, freios e contrapesos, por outras palavras, mecanismos de controlo, para evitar o retrocesso às autocracias contra as quais todas as constituições foram criadas”.
Não tendo o potencial de fazer cair o governo Meloni, uma vitória – ou uma derrota – no referendo deste domingo e segunda-feira poderá levar a primeira-ministra italiana a reavaliar os outros planos de reforma previstos para o futuro próximo, considera Lobina. “Parece que estão a adiar a reforma constitucional para evitar eleições antecipadas, que seriam inevitáveis se perdessem dois referendos. Se perderem este, talvez abandonem completamente os planos para uma segunda reforma constitucional.”
