Demissão não está no horizonte, mas derrota ameaça enfraquecer o governo – e os planos da primeira-ministra para outra reforma “politicamente mais relevante”
Com o fecho das urnas em Itália, depois de um dia e meio de votação, os resultados à boca de urna divulgados esta segunda-feira apontam para uma derrota da proposta de reforma constitucional apresentada pelo governo de Giorgia Meloni.
Em causa estava uma reforma do sistema judicial, com alterações ao funcionamento do Conselho Superior da Magistratura e a criação de um Tribunal Disciplinar para supervisionar juízes e procuradores. Com mais de um terço dos votos apurados, cerca de 54,77% dos eleitores votara contra as alterações propostas, que implicavam mudanças na Constituição da república italiana, contra 45,23% de votos a favor.
A tensão em torno do judiciário reflete uma tensão de longa data na política italiana, desde a famigerada Operação Mani Pulite (Mãos Limpas) no início da década de 1990, que expôs uma vasta rede de corrupção envolvendo várias figuras políticas italianas, que acusaram o ramo judiciário de perseguição.
A sombra de Sílvio Berlusconi, antigo primeiro-ministro e magnata de media, que construiu grande parte da sua narrativa política em notórios combates com procuradores, também pairou sobre a campanha para o referendo – com Meloni a fazer perdurar as mesmas lutas, acusando juízes e procuradores de impedirem a aprovação de leis anti-imigração, por exemplo.
Uma derrota neste referendo provavelmente enfraquecerá a posição política de Meloni, sobretudo na véspera de eleições legislativas, que ainda não têm data marcada, mas que deverão acontecer antes do final de 2027 – esperando-se que os resultados desta consulta popular moldem o debate político até essa ida às urnas.
A par disso, e como já tinha indicado Benedetta Lobina, especialista italiana em Direito, à CNN Portugal, é muito possível que a derrota também leve a primeira-ministra a abandonar os seus planos para uma outra reforma constitucional para reconfigurar todo o sistema político italiano.
“O governo presumivelmente decidiu de forma estratégica testar o terreno com esta reforma judicial”, especulava na semana passada Benedetta Lobina em entrevista à CNN Portugal, “porque os riscos são menores e isso dar-lhes-ia uma ideia da sua capacidade para mobilizar o eleitorado”.
Em causa está a chamada reforma do ‘premierato’, uma grande ambição do governo Meloni desde a campanha às legislativas de 2022 para reforçar o poder executivo, sob o argumento de que o país precisa de mais estabilidade política depois de 68 executivos em 76 anos. Sob essa reforma, os eleitores seriam chamados a votar em referendo se querem passar a eleger o primeiro-ministro diretamente, criando o que alguns analistas classificam como "presidencialismo de facto".
“Parece que estão a adiar essa [segunda] reforma constitucional para evitar eleições antecipadas, que seriam inevitáveis se perdessem dois referendos", considera Lobina. "Se perderem este, talvez abandonem completamente os planos para uma segunda reforma constitucional.”
