Se os encontros forem indesejados e os netos já tiverem mais do que 12 anos, a vontade das crianças deve ser respeitada
O Supremo Tribunal de Itália decidiu que as crianças não têm de ver os avós, se não quiserem. A decisão refere-se a um recurso dos pais de duas crianças contra a decisão de um tribunal inferior que obrigou os jovens a conviver com os avós paternos.
O caso foi iniciado pelos avós e um tio paterno, que entraram com uma ação no tribunal de menores de Milão, reclamando que não podiam estar com as crianças “devido aos obstáculos estabelecidos pelos pais”, com quem estavam envolvidos num conflito familiar.
Os avós ganharam a ação, primeiro, no tribunal de menores e, depois, no tribunal de recurso de Milão, que em 2019 ordenou a realização de encontros entre eles e as crianças na presença de uma assistente social, ao mesmo tempo que alertava os pais sobre o potencial dano psicológico causado aos filhos por privá-los de ver os seus familiares.
Segundo o jornal The Guardian, os pais argumentaram que os encontros não foram do agrado dos filhos devido às tensões familiares e, portanto, recorreram ao Supremo Tribunal para que a decisão fosse anulada.
Na decisão, agora conhecida, o Supremo afirma que, embora “não haja dúvida” de que os dois filhos “beneficiariam de um vínculo com a linha articulada de gerações”, ambos tinham manifestado oposição ao relacionamento e não poderiam ser forçados a estar com os seus “ascendentes”, especialmente num ambiente de conflito.
Assim, o tribunal decidiu que os interesses dos filhos devem prevalecer sobre os dos avós e que “uma relação indesejada” não pode ser imposta, sobretudo se os filhos forem “capazes de discernimento” e tiverem atingido a idade de 12 anos.
De acordo com uma lei de família introduzida em Itália em 2006, uma criança tem o direito de manter um relacionamento significativo com os seus avós, mesmo que os seus pais se separem. Os avós também têm o direito de pedir a um tribunal que estabeleça se a decisão dos pais de negar-lhes o acesso aos netos é prejudicial ao bem-estar da criança e, portanto, ilegal.
