O reconhecimento do Estado "não vai ajudar em nada". A Palestina nunca esteve tão longe de existir

O muro de separação próximo do bairro árabe de Al-Eizariya, perto do local o governo israelita diz que vão ser construídas habitações como parte de um novo projeto de colonatos. Ohad Zwigenberg/AP

A luta pela independência palestiniana ganhou um grande impulso este domingo, com o Reino Unido, Canadá, Austrália - a que ainda se vai juntar Portugal - a reconhecerem formalmente o Estado da Palestina antes da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Espera-se que a França siga o exemplo na Assembleia Geral da ONU esta semana, depois de o presidente Emmanuel Macron afirmar em julho que o país reconheceria o Estado palestiniano, abrindo caminho para que outras potências internacionais importantes se juntassem a eles.

O reconhecimento formal por três países do G7 — dois dos quais também são membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas — juntamente com Portugal, Bélgica e outros, assinala um marco simbólico para a causa palestiniana. Mas a situação atual no terreno torna quase impossível imaginar que uma solução de dois Estados, através da qual um Estado palestiniano soberano coexistiria com Israel, possa vir a tornar-se realidade.

Muitos analistas e ativistas entendem que isso é resultado de décadas de políticas israelitas destinadas a sabotar a solução de dois Estados, através da construção de colonatos judeus em terras palestinianas e do enfraquecimento da Autoridade Palestina (AP), que governa partes do território.

Outros apontam o dedo para a Autoridade Palestiniana, que continua profundamente impopular entre os palestinianos e é vista por muitos como fraca, corrupta e sem legitimidade.

Yossi Mekelberg, consultor sénior do think tank Chatham House, sediado em Londres, e professor de relações internacionais, afirma que um Estado palestiniano está mais longe do que nunca de se tornar realidade desde que os Acordos de Oslo estabeleceram um processo de paz há mais de três décadas.

“E, no que diz respeito às relações entre Israel e os palestinianos, é provavelmente a pior situação desde 1948”, indica à CNN, referindo-se ao ano em que Israel declarou a independência.

O governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, o mais à direita da história de Israel, tornou-se muito vocal e firme contra um Estado palestiniano. Ideias anteriormente defendidas por segmentos marginais e de extrema-direita da sociedade israelita tornaram-se mainstream, com ministros a apelarem abertamente à anexação da Cisjordânia ocupada e à expulsão dos palestinianos de Gaza.

O ministro israelita das Finanças, Bezalel Smotrich, não deixou margem para dúvidas no início deste ano, quando afirmou que a aprovação de milhares de novas habitações judaicas na Cisjordânia “enterrará permanentemente a ideia de um Estado palestiniano, porque não há nada para reconhecer e ninguém para reconhecer”.

Essa mudança fez soar os alarmes entre os defensores de uma solução de dois Estados. “Eles são muito claros ao dizer que jamais querem ver um Estado palestiniano e que farão tudo o que for necessário para impedir isso, e acho que foi isso que motivou o Reino Unido, a Austrália, a França e outros países a tomarem esta decisão agora”, assume Julie Norman, professora da University College London e investigadora do Royal United Services Institute (RUSI), um think tank britânico de defesa e segurança.

Este raciocínio é claro no caso do Reino Unido, onde uma influente comissão parlamentar exigiu que o governo reconhecesse o Estado da Palestina agora, “enquanto ainda há um Estado para reconhecer”.

Colonatos em constante expansão

A ONU considera Jerusalém Oriental, a Cisjordânia ocupada e Gaza como territórios palestinianos, pelo que seriam essas as terras incluídas no futuro Estado palestiniano.

Acontece que Israel anexou há muito Jerusalém Oriental e décadas de expansão dos colonatos israelitas na Cisjordânia transformaram o futuro Estado numa coleção de bolsões palestinianos desconexos, isolados uns dos outros por postos de controlo, estradas e faixas de terra controladas pelos militares israelitas.

Cerca de 700 mil colonos israelitas, a maioria dos quais judeus, vivem agora na Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental, em colonatos considerados ilegais pelo direito internacional.

É provável que esse número venha a aumentar. Nos últimos meses, o governo de Netanyahu aprovou uma expansão maciça dos colonatos, incluindo o E1, um projeto controverso para construir milhares de novas casas que efetivamente dividiriam a Cisjordânia em duas. Ao anunciar o renascimento do projeto E1, há muito parado, em agosto, Smotrich não escondeu suas intenções. “O Estado palestiniano está a ser apagado da mesa, não com slogans, mas com ações”, declarou.

Lior Amihai, diretor executivo da Peace Now, uma organização não-governamental israelita que defende uma solução de dois Estados e monitoriza a expansão dos colonatos e a violência na Cisjordânia, admite à CNN que a situação nunca foi tão grave.

“Os nossos investigadores no terreno estão a encontrar novos postos avançados semanalmente, estão a construir estradas ilegalmente. A anexação já está a acontecer”,revela Amihai.

“A violência dos colonos que leva à expulsão das comunidades palestinianas, a violência contra mulheres, crianças e idosos está a ocorrer numa escala recorde, regularmente e sem qualquer responsabilização, se não com o apoio das autoridades policiais israelitas, como os militares e a polícia.”

De acordo com a ONU, cerca de mil palestinos foram mortos na Cisjordânia ocupada desde os ataques do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023.

Entretanto, Gaza foi reduzida a escombros ao longo de quase dois anos de bombardeamentos implacáveis e operações terrestres lançadas por Israel após os ataques.

Uma em cada dez pessoas que vivem em Gaza foi morta ou ferida no conflito, de acordo com um ex-chefe das forças armadas israelitas, totalizando mais de 200 mil vítimas da guerra. Muitos especialistas internacionais, incluindo a Associação Internacional de Investigadores do Genocídio, duas importantes organizações israelitas de direitos humanos e uma investigação independente das Nações Unidas, concluíram que Israel está a cometer genocídio contra os palestinianos em Gaza.

Uma questão de segurança

Tanto Israel como o seu aliado mais próximo e poderoso, os Estados Unidos, criticaram a decisão do Reino Unido, Canadá, Austrália e outros países para reconhecer um Estado palestiniano.

Mas os EUA e Israel estão a ficar cada vez mais isolados. Os países que vão reconhecer o Estado palestiniano vão juntar-se a mais de 140 nações que já o fizeram. E, embora o reconhecimento fosse anteriormente limitado principalmente a países não ocidentais, isso mudou nos últimos anos, com mais nações europeias a darem esse passo.

Vários funcionários israelitas, incluindo o primeiro-ministro Netanyahu, acusaram-nos de “recompensar o terrorismo”, uma acusação repetida pelo Departamento de Estado dos EUA.

Elliott Abrams, que serviu em três administrações republicanas, incluindo durante o primeiro mandato de Trump, acredita que as decisões dos países de reconhecer a soberania palestiniana foram motivadas por pressões políticas internas.

“Isto não beneficia absolutamente nenhum palestiniano. É resultado da pressão política interna da esquerda e de grupos muçulmanos. São democracias e estão a reagir aos desejos dos eleitores. Mas isso não vai ajudar os palestinianos em nada”, afirma à CNN. Abrams, que trabalha agora no Conselho de Negócios Estrangeiros para Estudos do Médio Oriente, está entre as vozes que argumentam que a solução de dois Estados para o conflito israelo-palestiniano não é mais viável — em parte porque, segundo ele, Israel não pode permitir isso.

“A questão crítica para Israel, especialmente após o 7 de outubro, é a segurança. Israel agora tem a capacidade de entrar e sair da Cisjordânia à vontade, contra o Hamas e outros grupos terroristas. Se a Palestina fosse um Estado soberano, Israel perderia essa capacidade, então não acredito que ainda exista uma possibilidade real de um Estado palestiniano.”

Mas, de acordo com Norman, do RUSI, e Amihai, da Peace Now, a segurança de Israel é precisamente a razão pela qual um Estado palestiniano independente é necessário.

“Enquanto houver ocupação, enquanto houver controlo israelita sobre os territórios, vai sempre haver algum tipo de resistência a isso, seja do Hamas ou de outro grupo”, assume Norman.

“Isto será necessário para a segurança de Israel. Não é recompensar o Hamas, já que a forma como isto está a ser enquadrado é que o Hamas tem de se desarmar para permitir que isto avance”, acrescenta, referindo-se à Declaração de Nova Iorque aprovada pela Assembleia Geral da ONU nos últimos dias.

A resolução, que estabelece os passos para uma solução de dois Estados e apoia um governo sem o Hamas para a Palestina, afirma que a governação, a aplicação da lei e a segurança devem ser de responsabilidade exclusiva da Autoridade Palestina, com o apoio internacional adequado.

O Hamas governa Gaza desde que assumiu o poder, após uma breve guerra civil com a facção rival Fatah, que domina a Autoridade Palestina, em 2007. Desde então, não realizou eleições.

Quanto à viabilidade do plano, Amihai tem uma resposta simples. “É sempre uma questão de custo e alternativas. Se a alternativa é ter um Estado de apartheid sem segurança, sem democracia, então não é uma alternativa.”

“E é claro que retirar meio milhão de colonos da Cisjordânia ocupada é um preço que vale a pena pagar para ter democracia para todas as pessoas, liberdade para todas as pessoas e segurança para todas as pessoas”, acrescenta.

“O governo israelita está agora a empreender uma iniciativa de destruição dos meios de subsistência de dois milhões de palestinianos em Gaza e a fantasiar sobre transferi-los para outro lugar. Esse é um projeto muito maior do que estabelecer ou proporcionar a possibilidade de estabelecer um Estado palestiniano.”

Os símbolos são importantes

Analistas de todos os quadrantes reconhecem que, atualmente, a realidade no terreno torna impossível a criação de um Estado palestiniano – mesmo que discordem sobre se isso se deve ao facto de Israel ter passado décadas a sabotar a solução de dois Estados ou ao facto de a Autoridade Palestiniana ser considerada disfuncional e corrupta.

Mas muitos concordam que, embora o reconhecimento por parte do Reino Unido, da França e de outros países não vá alterar essa realidade a curto prazo, poderá começar a fazer a diferença.

Ardi Imseis, professor de direito internacional na Queen's University, no Canadá, ex-funcionário da ONU no Médio Oriente e autor do livro “The United Nations and the Question of Palestine” (As Nações Unidas e a Questão da Palestina, em tradução livre), publicado em 2023, entende que esta medida não é apenas simbólica.

“Embora o ato de reconhecimento seja político, uma vez concedido, decorrem consequências jurídicas muito claras que afetam as obrigações do Estado reconhecedor ao abrigo do direito internacional”, começa por explicar à CNN.

Entre elas, ddiz Ardi Imseis, estão as obrigações de respeitar a integridade territorial e a independência política do Estado reconhecido e de aceitar o direito inerente de autodefesa do Estado reconhecido, caso este seja sujeito a um uso ilegal da força.

“Estas três normas são fundamentais para a manutenção da paz e da segurança internacionais. E, na Palestina, cada uma delas está a ser violada por Israel”, acrescenta, apontando para o parecer consultivo de 2024 do Tribunal Internacional de Justiça, o tribunal superior da ONU, de que a ocupação israelita da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental é ilegal.

Não está claro se o reconhecimento da soberania palestiniana por parte destes países será seguido por alguma ação significativa, tendo em conta as muitas décadas de fracassos da comunidade internacional em apoiar planos de paz com medidas concretas.

A Declaração de Nova Iorque delineia os passos a serem dados por Israel, pela Autoridade Palestiniana e pela comunidade internacional, incluindo a possibilidade de impor restrições àqueles que tentarem prejudicá-los. Yossi Mekelberg, da Chatham House, acredita que se isso se concretizar, poderá fazer uma diferença real.

Os Estados europeus, em particular, poderiam exercer muito mais pressão sobre Israel através de restrições comerciais, uma vez que a União Europeia é, de longe, o maior parceiro comercial de Israel. “Eles poderiam causar muitos problemas económicos. Por exemplo, sempre que há um anúncio de novos colonatos, deveria haver alguma reação com impacto económico e diplomático.”

A UE sancionou alguns colonos violentos e prometeu rever o seu acordo de associação com Israel. No início desta semana, a Comissão Europeia propôs a imposição de novas sanções contra “ministros extremistas e colonos violentos” e a retirada de algumas das concessões comerciais do país, o que significaria efetivamente a imposição de novas tarifas a Israel.

O reconhecimento da Palestina, acrescenta Yossi Mekelberg, também funciona nos dois sentidos, impondo maiores obrigações à Autoridade Palestiniana. “Do ponto de vista palestiniano, é uma responsabilidade. Se és um Estado, comportas-te de forma diferente, ou deves comportar-te de forma diferente, e isso tem de ser testado, porque, no final das contas, ambos os lados têm de fazer concessões.”