Netanyahu adia por uns dias discussão sobre a reforma que dá ao governo de Israel controlo total sobre a nomeação de juízes

27 mar 2023, 16:56
Benjamin Netanyahu

Decisão surge horas depois de o presidente israelita ter pedido ao primeiro-ministro para "atuar com responsabilidade e coragem" e pôr fim "de imediato" ao processo legislativo da polémica reforma judicial que está a dividir o país

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, decidiu adiar a discussão em torno da reforma judicial até à próxima sessão parlamentar, após a Páscoa, avança a CNN Internacional, que cita um comunicado do governo de coligação.

O governo justifica a decisão de modo a garantir que a reforma "será aprovada através do diálogo", refere-se no documento.

A decisão surge na sequência de um pedido do presidente israelita, Isaac Herzog, para que Netanyahu não avance com esta reforma, que já motivou vários protestos no país nos últimos meses.

A reforma procura dar ao governo o controlo total sobre a nomeação de juízes, incluindo juízes do Supremo Tribunal, o que pode ter um impacto direto sobre um possível recurso do veredito no julgamento em curso, bem como incluir uma controversa "cláusula de anulação" que permitiria ao parlamento inverter as decisões do Supremo Tribunal.

No mês passado, o gabinete da procuradora-geral de Israel, Baharav-Miara, indicou opor-se à lei de recusa porque iria reduzir drasticamente as circunstâncias em que poderia ser ordenada a suspensão de funções a um primeiro-ministro. E advertiu que a proposta ia criar um "buraco negro" legal.

Os defensores das alterações argumentam que estas se destinam a proteger a vontade dos eleitores de um alcance excessivo por parte dos tribunais, mas os críticos respondem que a proposta elimina leis destinadas a impedir os funcionários públicos de usarem a autoridade em proveito pessoal.

A coligação está a pressionar para se aprovar uma segunda lei para impedir o tribunal de rever as nomeações ministeriais, abrindo caminho para o regresso do líder do partido ultraortodoxo religioso Shas, Aryeh Deri, ao cargo de ministro do Interior e da Saúde.

Em janeiro, o Supremo Tribunal israelita tinha recusado a nomeação de Deri, que acumulou várias condenações por corrupção, e depois de um acordo passado, que impediu o político de ocupar cargos públicos.

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