Valor corresponde a cerca de 0,4% do PIB
A eliminação do desconto em vigor no ISP e a atualização da taxa de carbono trariam uma receita adicional para os cofres do Estado de 1.132 milhões de euros, estima o Conselho das Finanças Públicas (CFP).
No relatório de análise da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o CFP faz uma estimativa do impacto da eliminação do desconto em vigor no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), que conclui que o impacto anual direto do aumento de receita esperada com a atualização integral a 1 de janeiro de 2026 das taxas de ISP poderia ascender a 873 milhões de euros.
Já a atualização da taxa de carbono no ano de 2026, segundo as projeções do CFP, levaria a um acrescento na receita fiscal de 47 milhões de euros. "A acrescer a estas duas componentes, que constituem parte integrante do preço dos produtos petrolíferos, estaria ainda uma receita adicional de IVA, no valor de 212 milhões de euros, decorrente do facto de este imposto ser aplicado a todas as componentes que formam o seu preço", nota a entidade.
Assim, o potencial de acréscimo de receita fiscal decorrente da extinção do desconto de ISP e da atualização da taxa de carbono para o ano de 2026 "resultaria num ganho adicional de receita de 1.132 milhões de euros (0,4% do PIB), caso a reversão destas medidas avançasse no início do próximo ano e de forma integral", conclui o CFP.
Este exercício surgiu devido às recomendações da Comissão Europeia para uma redução destes descontos, por serem medidas de caráter excecional que visaram suavizar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis.
No entanto, o Governo não incluiu na proposta do OE2026 nenhuma previsão para a eliminação destes descontos e já sinalizou que o processo deverá ser gradual.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu que o executivo está a trabalhar numa solução que não encareça os preços dos combustíveis, apontando que vão procurar "momentos de redução dos preços, para poder reverter estes descontos”.
