Concurso foi contestado por outro professor, Pedro Telhado Pereira, por ter sido excluído. Sentença diz que universidade devia ter divulgado os critérios de seleção antes de receber as candidaturas
Quase 16 anos depois, o professor Pedro Telhado Pereira viu o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal dar-lhe razão e anular o concurso de seleção para o preenchimento de quatro lugares no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em Lisboa.
Para o lugar de professores catedráticos acabaram por ser selecionados, no concurso de 2009, Francisco Louçã, Manuel Mira Godinho, Miguel St. Aubyn e António da Ascensão Mendonça.
Segundo a sentença, o ISEG devia ter divulgado os critérios de seleção antes de receber as candidaturas, “sob pena de suspeição, falta de transparência e de parcialidade”. Sublinha a juíza que “não pode o órgão estabelecer essas regras e critérios depois de conhecer as candidaturas dos concorrentes, para que não haja a tentação de afeiçoar os critérios à situação particular de um ou outro interessado e, portanto, ao resultado que se pretenda obter, devem eles ser estabelecidos antes de conhecido o currículo de cada candidato”.
Por isso, concluiu a magistrada, “que sendo o edital de abertura do concurso totalmente omisso no que concerne ao sistema de classificação, e tendo os parâmetros de tais subcritérios sido fixados por cada membro do membro do júri de acordo com o seu individual entendimento, resultam violados os princípios suprarreferidos, mostrando-se o procedimento concursal inválido ab initio, o que conduz à anulação dos atos impugnados”.
Segundo Ricardo Vieira, advogado do professor Pedro Telhado Pereira, agora será difícil repor a situação porque, após mais de uma década à espera de uma decisão, o seu cliente já está jubilado. Logo não pode voltar a ser integrado como professor no ISEG.
“Através daquele ato houve pessoas que ascenderam às cátedras, foram júris de concursos, deram aulas, foram avaliadores. Há aqui um conjunto de situações que foram criadas, situações de facto, que não se pode voltar atrás com esta simplicidade com que a lei configura”, afirmou o advogado, alegando que agora a única forma de ressarcir o seu cliente poderá ser “através de uma eventual indemnização”.
“Felizmente conseguiu ser professor catedrático na Universidade da Madeira, mas não conseguiu no local onde pretendia acabar a sua carreira académica, que era no ISEG, em Lisboa”, frisou Ricardo Vieira.
No entanto, este processo judicial ainda está longe de acabar porque o ISEG ainda pode recorrer da decisão. “Tem recurso e poderá ir até ao Tribunal Central Administrativo, e se calhar até ao Supremo Tribunal de Justiça. São mais alguns anos pela frente. Esperemos que o meu cliente tenha vida para poder receber alguma coisa disto”, disse o advogado que não poupa críticas à justiça administrativa.
“A justiça administrativa e tributária em Portugal é um desastre na sua eficiência. Não estou a falar da sua competência, mas da oportunidade das decisões”, salientou, acrescentando que houve ”uma reforma na justiça administrativa que propiciou grandes potencialidades, quer aos cidadãos, quer aos magistrados, mas depois não houve tribunais suficientes para isso, muito menos funcionários, e depois a complexidade dos assuntos é cada vez maior”.
Estas críticas são partilhadas pelo advogado Gameiro Fernandes para quem é “inadmissível que uma decisão demore 16 anos numa primeira instância”.
“A culpa será, seguramente, do próprio Estado. A culpa da falta de celeridade processual não é dos juízes, nem dos funcionários, porque eles fazem aquilo que podem com a mão de obra que têm. O Estado é que não injeta lá a mão de obra suficiente para poder dar resposta aos processos”, criticou Gameiro Fernandes.
O ISEG e os professores envolvidos mantêm discrição sobre a decisão. Francisco Louçã remeteu comentários para o ISEG, enquanto o gabinete de comunicação da instituição informou que o presidente, João Duque, só se pronunciará quando o processo transitar em julgado. Manuel Mira Godinho expressou esperança de uma resolução breve nos tribunais, enquanto Miguel St. Aubyn e António da Ascensão Mendonça optaram por não comentar o caso.
