O procurador do MP, com base numa investigação da unidade de combate à corrupção da PJ, considera que Isaltino "formulou um desígnio de se apropriar de dinheiro pertença do erário público"
O Ministério Público acusou Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, e outros 22 responsáveis da autarquia, por crimes de peculato e abuso de poderes por gastos que considera “em flagrante desvio”, “abuso de funções” e “grave violação de deveres” com 1441 refeições pagas pelo município, entre 2017 e 2024, que ascenderam a 150 mil euros, segundo um despacho do DIAP de Lisboa a que a TVI e a CNN Portugal tiveram acesso.
O procurador do MP, com base numa investigação da unidade de combate à corrupção da PJ, considera que Isaltino “formulou um desígnio de se apropriar de dinheiro pertença do erário público”, beneficiando também com isso “vereadores, presidente da assembleia municipal e funcionários” - diretores e chefes de serviços -, pedindo que o presidente da câmara seja condenado a devolver aos cofres da autarquia 70 mil euros, sozinho, e mais 79 mil euros de forma solidária com os outros 22 arguidos do mesmo processo.
O mesmo magistrado pede ainda a perda de mandato de Isaltino e de todos os outros autarcas, caso venham a ser condenados em tribunal.
A acusação faz referência a diferentes refeições nos mesmos dias, a almoços aos fins de semana, a contas que ultrapassaram os 900 euros, com marisco, álcool, digestivos e até tabaco - tudo pago pelo município de Oeiras.
A acusação do DIAP, proferida a 13 de março, é assinada pelo procurador Alexandre Aleixo. Confrontado pela TVI/CNN, Isaltino Morais não quis reagir ao despacho que soma 241 páginas.
No entanto, esta noite, numa publicação nas redes sociais, a autarquia disse "refutar todas as suspeitas e acusações realizadas pelo Ministério Público" e "reitera que sempre agiu dentro da legalidade".
"As refeições de trabalho foram realizados em estrito cumprimento das normas legais aplicáveis e no âmbito do regular exercício de funções institucionais. (...)
A Câmara de Oeiras esclarece ainda que todas as despesas associadas foram devidamente processadas, documentadas e sujeitas aos mecanismos internos de controlo contabilístico", defendeu.
