Aprovadas as novas taxas de IRS surge agora a questão: será relevante a sua aplicação a tão poucos meses de terminar o ano? Os especialistas entendem que não e admitem que o mais indicado será esperar pelo início de 2025
O braço-de-ferro entre Governo e oposição sobre a redução do IRS culminou esta semana com a promulgação do diploma pelo Presidente da República. Mas Marcelo, em jeito de recado a Luís Montenegro, já veio dizer sobre as novas taxas que "é preciso regulamentar para aplicar este ano e isso compete ao Governo".
Feitas as contas, esta é uma redução que, para a maioria dos portugueses, representará uma descida de apenas 72 cêntimos por mês, o que leva contabilistas e fiscalistas a admitir que poderá não ser relevante para o bolso dos contribuintes e, acima de tudo, que a aplicação das novas taxas de IRS já este ano poderá ser uma complicação para as empresas.
Em declarações à CNN Portugal, a bastonária da Ordem dos Contabilistas, Paula Franco, lembra que a atualização das tabelas de retenção na fonte terá efeitos práticos apenas nos últimos quatro meses.
"Agosto é um mês de férias, não é tipicamente um mês com muitos recursos", o que significa que a atualização das novas tabelas, "na melhor das hipóteses, começará em setembro", argumenta.
Paula Franco sublinha ainda que para as empresas "uma alteração nas tabelas de retenção consome recursos, implica alterações no software" e no que diz respeito à relação entre o custo e o benefício dessa atualização a poucos meses do final do ano poderá "não valer a pena".
"Atendendo a que em janeiro as tabelas vão ser novamente atualizadas, era desnecessário este custo agora", acrescenta.
Luís Leon, fiscalista da consultura Ilya, tem a mesma leitura e igualmente sublinha o facto de que a descida não terá um verdadeiro impacto na carteira dos contribuintes no final do mês.
"Estamos a falar de trocos. Este é um aumento mensal que, para a maioria dos portugueses, é menor do que o valor de uma refeição num restaurante de fast food", referiu à CNN Portugal o fiscalista.
Para Luís Leon, o verdadeiro impacto desta atualização imediata será nas contas do Orçamento do Estado para 2025.
O Governo não disse ainda se vai ou não refletir a redução das taxas do IRS nas tabelas de retenção na fonte ainda este ano, numa altura em que aumenta a pressão, tanto por parte dos partidos da oposição como por parte do Presidente da República, para que o Executivo líderado por Luís Montenegro tome uma decisão.
