Programa eleitoral que venceu as eleições legislativas promete ainda uma descida do IRC até 2029, subida do salário mínimo e um eventual bónus nas pensões
Os portugueses deverão sentir ainda este ano um novo alívio fiscal através de uma descida do IRS, caso o futuro Governo cumpra a promessa com que se apresentou às eleições deste domingo.
O programa eleitoral da AD, a coligação que junta PSD e CDS, e que venceu as eleições legislativas com 32,10% dos votos, prevê uma redução do IRS de 2.000 milhões de euros até 2029, mas deixa claro que, desse montante, 500 milhões de euros são para aplicar já em 2025. “Redução do IRS para todos, com redução das taxas, especialmente para a classe média. No IRS baixar 2 mil milhões de euros até 2029, com uma redução de 500 milhões já em 2025”, é a promessa que se lê no programa da AD.
E para evitar as dúvidas que se criaram no ano passado quando a AD anunciou uma descida de IRS de 1.500 milhões de euros que, afinal, apenas chegava a 200 milhões, agora, a AD deixa claro que os 500 milhões de euros são um “adicional” à descida já prevista no Orçamento do Estado para 2025 que resultou da atualização dos escalões acima da inflação prevista.
O programa eleitoral é, no entanto, omisso quanto à forma como vai ser aplicada esta descida do IRS, mas a única que permitirá que seja sentida já em 2025 tem de passar por aprovar alterações ao imposto e, posteriormente, novas tabelas de retenção mensal.
Mas não é apenas ao nível do IRS que os contribuintes vão sentir melhorias no seu rendimento. O programa eleitoral da AD também prevê uma subida dos salários: o salário mínimo deverá aumentar até 1.100 euros em 2029 e o salário médio até 2.200 euros - neste último caso, esta evolução terá de ser negociada com os parceiros sociais.
Pensionistas e empresas
Outra das promessas da AD que, sendo cumpridas, beneficiarão diretamente as famílias tem a ver com os pensionistas.
A coligação liderada por Luís Montenegro comprometeu-se a aplicar as regras que definem o aumento das pensões com base na inflação e no crescimento económico, mas também a atribuir um suplemento extra, tal como aconteceu em 2024, mas neste caso condicionado pela margem orçamental existente. “Na medida em que a execução orçamental do ano permita, assume-se o compromisso de atribuir um suplemento extraordinário às pensões e reformas, em moldes semelhantes ao realizado em outubro de 2024”, ou seja, um suplemento que para as pensões mais baixas pode chegar aos 200 euros.
A AD promete ainda “aumentar o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 870 euros em 2029, tendo como objetivo a equiparação ao valor do salário mínimo nacional, na legislatura seguinte”.
Para as empresas, a AD promete também um alívio do IRC gradual. “Redução gradual do IRC até aos 17% no final da legislatura, com uma redução até aos 15% no caso das PME nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável”, lê-se no programa eleitoral.
