"Descida das taxas de IRS não é uma benesse". Prepare-se para pagar na entrega da próxima declaração

29 jul 2025, 07:00
Dinheiro (Getty Images)

Mais dinheiro agora, mais imposto depois. As novas tabelas de retenção na fonte do IRS vão deixar os salários um pouco mais folgados a partir de agosto, mas o alívio acarreta consequências. Economistas e fiscalistas ouvidos pela CNN Portugal dizem que os contribuintes devem ter atenção aos gastos porque muitos vão pagar em 2026 quando entregarem a declaração deste ano

A partir de agosto e durante setembro, os portugueses vão ter mais dinheiro no bolso, uma consequência da entrada em vigor das novas tabelas de retenção na fonte. Mas, alertam economistas e fiscalistas à CNN Portugal, este alívio terá, por um lado, um preço a pagar no futuro e, por outro, um efeito “muito limitado” para vários agregados, especialmente a partir de outubro. “Se observarmos um casal com dois filhos em que cada um receba 1.500 euros brutos mensalmente, a redução do imposto significa um ganho entre 1,60 e 1,70 euros por dia, o que permite a esta família tomar mais um café por dia”, afirma João Rodrigues dos Santos, professor de economia na Universidade Europeia. 

Porque isto, continua o economista, “até custa a dizer”. O efeito da descida do IRS “tem muito pouca expressão porque a base salarial em Portugal, face ao nível de vida, face ao custo de vida, é muito deficitária”, acrescenta. Para o Governo, contudo, a visão é a de que esta descida irá permitir um alinhamento maior entre o imposto cobrado mensalmente e o IRS final. “O caminho que se tem feito é de aproximação entre o que [um contribuinte] já pagou mensalmente através da retenção na fonte e o imposto que deve pela totalidade do ano”, referiu a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, no dia em que se conheceram as novas tabelas de retenção. 

Contudo, esta trajetória que o Executivo de Montenegro quer alcançar significa que os contribuintes têm de estar preparados para sentirem na carteira o mesmo efeito que já notaram quando entregaram as declarações de IRS este ano. “Algumas pessoas foram surpreendidas porque estavam à espera de receber um reembolso e, na realidade, tiveram imposto a pagar. Em 2026, será exatamente igual”, avisa Luís Nascimento, fiscalista da consultora Ilya, que fez uma série de simulações sobre os impostos a pagar no próximo ano quando os contribuintes entregarem a declaração de rendimentos referente a 2025. 

Antes recebia 498 euros, agora paga 113 euros

De acordo com as simulações, um agregado familiar composto por um casal com dois filhos em que cada um receba 1500 euros brutos irá conseguir uma descida de 143 euros na retenção da fonte em agosto. Mas, no momento da entrega do IRS em 2026, este agregado terá de estar pronto para pagar 113 euros de imposto - quando, nas regras anteriores, estaria habilitado a receber um reembolso de 498 euros. 

Vejamos outro caso. Um casal com dois filhos que tenha um rendimento mensal cada um de 4 mil euros terá uma descida na retenção na fonte em agosto de 883 euros. Mas quando for entregar o IRS em 2026 terá de pagar, segundo a simulação, 798 euros, sendo que antes das novas regras anunciadas pelo Governo poderia vir a receber um reembolso de 2.863 euros. 

Já um solteiro sem filhos, que tenha um rendimento mensal de 1300 euros, conseguirá um alívio na retenção em agosto de 133 euros. Mas terá de pagar 129 euros quando chegar a altura de fazer contas com o Estado. Antes da entrada em vigor das novas tabelas, o mesmo contribuinte poderia vir a receber um reembolso de 151 euros. Se o mesmo perfil auferir mensalmente um salário de 2000 euros, vai beneficiar de uma descida de 304 euros em agosto e, em 2026, terá um imposto de 205 euros para pagar, em vez de receber 435 euros como aconteceria se não houvesse uma nova retenção. 

Para o fiscalista Luís Nascimento, os contribuintes têm de “perceber que esta descida das taxas do IRS não é uma benesse”, “não é uma coisa aleatória do Governo”: “Isto tem uma intenção clara, que é aproximar as retenções na fonte mensais das taxas finais do IRS”. E como entre janeiro e julho tivemos retenções baseadas nas taxas antigas, agora temos de fazer o ajuste ao longo do ano. A descida, continua, é no sentido de “alinhar as retenções com as taxas efetivas, para evitar grandes discrepâncias no momento da liquidação anual”. 

No entanto, alerta, estas reduções agora em agosto e setembro vão ter impacto na disponibilidade financeira das famílias. “Há mais dinheiro no bolso e isso, admito, pode até ser um objetivo do Governo: dinamizar a economia. As famílias com mais dinheiro gastam mais e isso faz a economia crescer.” Mas isto, aponta, tem o reverso da medalha: “Ao ter mais dinheiro agora, as pessoas vão, provavelmente, pagar mais IRS depois. Foi isso que aconteceu este ano.” 

Luís Nascimento considera, por isso, que "é muito importante passar esta mensagem de gestão de expectativas e de gestão da capacidade financeira das famílias”. “Há muitas famílias para quem 200 euros fazem mesmo diferença, e é por isso que temos de alertar que estas reduções agora, que dão mais dinheiro no imediato, vão provavelmente significar imposto a pagar em agosto de 2026. E quem estiver à espera de reembolso pode ter uma surpresa desagradável.” 

Na mesma linha, o economista Filipe Grilo sublinha que os portugueses que pagam IRS devem ter “muita atenção” ao facto de esta redução ir “muito além do que era suposto”. “Isto significa que as pessoas vão receber mais agora e que, no acerto, vão receber ou menos, ou vão pagar e, portanto, a recomendação deve ser a de que os contribuintes tenham muita atenção àquilo que vão fazer a este dinheiro, porque mais à frente poderão ter problemas.” 

Também o economista Ricardo Ferraz, professor universitário no ISEG e na Universidade Lusófona, aponta que, entre agosto e setembro, o alívio será maior para “compensar“ as retenções já efetuadas, sendo que, explica, “a partir de outubro, quando entrarem em vigor as novas tabelas de retenção (que já não contemplam esse mecanismo de retroatividade) o benefício já não será assim tão significativo”.No geral, sublinha, “esta medida do Governo vai no bom sentido dado que, no fundo, se traduz, ainda que de forma bastante moderada, num alívio fiscal para os portugueses”. “Contudo, face à agressividade deste imposto, é caso para dizer que ainda há muito caminho a percorrer.”

João Rodrigues dos Santos considera mesmo que o ganho no verão pode ser “pouco significativo” e, “se não houver disciplina”, pode acontecer que “o saldo acabe por ser negativo”. “O imposto retido está mais próximo do imposto final e, por isso, há menos margem para reembolsos”. “Se as famílias não tiverem este controlo, vão sentir que, afinal, no fim, não ganharam nada.”

Essa atenção, defendem os economistas e fiscalistas ouvidos pela CNN Portugal, deve ser redobrada neste momento, uma vez que, como indica João Rodrigues dos Santos, "aquilo a que muitas famílias estavam habituadas — receber reembolso — começa a inverter-se”. Com a nova lógica de retenção, aquilo que foi retido pode ser inferior ao imposto efetivo e, portanto, as famílias acabam por ter de pagar IRS em vez de receber. “Isto muda as expectativas e pode gerar uma perceção de saldo negativo.”

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