Se ainda não recebeu os 125 euros que o Governo prometeu, não desespere. Saiba o que (ainda) pode fazer para que o dinheiro chegue à sua conta

20 out, 07:00

A partir de hoje os 125 euros de apoio dado pelo Estado para ajudar os portugueses a lidar com a inflação começam a chegar às contas bancárias. Se não for um dos primeiros 500 mil contribuintes a receber o apoio, veja neste guia o que tem de fazer para receber

O apoio de 125 euros que o Estado vai dar aos contribuintes para que estes possam lidar melhor com os efeitos de uma inflação galopante começa a ser pago hoje a um ritmo de 500 mil transferências por dia. Se não tem os seus dados atualizados, ainda o pode fazer. O Governo garante que o apoio será pago a todos os contribuintes. 

Quem vai receber os 125 euros?

O ministro das Finanças, Fernando Medina, apontou este apoio como uma das “medidas mais importantes” do pacote de 2,4 mil milhões de euros que o Governo batizou de “Famílias Primeiro”. O apoio é dirigido a todos os contribuintes que tenham declarado rendimentos inferiores a 37.800 euros em 2021, sem exceção e independentemente da forma como esse rendimento foi obtido - tenha sido pela prestação de apenas uma função ou pelo acumular de vários rendimentos. 

Inicialmente o Governo anunciou que o apoio se destinava a todos os contribuintes com rendimentos mensais inferiores a 2.700 euros, mas o ministro das Finanças acabaria por esclarecer que o valor de referência seria o rendimento auferido no conjunto do ano.

O Governo também já garantiu que os bolseiros passam a estar expressamente abrangidos pelo apoio extraordinário de 125 euros sempre que paguem seguro social.

No total, 5,8 milhões de pessoas vão receber este apoio, que será pago de uma única vez, e que em algumas famílias poderá ser acumulado com outros apoios, como os 50 euros pagos por cada filho, que também começarão a ser pagos a partir desta quinta-feira. Estes 125 euros de ajuda aos cidadãos vão custar ao Estado cerca de 725 milhões de euros.

O que tenho de fazer para receber os 125 euros?

Se entregou o IRS em 2021, só precisa de ter o seu IBAN atualizado. Para isso, basta aceder ao Portal das Finanças, fazer login, pesquisar por IBAN na barra de pesquisa e escolher alterar IBAN se necessário.

Para trabalhadores que não tenham entregado IRS em 2021 ou que beneficiem de prestações sociais, o pagamento é feito pela Segurança Social. Neste caso, é necessário aceder à Segurança Social direta, fazer login, escolher perfil, depois conta bancária e a seguir verificar o seu IBAN.

Pode ver como efetuar estes passos na peça abaixo.

Caso a transferência não seja efetuada em outubro, o que acontece?

Caso não seja possível avançar com o pagamento do apoio "por insuficiência de informação ou invalidade do IBAN, a Autoridade Tributária repetirá mensalmente as transferências durante meio ano", acrescenta o gabinete.

O Ministério das Finanças justifica que, desta forma, permite-se "que as pessoas não sejam prejudicadas, podendo atualizar o IBAN no Portal das Finanças posteriormente de modo a salvaguardar o recebimento do apoio".

Quantas pessoas irão receber o apoio por dia?

O apoio de 125 euros chegará a 500 mil pessoas por dia.

“Os primeiros 500 mil beneficiários vão receber já os 125 euros nesta quinta-feira. A partir desta quinta, cerca de 500 mil processamentos serão feitos por dia, o que nos faz pensar que em 10 dias teremos o processamento efetuado”, garantiu Fernando Medina esta terça-feira.

Este apoio será tributado?

O valor de 125 euros a ser pago pelo Estado não será sujeito a tributação, pelo que esse mesmo montante será o que vai cair na conta dos contribuintes. O apoio também não será levado em conta para a determinação dos abonos das crianças do próximo ano.

O apoio de 50 euros que vai ser dado (por filho) a quem tenha filhos dependentes até aos 24 anos de idade também não está sujeito a IRS.

O Governo definiu algum grupo prioritário para que receba o apoio em primeiro lugar?

Não. Fonte do Ministério das Finanças afirmou à CNN Portugal que o processo "segue critérios de automatismo, não beneficiando nem penalizando determinados grupos de contribuintes em detrimento de outros".

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