Além disso também quer uma dedução das despesas de habitação até 850 euros
O presidente do Chega anunciou hoje que vai propor um desagravamento do IRS maior do que o previsto pelo Governo para contribuintes dos escalões da classe média e uma dedução das despesas de habitação até 850 euros.
Este projeto do Chega de desagravamento do IRS foi anunciado por André Ventura em conferência de imprensa, adiantando que pretende que seja discutido na próxima sexta-feira, a par da proposta do Governo.
Pela proposta do Governo de desagravamento do IRS, a aplicar já este ano, no valor global de 500 milhões de euros, do 1º ao 3º escalões a redução das taxas é de 0,5 pontos percentuais; do 4º ao 6º a diminuição é de 0,6 pontos percentuais; e os 7º e 8º escalões terão uma descida em 0,4 pontos percentuais.
André Ventura referiu que o Chega irá propor um desagravamento superior ao do Governo em 25% para os contribuintes do segundo ao quinto escalões, “trabalhadores da classe média que ganham pouco mais de dois mil euros por mês”.
“Vamos manter o desagravamento previsto pelo Governo para os contribuintes do sexto ao oitavo escalões e apresentamos um aumento das deduções com despesas de habitação até 850 euros”, declarou o presidente do Chega.
Interrogado sobre o custo global destas medidas propostas pelo Chega, André Ventura defendeu que se encontra “dentro da margem de cabimentação” definida pelo Governo, ou seja 500 milhões de euros.
Do ponto de vista político, manifestou-se confiante de que será possível chegar a um acordo no parlamento com os partidos que suportam o Governo, PSD e CDS, em matéria de descida do IRS.
Ventura exige fim do regime especial de permanência que Portugal assinou na CPLP
O presidente do Chega exigiu ainda a revogação do acordo, no âmbito da CPLP, que permite residência após entrada com visto de turismo ou de estudante, e insistiu na perda da nacionalidade para quem cometa crimes.
André Ventura referiu que estas medidas do Chega serão debatidas na sexta-feira, no parlamento, em conjunto com as propostas do Governo que alteram a lei da nacionalidade e o regime de imigração em Portugal.
No plano político, deixou um aviso ao Governo: “Só cumprindo desígnios fundamentais, com medidas concretas que não sejam de papel, é que o Chega estará disposto a assumir uma aproximação e a trabalhar para que o país mude efetivamente nos próximos meses”.
No que respeita ao regime de permanência de imigrantes em território nacional, o líder do Chega adiantou que o seu partido quer quatro mudanças de fundo, uma delas a revogação do regime especial assinado por Portugal no quadro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“É preciso evitar que pessoas possam vir como turistas ou como estudantes e aqui fiquem automaticamente com pedidos de residência legais durante muitos mais anos. É uma fraude à lei que temos de combater e estamos a falar de um universo de pessoas de cerca de 300 milhões”, justificou.
André Ventura considerou também essencial que quem entrar ilegal em Portugal não possa ser mais tarde ser regularizado.
“Quem entrar ilegal tem de sair e voltar a entrar de forma legal. Permitir legalizações extraordinárias ou regularizações extraordinárias é um chamariz à imigração ilegal”, advogou.
André Ventura disse ainda que o Chega vai insistir no regime de quotas para a entrada de imigrantes e, por outro lado, “desafiará o Governo para que o reagrupamento familiar seja mais limitado”.
“O Governo não quer suspender o reagrupamento familiar. Assim sendo, o Chega propõe que não se possa pedir o reagrupamento familiar no momento em que se está a solicitar a autorização de residência para vir para Portugal”, assinalou.
De acordo com André Ventura, “permitir que o reagrupamento familiar seja pedido ao mesmo tempo que se está a pedir a residência é mais uma vez uma fraude à lei”.
Em matéria de lei da nacionalidade, o presidente do Chega realçou que, apesar de dúvidas de constitucionalidade, “vai insistir na possibilidade de perda automática quando são cometidos crimes graves por pessoas que adquiriram nacionalidade portuguesa”.
“Se alguém adquire nacionalidade portuguesa e dois anos ou três depois comete um crime de terrorismo contra o Estado português que sentido faz que não perca a nacionalidade?”, questionou.
Interrogado sobre o modelo em que o Chega vai dialogar com o Governo PSD/CDS sobre alterações às leis da nacionalidade e de regime de imigração, André Ventura referiu que a reunião será agendada nos próximos dias.
“Ainda não está decidido se é uma reunião entre mim e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ou se será uma reunião entre uma delegação do Chega e uma delegação do Governo. Em qualquer caso, terá de ser nos próximos dias, porque a discussão é na sexta-feira. Da nossa parte, estamos abertos aos dois modelos”, disse.
Perante os jornalistas, André Ventura rejeitou que esteja incomodado por o Governo ter na sua agenda assuntos considerados “bandeira” do Chega, alegando que a AD – coligação PSD/CDS já fez uma campanha eleitoral com prioridade à imigração, mas foi o seu partido quem mais subiu, passando de 18% para 23%. “Toda a gente sabe no país que os temas da imigração, da nacionalidade, do combate à subsídio dependência e dos apoios sociais a imigrantes foram temas do Chega. Ora, se foi o Chega que pôs este tema na agenda e lutou para que este tema estivesse na agenda, não pode agora ficar incomodado por o tema estar a ser tratado pelo Governo”, respondeu.
