Conselho das Finanças Públicas divulgou, esta quinta-feira, uma atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028
O Conselho das Finanças Públicas alerta que a medida do IRS Jovem proposta pelo Governo teria um impacto de 0,3 pontos percentuais no PIB, de 2025 a 2028, "implicando o regresso a uma situação de défice em 2026".
Foi divulgada, esta quinta-feira, a atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028, onde o CFP projeta os valores para as contas públicas num cenário de políticas invariantes, pelo que "não inclui o impacto da alteração do regime de IRS Jovem anunciada pelo Governo, mas ainda não aprovada".
Mas caso fosse incluída, "de acordo com o exercício de simulação efetuada pelo CFP verificar-se-ia uma revisão em baixa do saldo de 0,3 p.p. do PIB de 2025 a 2028, implicando o regresso a uma situação de défice em 2026 (0,2% do PIB)", lê-se no documento.
A proposta do Governo prevê uma redução para um terço das taxas de IRS atualmente em vigor, até um máximo de 15%, para os rendimentos de trabalho de pessoas até aos 35 anos – para quem aufira rendimentos coletáveis até ao 8.º escalão, ou seja, 81.199 euros anuais.
O Governo, que enviou a proposta de autorização legislativa para a Assembleia da República, que ainda terá de ser votada, estima que o IRS Jovem tenha um impacto na receita fiscal de 1.000 milhões de euros no horizonte da legislatura.
O CFP vem agora alertar para o impacto desta medida, cuja aprovação é ainda incerta, já que o PS discorda da formulação e tem estado também em causa nas discussões do Orçamento do Estado para 2025.
No cenário publicado hoje, o CFP revê em alta o saldo orçamental para 2024 (0,7% do PIB) e mantém para os anos de 2025 a 2028 a perspetiva de excedentes orçamentais (0,4% do PIB no final do horizonte), "mas de menor dimensão do que o projetado em abril, em consequência do impacto das medidas entretanto aprovadas".
Os alertas sobre o IRS Jovem já tinham surgido de outras instituições, nomeadamente o Fundo Monetário Internacional (FMI), que sinalizou que a medida vai provocar uma “perda considerável de receita”, tendo considerado incerta a sua eficácia para travar a emigração de jovens.
Excedente de 0,7% do PIB este ano
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) projeta um excedente de 0,7% este ano, acima das estimativas de abril, num cenário de políticas invariantes, segundo foi hoje divulgado.
A projeção realizada em abril apontava para um saldo orçamental de 0,5% para 2024, que é agora revisto para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028, que são realizadas num cenário de políticas invariantes, ou seja, não têm em conta medidas não aprovadas, como por exemplo o IRS Jovem.
"No entanto, em comparação com o saldo ajustado de efeitos não recorrentes (one-off) verificado em 2023 (1,7% do PIB) estima-se uma redução em 1 p.p. do PIB", destaca o CFP, quebra que "reflete o impacto das medidas de política económica aprovadas tanto no OE/2024 como já em 2024".
Esta estimativa é mais otimista do que a do Ministério das Finanças, que aponta para um excedente de 0,3% do PIB este ano, segundo os dados que foram transmitidos aos partidos pelo Governo nas reuniões sobre o Orçamento do Estado para 2025.
Já para os anos de 2025 a 2028, "mantém-se a perspetiva de excedentes orçamentais (0,4% do PIB no final do horizonte), mas de menor dimensão do que o projetado em abril, em consequência do impacto das medidas entretanto aprovadas", diz o CFP.
As projeções para 2025 são de um excedente de 0,4% (abaixo dos 0,6% projetados em abril) e para 2026 estima um saldo orçamental de 0,1%.
Quanto ao rácio da dívida pública, este "deverá situar-se em 78,3% do PIB em 2028, o que representa um decréscimo de 20,8 p.p. do PIB face ao observado em 2023".
O CFP salienta ainda que "o principal risco encontra-se associado ao quadro de incerteza", nomeadamente o contexto internacional e as tensões geopolíticas, que também afetam as projeções macroeconómicas.
O cenário macroeconómico do CFP aponta para um crescimento do PIB de 1,8% em 2024, 2,4% em 2025 e 2,1% em 2026.
O “impacto negativo” do fim do PRR
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está a impulsionar a economia portuguesa, mas o seu fim, em 2027, terá "um impacto negativo significativo" que pode ser contrariado com medidas do Governo, alerta o Conselho das Finanças Públicas (CFP).
Na atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028 divulgada hoje, o organismo liderado por Nazaré Costa Cabral destaca que o "sucesso na redução do rácio da dívida pública deve ser atribuído ao PRR europeu que, com algum atraso, está a impulsionar o investimento público em Portugal, estimulando assim a atividade económica no país".
Os efeitos favoráveis continuam até 2026, altura em que terminará, mas depois "a partir de 2027 o investimento público em Portugal registará uma quebra significativa".
Esta quebra no investimento total "terá consequências negativas: a curto prazo, terá um efeito negativo na atividade económica; a longo prazo, abrandará o ritmo de investimento que é necessário para implementar com sucesso a transição energética na economia portuguesa e para enfrentar os desafios colocados pelas alterações climáticas e demográficas e pela transição digital", alerta o CFP.
Existe então "o risco de o PRR introduzir um ciclo na economia portuguesa" no qual, após uma expansão em 2024-2026, "se iniciará uma dinâmica inversa com consequências negativas para o crescimento a curto e a longo prazo".
Contudo, as projeções que apontam para este impacto negativo são desenhadas num cenário de políticas invariantes, pelo que a ação do Governo pode evitar estes efeitos.
