Tribunal considera que os irmãos não mostraram arrependimento pelo homicídio dos pais e ainda representam um perigo para a sociedade
Um conselho de liberdade condicional da Califórnia negou o pedido de liberdade condicional a Lyle Menendez, que foi condenado, juntamente com o irmão, pelo homicídio dos pais, em 1989.
Um dia antes, Erik Menendez viu negado o mesmo pedido. As decisões constituem um golpe devastador para os dois irmãos, que lutam há anos para serem libertados.
Apesar da decisão do conselho, Lyle Menendez ainda tem esperança de sair em liberdade. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, tem o raro poder de reverter decisões de liberdade condicional, e os irmãos estão a solicitar, em separado, clemência e um novo julgamento.
A decisão foi proferida na sexta-feira, após uma audiência virtual que contou com depoimentos do Ministério Público de Los Angeles, de Lyle Menendez e de familiares que apoiam os irmãos, bem como outros que também se apresentam como vítimas do crime dos irmãos.
Ao anunciar a decisão, a comissária de liberdade condicional Julie Garland afirmou que Lyle precisa de ser a pessoa que demonstra ser enquanto coordena programas para reclusos.
“Consideramos que o seu remorso é genuíno. Em muitos aspectos, parece ter sido um recluso exemplar”, começou por dizer. “Tem sido um recluso exemplar em muitos aspectos, demonstrando potencial para mudar. Mas, apesar de todos esses aspectos positivos externos, vemos que ainda luta contra traços de personalidade antissociais, como dissimulação, minimização e violação de regras, que se escondem por baixo dessa superfície positiva.”
Apesar de lhes ter sido negada a liberdade condicional, a comissária disse aos irmãos para que “nunca percam a esperança”, lembrando que esta decisão “não é o fim.”
“É uma forma de passar algum tempo a demonstrar, a praticar o que diz ser quem é, quem quer ser”, acrescentou. “Não podem ser uma pessoa diferente atrás das portas.”
Lyle Menendez poderá ser elegível para liberdade condicional novamente em três anos, mas será considerado para uma “revisão administrativa” dentro de um ano e poderá ser encaminhado para uma segunda audiência de liberdade condicional em apenas 18 meses.
A decisão do conselho de liberdade condicional não é definitiva; ainda pode passar por uma revisão interna nos próximos 120 dias. Depois disso, o governador Gavin Newsom tem 30 dias para confirmar ou reverter a decisão, se assim o desejar. O mesmo se aplica ao caso de Erik.
As audiências de liberdade condicional fazem parte de várias tentativas dos irmãos para que a Justiça reavalie o caso, uma vez que a definição de abuso sexual infantil evoluiu ao longo dos anos. Embora este caminho esteja temporariamente suspenso pelos próximos três anos, os irmãos continuam a trabalhar numa contestação judicial na esperança de obter um novo julgamento e têm um pedido de clemência em curso no gabinete de Newsom.
Esta semana assinalaram-se 36 anos dos homicídios de José e Kitty Menendez. Em 20 de agosto de 1989, os dois irmãos invadiram o escritório da casa da família em Beverly Hills e mataram os pais com vários tiros. Os irmãos sempre disseram que mataram os pais por medo, após uma vida inteira a serem vítimas de abusos, especialmente do pai.
Grande parte desta audiência, que se prolongou por 11 horas, foi dedicada aos abusos que Lyle e Erik dizem ter sofrido, bem como às ações que antecederam e se seguiram ao homicídio dos pais. Lyle disse que as experiências da sua infância e as consequências do homicídio dos seus pais deixaram cicatrizes profundas na sua vida, que ele afirma estar a tentar compensar ao fazer boas ações na prisão.
“A minha vida foi marcada por violência extrema. Eu queria ter sido marcado por outra coisa”, desabafou Lyle, com lágrimas nos olhos.
Com a voz embargada, ele falou da pressão que exerceu sobre a sua família, que passou por um luto terrível.
“É o aniversário de um dia devastador para muitas pessoas na minha família. Penso em todas as chamadas telefónicas naquele dia com as notícias devastadoras, a perda e a dor”, recorda, na sua declaração final. “Apesar de tudo isso, eles ainda estão aqui, a apoiar-me, a interromper as suas vidas, a lidar com o escrutínio público. E eu nunca irei merecer isso.”
“Peço desculpa a todos e estarei eternamente arrependido.”
O procurador distrital de Los Angeles, Nathan Hochman, saudou as decisões da comissão de liberdade condicional, salientando que as decisões vão ao encontro da opinião do seu gabinete após a revisão do caso.
“Se estes dois irmãos continuam a violar as regras dentro da prisão, num ambiente estruturado, se continuam a não reconhecer, há 30 anos, a gravidade do seu crime, como podemos confiar que, fora da prisão, eles vão cumprir as regras?”, questionou Hochman.
Comissários questionam Lyle sobre abusos e homicídios
Lyle descreveu a sua relação com o pai, que acusa de ter abusado sexualmente dele dos seis aos oito anos, como uma relação “confusa” que sempre lhe causou “muita vergonha”.
“Isso caracterizou bastante a minha relação com o meu pai”, acrescentou.
Lyle disse que o pai o tratava como “o filho especial” da família, enquanto Erik era “o rejeitado”, pois estava sempre a meter-se em problemas desde os três ou quatro anos.
José Menendez “esperava grandeza” dos filhos. “Ele passava muito tempo a falar sobre a linhagem da família. Leões contra ovelhas. Todos os outros são ovelhas e nós descendemos de uma linhagem de leões”, disse Lyle.
Segundo Lyle, os abusos sexuais terminaram quando pediu à prima Diane para dormir no quarto dela, explicando-lhe na altura que o pai estava a tocá-lo. Mas quando os abusos pararam, Lyle demorou um pouco “para perceber que tinha parado” e “não houve nenhuma conversa sobre isso”.
“Fiquei um pouco preocupado que deixasse de ser amado”, confessou, emocionado.
“Eu queria acreditar que o meu pai me amava, então, na minha cabeça, achava que ele era um grande homem, e a minha principal forma de lidar com isso era pensar que era apenas uma doença que alguns homens grandes têm”, explicou Lyle. “Isso aconteceu quando eu era criança, e acabou. Enterrar as emoções foi muito importante para mim.”
Lyle também acusou a mãe de abusar sexualmente dele - acusações que já tinha feito antes, após os homicídios, mas que foram descartados pelos procuradores, que consideraram a história uma mentira. A comissária de liberdade condicional Julie Garland observou que a alegação não está na avaliação de risco abrangente.
“Hoje, vejo isso como abuso sexual. Quando eu tinha 13 anos, sentia que estava a consentir e que a minha mãe estava a lidar com muitas coisas, e eu simplesmente sentia que talvez não fosse... é abusivo, mas nunca vi dessa forma, da mesma maneira”, explica Lyle, acrescentando que, como os médicos que fizeram a sua avaliação de risco “não perguntaram”, ele nunca o afirmou.
Erik era castigado regularmente quando tinha três e quatro anos, porque chorava com frequência. Segundo Lyle, o irmão era “castigado, espancado violentamente. Atirado contra coisas. A minha mãe arrastava-o pelo corredor.”
Lyle disse que ama Erik e que cuidar dele lhe dava um propósito. Hoje, continua a desempenhar um papel protetor, explicando que foi por isso que estava com Erik durante um dos assaltos. Lyle negou as alegações de que estava “sem dinheiro”, apontando que tinha um cartão de crédito aberto e acesso a contas bancárias.
Ao falar sobre o tema da herança, Lyle disse que o seu terapeuta, Jerome Oziel, foi informado pelo pai deles que os irmãos tinham sido retirados do testamento. A herança não foi um motivo para o homicídio, garante Lyle, que admite, todavia, que se tornou “um problema depois”, já que os irmãos estavam preocupados em ficar sem dinheiro.
Garland perguntou-lhe se os homicídios foram planeados. Lyle respondeu que, uma vez que compraram as armas, isso tornou-se “mais provável”, mas acrescentou que não comprou as armas especificamente para planear a morte dos pais.
“Achei que isso iria acalmar as coisas. Deu-me alguma segurança”, admite, acrescentando que a compra das armas foi “o maior erro”.
Lyle disse que o pai fez “ameaças sérias” sobre “se isso viesse a público”, presumivelmente referindo-se ao alegado abuso. Mas após os homicídios, Lyle, que esperava sentir “alívio”, confessa que sentiu antes arrependimento e choque.
“Senti que esse período vergonhoso de seis meses em que tive de mentir para familiares que estavam de luto afetou-me imenso. Senti a necessidade de sofrer. Não foi nenhum alívio. Comecei a sentir que não tinha salvado o meu irmão. Destruí a vida dele. Não salvei ninguém.”
O uso controverso de telemóvel na prisão
O vice-comissário de liberdade condicional Patrick Reardon também abordou várias violações das regras cometidas por Lyle na prisão, especificamente o uso não autorizado de um telemóvel, tendo sido apanhado várias vezes com o dispositivo. O uso do telemóvel é considerado perigoso porque pode ser usado para atividades criminosas, como encomendar homicídios, transportar drogas na prisão ou coordenar ataques a um agente.
Lyle disse que usava o telemóvel para manter contato com a família e a comunidade.
“Eu convenci-me que isso não era um meio que prejudicasse ninguém além de mim mesmo, numa violação das regras. Não achei que isso realmente atrapalhasse a gestão da prisão”, admitiu.
Reardon questionou-o sobre como olha para o seu trabalho na prisão, tendo em conta que violou flagrantemente as regras relativas ao uso de telemóvel.
“Nunca me consideraria um recluso exemplar. Diria que sou boa pessoa, que passei o meu tempo a ajudar as pessoas. Que sou muito aberto e tolerante”, respondeu. “Na altura, não achei que usar o telemóvel fosse incompatível com isso.”
Lyle explicou que usou um telemóvel não autorizado apesar de ter um tablet para uso legítimo de chamadas porque as suas comunicações através do tablet estavam a ser divulgadas e vendidas a jornais, e fê-lo porque queria privacidade. Ao falar sobre o assunto, o seu advogado propôs remeter a discussão sobre o tema para uma sessão privada para que ele pudesse discutir mais abertamente o que exatamente aconteceu, mas Garland negou o pedido.
Lyle também admitiu ter usado a sua posição no Conselho Consultivo Masculino para conseguir obter mais tempo autorizado para o uso de telemóvel e manipulou o seu poder para obter esse benefício.
Quando questionado sobre o seu estatuto de “risco moderado” de ser um perigo fora da prisão, Lyle admitiu que algumas das características enumeradas na situação do telemóvel poderiam influenciar essa classificação e explicou que, quando era criança, a sua vida familiar era regida pela ideia de “mentir, enganar, roubar, mas vencer.”
Lyle descreveu o pai como um narcisista que não tinha qualquer capacidade de autorreflexão e sempre acreditou que não era como o pai.
Lyle “tem dificuldade em ser honesto”
O procurador-adjunto do distrito de Los Angeles, Ethan Milius, duvida que Lyle tenha assumido “genuinamente” a responsabilidade, afirmando que ele é incapaz de “seguir regras básicas num ambiente altamente estruturado”.
O procurador enumerou as várias mentiras de Lyle no passado, incluindo as três testemunhas que tentou convencer a mentir no julgamento e a acusação de plágio enquanto estava na Universidade de Princeton, afirmando durante as alegações finais que Lyle “tem dificuldade em ser honesto”.
“Quando olhamos para ele, tem um longo histórico documentado de mentiras para evitar as consequências da suas próprias ações”, descreve Milius.
Lyle pensou que a sua família alargada não sabia do “lado sombrio” dos pais e que se sentia obrigado a manter esse segredo.
Milius também disse que Lyle “continua a mentir sobre a questão central do homicídios dos seus pais”, um argumento que Hochman tem repetido várias vezes.
Lyle rebateu durante a sua declaração final, afirmando que assume “a responsabilidade por toda esta dor”. “A minha mãe e o meu pai não precisavam de ter morrido naquele dia.”
“Lamento profundamente quem eu era, pelo mal que todos sofreram.”
Família pede para deixar “este pesadelo de 36 anos” para trás
Depois de os membros da comissão de liberdade condicional passarem a maior parte da sexta-feira a debater as complexidades do caso de Lyle, a família apareceu em peso para o apoiar.
Anamaria Baralt, prima dos irmãos, não acredita que Lyle seja uma pessoa violenta, garantindo que “nunca” o ouviu a “levantar a voz, nem uma única vez”.
Baralt acrescentou que compreendeu o medo que Lyle e Erik sentiam em relação aos pais, a avaliar pelo nível de perfecionismo que lhes era exigido.
“Peço-vos, comissários, acabem com esta tortura”, apelou Baralt na sua declaração na audiência. “Vamos deixar este pesadelo de 36 anos para trás.”
Marta Cano Hallowell falou em nome de Marta Menendez Cano, a sua mãe e irmã de José Menendez. Segundo a filha, Marta Menendez Cano “rapidamente deixou de lado sua dor” e apoiou os irmãos após os homicídios, mantendo contacto próximo com Lyle nos últimos 35 anos.
“Só espero que Lyle e Erick sejam libertados da prisão antes de eu morrer”, afirmou a tia dos irmãos, numa declaração lida pela filha durante a audiência.
Tamara Goodell-Lucero, sobrinha-neta de Kitty, falou perante o conselho em lágrimas, revela que Lyle lhe disse que “retiraria cada segundo” do que fez na noite em que matou os pais.
“Lyle dedicou-se a uma carreira para melhorar as condições dos indivíduos que estão presos no sistema correcional da Califórnia. Trabalhou para construir uma vida na prisão que abomina a violência e evita o pensamento criminoso.”
Estas foram apenas algumas citações dos familiares que falaram ou tiveram uma declaração lida em seu nome. Vários familiares decidiram não falar depois de se saber que havia a possibilidade de o áudio da audiência ser divulgado ao público. O único familiar conhecido que se opôs à libertação dos irmãos foi o irmão de Kitty, Milton Andersen, que morreu no início deste ano.
Após a decisão de sexta-feira, a família emitiu um comunicado a afirmar que, apesar de estar “desiludida”, não vai baixar os braços.
“O processo de liberdade condicional é extremamente rigoroso, mas estamos incrivelmente orgulhosos da forma como Erik e Lyle se comportaram — com honestidade, responsabilidade e integridade”, refere-se no comunicado. “Sabemos que são bons homens que se esforçaram para se reabilitar e estão arrependidos. Amamo-los incondicionalmente e continuaremos a apoiá-los na jornada que têm pela frente.”
Governador da Califórnia é o árbitro final
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, decide em última instância se as decisões tomadas sobre a libertação dos irmãos são mesmo para avançar.
De acordo com uma lei de 1988, o governador da Califórnia detém o poder incomum de aprovar, negar ou modificar as decisões do conselho de liberdade condicional para pessoas condenadas por homicídio e sentenciadas a uma pena indeterminada. A decisão do conselho de liberdade condicional pode passar por uma revisão interna de até 120 dias. Depois disso, Newsom tem 30 dias para confirmar ou reverter a decisão, se assim o desejar.
A CNN entrou em contacto com o gabinete de Newsom depois de ser conhecida a decisão do conselho de liberdade condicional, sem sucesso.
O governador tem de avaliar o risco do réu para a segurança pública e determinar se a pessoa compreende o crime que cometeu, explica Christopher Hawthorne, professor de direito e diretor da Clínica de Inocência Juvenil e Sentenças Justas da Faculdade de Direito Loyola.
Muitas das decisões tomadas pelos governadores da Califórnia desde que a lei foi estabelecida mantiveram os reclusos na prisão, uma vez que prevaleceram políticas de combate ao crime, acrescenta Hawthorne. Mas os governadores Jerry Brown e Newsom reverteram a tendência na última década, tornando a liberdade condicional mais acessível.
“Todos os governadores são bastante alérgicos à libertação de réus de alto perfil”, explica o advogado. “Mas a liberdade condicional era algo que não estava disponível, essencialmente, durante os governos de (Pete) Wilson, (Gray) Davis ou (Arnold) Schwarzenegger, com muito poucas exceções”.
Os três governadores serviram sucessivamente a partir de 1991, mas a partir de 2011, segundo Hawthorne, “a administração de Jerry Brown e a administração de Gavin Newsom têm feito infinitamente melhor”.
