Fundo Monetário Internacional também critica o IRS Jovem, argumentando que "as taxas de imposto preferenciais baseadas na idade são dispendiosas e aumentam questões de limiar e de equidade, embora a sua eficácia na redução da emigração seja incerta"
O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que o IRC se deve reduzir através das derramas e não da taxa nominal, como propõe o Governo, no relatório ao abrigo do Artigo IV divulgado esta quarta-feira.
No relatório, o FMI salienta que "embora as receitas do IRC se situem geralmente na média da zona euro, a sua taxa de imposto legal combinada é mais elevada do que em pares da área do euro".
No entanto, "em vez de reduzir a taxa base, deveria ser dada prioridade à redução das taxas progressivas e suplementares [as derramas], o que ajudaria a alinhar a taxa média de IRC com a média da zona euro, ao mesmo tempo que incentiva o crescimento das empresas", reitera o FMI.
A taxa normal de IRC em Portugal é de 21%, mas as empresas também estão sujeitas à derrama municipal (receita das autarquias) e à derrama estadual que foi introduzida no tempo da 'troika'.
A derrama municipal pode ser fixada num valor máximo de 1,5%. Já a derrama estadual contempla taxas diferentes, sendo de 3% para lucros entre 1,5 milhões e 7,5 milhões de euros; de 5% para lucros entre 7,5 milhões e até 35 milhões de euros e 9% para lucros acima de 35 milhões de euros.
A redução através das derramas contraria a proposta do Governo, que é a de baixar a taxa do IRC de 21% para 15% até 2027.
O FMI critica também a medida do IRS Jovem, apontando que "as taxas de imposto preferenciais baseadas na idade são dispendiosas e aumentam questões de limiar e de equidade, embora a sua eficácia na redução da emigração seja incerta".
Já sobre o regime para não-residentes, o FMI argumenta que a "reintrodução de taxas fiscais preferenciais para profissionais estrangeiros pode atrair mais profissionais qualificados, mas distorcerá ainda mais o sistema fiscal e poderá agravar os problemas de acessibilidade da habitação".
FMI revê em baixa crescimento do PIB português para 1,9% em 2024
O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu em baixa as previsões para o crescimento da economia portuguesa este ano, de 2% para 1,9%, de acordo com o relatório final ao abrigo do Artigo IV.
Em julho, nas conclusões preliminares da visita a Portugal no âmbito do Artigo IV, o FMI previa um crescimento de 2%, que reviu agora para 1,9%, número que fica abaixo do estimado pelo Governo (2%), segundo foi transmitido aos partidos nas reuniões sobre o Orçamento do Estado para 2024.
Para o FMI, "Portugal recuperou fortemente dos sucessivos choques que atingiram a economia global desde a pandemia", como se lê na nota divulgada esta quarta-feira sobre a conclusão da consulta ao abrigo do Artigo IV, sendo que o "crescimento em 2023 continuou a exceder a média da área do euro, impulsionado pelo forte consumo privado, exportações líquidas e investimento apoiado por fundos da União Europeia (UE)".
A instituição projeta que "o crescimento deve permanecer robusto no curto prazo, e a inflação deve desacelerar ainda mais", mas alerta que "o baixo crescimento da produtividade, o envelhecimento da população e o investimento moderado continuam a ser restrições a um maior crescimento e melhores padrões de vida no médio prazo".
Quanto aos preços, o FMI prevê que a inflação, medida pelo Índice harmonizado de preços no consumidor, que permite comparações internacionais, será de 2,5% este ano.
Já para o saldo orçamental, o FMI mantém-se confiante de que Portugal vai registar um excedente, de 0,2% do PIB, enquanto a dívida pública deverá recuar para 94,4% do PIB.
Na avaliação do Conselho Executivo do FMI, é ainda de destacar o alerta de que "Portugal ainda enfrenta problemas estruturais de longa data de pressões demográficas, investimento insuficiente e produtividade reduzida que restringem o crescimento potencial".
Neste cenário, os responsáveis "encorajaram as autoridades a manter uma política orçamental prudente, seguir de perto os riscos no setor financeiro e promover maior produtividade e transição verde, inclusivamente através da alavancagem contínua de fundos da UE".
