Resultados das empresas e a limitação dos pagamentos por conta em 2021, devido à pandemia, ajudam a explicar a subida da receita
As receitas de IRC em 2022 deverão atingir o valor mais alto, pelo menos desde 1995, um crescimento que poderá ultrapassar 50% e que é justificado pelo bom resultado das empresas no ano passado, mas também pelo facto de em 2021 terem sido limitados os pagamentos por conta, uma medida decorrente da pandemia.
Os últimos números de execução orçamental mostram que entre janeiro e setembro deste ano o Estado já cobrou às empresas mais de 6.225 milhões de euros em IRC, um valor que ultrapassa a receita cobrada em 2020 e 2021 e que fica muito perto do imposto cobrado em 2019, o ano anterior à pandemia e quando entraram nos cofres do Estado cerca de 6.317 milhões de euros.
Olhando para a previsão de cobrança para este ano prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2023 verifica-se que o montante de IRC a ser pago pelas empresas deverá atingir pouco mais de 7.491 milhões de euros, um valor que não tem paralelo desde 1995.
“Neste resultado há um efeito de base na comparação entre 2022 e 2021”, explica o presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Luís Miguel Ribeiro, referindo-se ao pagamento por conta. Parte da justificação para este aumento tem a ver com “a limitação dos pagamentos por conta em 2021, decorrentes do contexto da pandemia, valores que acabam por ser regularizados na autoliquidação” de 2022, esclarece o mesmo responsável.
Luís Miguel Ribeiro salienta, no entanto, que o aumento da receita “será também resultado do enorme esforço que as empresas têm vindo a realizar ao longo dos últimos anos, nomeadamente em termos do reforço do investimento e da internacionalização do seu negócio, o que permitiu conquistar novos mercados e importantes ganhos de quota - dado o elevado reconhecimento da qualidade dos seus bens e serviços nos mercados internacionais (europeu e fora da União Europeia) - e alcançar uma maior resiliência da economia portuguesa a choques”.
O presidente da AEP lembra ainda que este esforço das empresas “foi, em parte, suportado pelas políticas públicas”, defendendo que as mesmas “devem continuar a apoiar e a valorizar de forma decisiva, célere e contínua o papel que as empresas têm na criação de riqueza e emprego” até porque, com isso, permite “a geração de receitas fiscais”.
A justificação para a cobrança recorde de receitas de IRC não difere da apresentada por Catarina Gonçalves, Tax partner da PwC.
“Em 2021, foi adotada uma medida extraordinária de apoio às empresas, por via da limitação dos pagamentos por conta a realizar nesse ano, o que reduziu a receita de IRC de 2021. Por sua vez, tendo 2021 sido já um ano de relativa retoma, face a 2020, os resultados das empresas terão também melhorado, levando a um acréscimo do IRC pago por via da autoliquidação em 2022 (referente aos resultados de 2021), a qual deverá ter sido superior já que não houve antecipação do imposto por via dos pagamentos por conta que tinham sido limitados”, explica a especialista. Adicionalmente, prossegue Catarina Gonçalves, “em 2022, não tendo havido limitações aos pagamentos por conta, estes voltaram a ter de ser efetuados em julho e setembro”.
E se 2022 será um ano de forte cobrança ao nível do IRC, já em 2023 será difícil repetir um crescimento tão significativo. O Governo, na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, antevê mesmo um recuo da receita de 2,2%.
Ainda assim, e apesar de considerar difícil antecipar o que irá acontecer, Catarina Gonçalves não fecha a porta a um novo aumento da receita no próximo ano. “É difícil antecipar. Mas assumindo que 2022 foi já um ano completo de recuperação (e 2021 não), que em 2023 não se perspetivam limitações aos pagamentos por conta, e que há sectores com resultados acima do normal, dada a ‘progressividade’ do IRC, por via das derramas estaduais, poderá, de facto, assistir-se a um continuar do crescimento”.
O líder da AEP lembra que a comparação face a 2022 não será na mesma base, diz que vai depender muito de cada sector, mas que não expectável um crescimento tão expressivo como o deste ano. “Em termos gerais não é expectável que a receita de IRC cresça de forma muito significativa, sobretudo tendo em conta a compressão das margens da atividade empresarial, como é possível constatar pelo atual diferencial entre a subida de preços no produtor e no consumidor (a variação homóloga do Índice de Preços na Produção Industrial é o dobro da variação do Índice de Preços no Consumidor)”.
