Fonte do Executivo de Luís Montenegro garante que o há abertura para negociar, mas que não faz qualquer sentido lançar uma mudança que não seja duradoura nem estrutural no imposto
O Governo vai rejeitar a proposta do PS para transformar a descida do IRC num crédito fiscal ao investimento.
De acordo com fonte do Executivo liderado por Luís Montenegro, com a economia a crescer entre 2% a 2.5% e meio por cento e com o PRR em curso, o investimento está a acelerar e o crédito fiscal não iria ter grande impacto no imediato, até porque já existem medidas idênticas, conforme inicialmente avançado pela SIC e confirmado pelo Observador.
A mesma fonte diz que a proposta do PS não poderá ser aceite, mas garante que o Governo se mantém aberto a negociar. No entendimento do Governo não faz qualquer sentido lançar uma mudança que não seja duradoura nem estrutural no imposto.
No programa da CNN Portugal, a líder da bancada do PS reagiu às "notícias recentes", garantindo que até ao momento não tinha confirmação do Governo quanto à recusa da proposta alternativa socialista para o IRC.
“Só vi as notícias. Não sei é verdade ou se não é. Não sei se houve uma comunicação oficial ao PS. Não sei os termos da comunicação. Portanto, não vou fazer um comentário com base naquilo que sei, porque sei exatamente o mesmo do que todos os que estamos aqui sentados”, referiu Alexandra Leitão, no Princípio da Incerteza com Pacheco Pereira e Miguel Macedo, que, por sua vez, culminou a sua intervenção dizendo: “Estamos tão longe da solução no IRC como estamos perto da solução do IRS”.
Segundo a contraproposta do PS, “para evitar a realização de novas eleições”, haveria duas alternativas no IRC que o PS admite:
- Alternativa 1: o PS está disponível para viabilizar o Orçamento do Estado para 2025 mesmo que este tenha uma redução de 1% da taxa estatutária de IRC para 2025. Recorde-se que este foi um valor já negociado pelo Governo, que propunha descer o imposto em 2%, de 21% para 19%. Para o PS não chega e, para permitir que esta descida de 1% aconteça, há uma condição: de 2026 até ao fim da legislatura, o desagravamento fiscal em sede de IRC seja feito através da reintrodução de um mecanismo que já esteve em vigor no passado, o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento.
- Alternativa 2: o PS está disponível para viabilizar o Orçamento do Estado para 2025 se o Governo aceitar não reduzir um 1% do IRC em 2025, mas usar em alternativa o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento durante esse ano. Se o Governo quiser prosseguir, de 2026 em diante, a sua estratégia fiscal de redução da taxa estatutária do IRC para 17%, não terá naturalmente o apoio do PS. Quer isto dizer que, caso o Governo queira seguir por este caminho, a negociação do Orçamento do Estado para 2026 voltará a ser complexa, sabendo-se que nessa altura haverá mais uma situação a juntar, uma vez que o Presidente da República não terá poder para dissolver a Assembleia da República, já que estará a menos de seis meses do fim do seu mandato.
Neste cenário o Governo teria de abdicar praticamente da integralidade de uma das bandeiras do seu programa. É que não se pretendia na Aliança Democrática (AD) apenas a descida para 19% este ano, mas também uma descida até 15% até ao final da legislatura, em 2028. O PS não concorda, portanto, com a proposta de que essa redução até 2028 seja até aos 17%. Mais uma vez, é uma questão de "política pública".
"O PS quer fazer tudo para evitar eleições antecipadas, mas sabe que para isso é fundamental a aprovação do Orçamento do Estado, ainda que o Presidente da República não o tenha dito de forma clara", podia ler-se na contraproposta.
