EUA apresentaram uma "fantasia diplomática" e "quem tem menos motivos para acreditar na outra parte é o Irão"

Entre os vários pontos que Washington destaca como importantes para o fim das hostilidades no Médio Oriente surge um dos mais sensíveis para o Ocidente

"Uma fantasia diplomática". É desta forma que o especialista em relações internacionais Tiago André Lopes descreve o plano de 15 pontos apresentado pelos Estados Unidos ao Irão com o objetivo de pôr fim a um conflito que já dura há quase três semanas. Entre exigências e contrapartidas, o documento propõe uma reconfiguração profunda das relações entre os dois países, mas levanta desde já dúvidas quanto à sua viabilidade.

Se de um lado, Washington exige o desmantelamento das capacidades nucleares iranianas, o fim do enriquecimento de urânio em território nacional e a entrega do material já existente à Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), do outro, acena com o levantamento de sanções, apoio ao desenvolvimento de um programa nuclear civil e o fim de mecanismos de pressão adicionais. Ainda assim, o caminho poderá ser mais difícil do que a Casa Branca espera.

“Abdicar do programa nuclear para fins militares é algo que poderá ser aceitável, porque não há evidências de que esse programa exista”, sublinha Tiago André Lopes, especialista em relações internacionais, lembrando que Rafael Grossi, o diretor-geral da AIEA, disse no segundo dia da guerra que "não existiam evidências nenhumas de haver um uso do urânio enriquecido para questões militares", embora também tenha dito que nenhum país sem armas nucleares tem urânio enriquecido ao nível do que o Irão tem.

No entanto, o mesmo especialista ouvido pela CNN Portugal identifica linhas vermelhas de que, muito provavelmente, o Irão não vai abdicar. “O Irão não vai aceitar a imposição de restrições à sua Marinha - e não tem de aceitar do ponto de vista do Direito Internacional -, nem limitações permanentes ao seu arsenal de mísseis. Também não me parece viável aceitar a eliminação total do uso de tecnologia nuclear. Vão ser linhas vermelhas, com certeza.” O professor universitário alerta ainda para o contexto interno de Teerão, sublinhando que “temos atualmente a linha mais dura do regime à frente do sistema”.

Também o major-general Agostinho Costa admite que algumas exigências poderão ser viáveis, nomeadamente as relacionadas com o compromisso de não desenvolver armas nucleares. “Isso já era, em parte, um pressuposto anterior”, explica. Ainda assim, alerta para o núcleo duro do problema: “A questão central aqui é a dos mísseis balísticos. E aí estamos a crer que os iranianos não vão ceder.”

Estreito de Ormuz levanta várias questões

Entre os vários pontos que Washington destaca como importantes para o fim das hostilidades no Médio Oriente surge um dos mais sensíveis para o Ocidente: o futuro do Estreito de Ormuz, encerrado praticamente desde o início do conflito.

“Estou convencido que americanos e iranianos vão chegar a um acordo, até porque os iranianos vão querer continuar a cobrar uma portagem. É por isso que falam numa compensação económica”, sublinha o especialista em segurança e defesa Agostinho Costa. Ainda assim, alerta que há exigências difíceis de conciliar, como “a retirada das forças americanas do Golfo”, que considera também um entrave para Washington.

Já Tiago André Lopes mostra-se mais cético quanto ao futuro do Estreito de Ormuz, descrevendo o plano de Trump para a região como "um absurdo". "Este ponto não só não é negociável, como não passa só pelo Irão", defende, lembrando que o local "é controlado por três Estados".

“Qualquer proposta para que o Estreito de Ormuz seja gerido ou supervisionado por uma comissão independente levanta várias questões. Desde logo, o que significa exatamente ‘independente’? Se incluir norte-americanos, dificilmente será visto como tal. São árabes da região? Porque razão os jordanos de repente têm de meter a mão no Estreito de Ormuz? Essa é outra questão.”.

Além disso, acrescenta o especialista em relações internacionais, “não é claro que países como Omã ou os Emirados Árabes Unidos estejam disponíveis para complicar ainda mais o atual modelo de gestão". Ainda assim, defende, "admite-se que uma solução alternativa pudesse passar por enquadrar essa responsabilidade numa organização regional, como a Organização de Cooperação Islâmica.”

Negociar sob pressão e sem confiança

O contexto em que surge este plano também levanta sérias reservas. Está previsto, segundo a CNN internacional, o envio de vários paraquedistas norte-americanos para o Médio Oriente, num movimento que, segundo Agostinho Costa, tem um objetivo óbvio, ainda que com impacto sobretudo simbólico. “Esta força que é enviada não é assim tão relevante. Paraquedistas são cerca de três mil, é uma brigada. E depois, fuzileiros, são duas forças. É uma força que não é expressiva tendo em conta a dimensão do Irão e do seu exército, mas tem um efeito importante no plano da dissuasão. Funciona como uma ação intimidatória.”

Essa pressão militar pode, paradoxalmente, dificultar o diálogo, como avisa Tiago André Lopes. “O Irão não dá sinais nenhuns de ter vontade de negociar”, refere, recordando que processos negociais anteriores terminaram com ataques norte-americanos. “Por duas vezes, o Irão acabou bombardeado enquanto tentava negociar com os EUA. Numa das ocasiões, as conversações estavam a chegar a conclusões positivas. Qual foi a vantagem de negociar?”, questiona.

A falta de confiança é, aliás, um dos principais entraves. “Muito dificilmente se restabelece a confiança”, admite Agostinho Costa, acrescentando que “quem tem menos motivos para acreditar na outra parte é o Irão”, tendo em conta episódios anteriores em que negociações decorreram em paralelo com ações militares.

Apesar disso, os canais não estão totalmente fechados. “As janelas de negociação estão sempre abertas”, diz o major-general, sublinhando que, num cenário de desgaste militar e económico para todos os lados, poderá existir, ainda assim, margem para diálogo, mesmo que longe dos canais diplomáticos tradicionais.

O plano controverso

O documento, revelado pelo jornal N12 nas últimas horas, inclui exigências significativas por parte de Washington como desmantelamento das capacidades nucleares já existentes, o compromisso de não desenvolver armas nucleares, ou o fim do enriquecimento de material em território iraniano e entrega do material já enriquecido à Agência Internacional de Energia Atómica.

Em contrapartida, a proposta inclui o levantamento de sanções, apoio ao desenvolvimento de um programa nuclear civil e o fim de mecanismos de pressão adicionais.

Eis as 15 propostas do plano norte-americano:

Exigências:

1. O Irão deve desmantelar as suas capacidades nucleares atuais;
2. O Irão deve comprometer-se a nunca prosseguir com o desenvolvimento de armas nucleares;
3. Não haverá enriquecimento de urânio em território iraniano;
4. O Irão deve entregar o seu stock de cerca de 450 quilos de urânio enriquecido a 60 por cento à Agência Internacional de Energia Atómica (AlEA)
5. As instalações nucleares de Natanz, Isfahan e Fordow devem ser desmanteladas;
6. A AIEA, o organismo de vigilância nuclear das Nações Unidas, deve receber acesso total, transparência e supervisão dentro do Irão;
7. O Irão deve abandonar o seu "paradigma" de ter aliados regionais por procuração [como o Hezbollah, o Hamas ou os Houthi];
8. O Irão deve cessar o financiamento, a direção e o armamento destes representantes regionais;
9. O estreito de Ormuz deve permanecer aberto e funcionar como um corredor marítimo livre;
10. O programa de mísseis do Irão deve ser limitado tanto em alcance como em quantidade, com limiares específicos a determinar numa fase posterior;

Cedências:

1. Qualquer uso futuro de mísseis ficará restrito à autodefesa;
2. O Irão receberá o levantamento total das sanções impostas pela comunidade internacional;
3. Os Estados Unidos ajudarão o Irão a desenvolver o seu programa nuclear civil, incluindo a produção de eletricidade na central nuclear de Bushehr;
4. O chamado mecanismo de "reversão automática" (snapback), que permite a reposição imediata de sanções caso o Irão não cumpra o acordo, será eliminado.

Horas depois da divulgação do plano, e após analisar a proposta norte-americana, o Irão reagiu à proposta, classificando como “excessivas” as exigências incluídas no plano de 15 pontos apresentado por Donald Trump,

Segundo uma fonte citada pelos meios de comunicação estatais iranianos, Teerão rejeitou qualquer tentativa de imposição externa sobre o desfecho do conflito. “O Irão terminará a guerra no momento que considerar adequado e apenas se as suas próprias condições forem cumpridas”, afirmou, sublinhando ainda que não permitirá que o presidente norte-americano dite o calendário do fim das hostilidades.

Entre as condições apresentadas por Teerão para admitir o fim do conflito estão a exigência de um cessar imediato das “agressões e assassinatos”, bem como a criação de mecanismos concretos que garantam que o país não voltará a ser alvo de ataques. O Irão reclama ainda o pagamento de indemnizações e reparações pelos danos causados pela guerra.

A estas exigências junta-se a defesa de um fim alargado das hostilidades, que inclua todas as frentes e os vários grupos aliados envolvidos na região. Por último, Teerão insiste no reconhecimento internacional da sua autoridade sobre o Estreito de Ormuz, acompanhado de garantias formais nesse sentido.